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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 18.815,52

Autor

JOSE LEITE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA BENICIO· OAB AL 11323· CPF 063.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEITE MARTINS

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA BENICIO· OAB AL 11323· CPF 063.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016956-97.2025.4.05.8000. AUTOR: JOSE LEITE MARTINS Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA SILVA BENICIO - AL11323 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte sobre a RPV expedida nos presentes autos, bem como da remessa do processo ao arquivo. Após término do prazo, não havendo impugnação, a RPV será enviada ao TRF. Ficam ainda intimadas as partes qu... (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/1998

Distribuição

03/08/1998

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA ZILDA DE OLIVEIRA CALUETE

FERNANDO DA COSTA CALUETE

MARIA ZILDA DE OLIVEIRA CALVETECPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Autor:

ANDRE BRUNO FACANHA DE NEGREIROS· OAB CE 23889· CPF 028.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE COSTA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Autor:

JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16436· CPF 839.***.***-04

Autor:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192939174 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (28/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESESCPF

JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZESCPF

JOSE LEITE MARTINS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Autor:

JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16436· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESESCPF

JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZESCPF

JOSE LEITE MARTINS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Autor:

JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16436· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062513-18.2007.8.06.0001. REQUERENTE: JORGE COSTA DE ARAUJO Requerido REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES, em face do ESTADO DO CEARÁ, todos qualificados. Ao manejo do feito, observo que, ao ID nº 180435220, consta requisitório de pagamento finalizado. Ao ID nº 192929466, a parte exequente informou que, em novembro de 2025, o ente estatal prom... (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCINILSON MOTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Autor:

JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16436· CPF 839.***.***-04

Autor:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 189712774 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCINILSON MOTA DA SILVACPF

Último movimento: Remessa (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO CLEZIO ALVES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16436· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 180159802 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIO CLEZIO ALVES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16436· CPF 839.***.***-04

Reu:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34960911 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIO CLEZIO ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

JESSICA TRUPL MENESES· OAB CE 33493· CPF 000.***.***-10

Reu:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/03/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO CLEZIO ALVES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LIMA MARTINS· CPF 656.***.***-34

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Autor:

JESSICA TRUPL MENESES· OAB CE 33493· CPF 000.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (20/03/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

22/01/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO GERALDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16436· CPF 839.***.***-04

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAIMUNDO GERALDO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191123922 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROMULO CAVALCANTE SOARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LEITE MARTINS NETO em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROMULO CAVALCANTE SOARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 4.147.500,00

Autor

PERSPECTIVA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO NORDESTE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE MARTINS NETO· OAB CE 7865· CPF 241.***.***-72

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Autor:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

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