JOSE LUIZ DE LEMOS — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 7.398,92

Autor

R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPPCNPJ

FLAVIO LEITE ALVESCPF

IKE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - EPPCNPJ

FLAVIA BASSANI ALVESCPF

TEREZINHA MARIA BASSANICPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PAULUCIO· OAB RO 3457· CPF 242.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM· OAB RO 5813· CPF 940.***.***-49

Autor:

EUSTAQUIO MACHADO· OAB RO 3657· CPF 256.***.***-34

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Autor:

MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO· OAB RO 3371· CPF 497.***.***-34

Reu:

LEANDRO MARCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Reu:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AIRTON GOMES

AIRTON GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade FiscalAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON GOMES

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON GOMES

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 208.922,97

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 208.922,97

Autor

ORNELIO HELIO RECHCPF

ELENITA MARIA RECHCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORNELIO HELIO RECHCPF

Reu

ELENITA MARIA RECHCPF

ORNELIO HELIO RECHCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORNELIO HELIO RECHCPF

Reu

ELENITA MARIA RECHCPF

ORNELIO HELIO RECHCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ELENITA MARIA RECH, ORNELIO HELIO RECH ADVOGADO DOS REQUERIDOS: JOSE LUIZ DE LEMOS, OAB nº RO3601 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000135-30.2021.8.22.0013 CLASSE... (30/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.190.375,63

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA GARCIA DE OLIVEIRA DEMARCO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORNELIO HELIO RECHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.190.375,63

Autor

ORNELIO HELIO RECHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORNELIO HELIO RECHCPF

Reu

ALESSANDRA GARCIA DE OLIVEIRA DEMARCO

CLAUDINEY DEMARCOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Reu:

CAMILA BATISTA FELICI· OAB RO 4844· CPF 837.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ORNELIO HELIO RECH, CLAUDINEY DEMARCO, ALESSANDRA GARCIA DE OLIVEIRA DEMARCO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JOSE LUIZ DE LEMOS, OAB nº RO3601, CAMILA BATISTA FELICI, OAB nº RO4844 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou Ação Civil Pública em face de ORNÉLIO HÉLIO RECH, visando à responsabiliz... (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORNELIO HELIO RECHCPF

Reu

ALESSANDRA GARCIA DE OLIVEIRA DEMARCO

CLAUDINEY DEMARCOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Reu:

CAMILA BATISTA FELICI· OAB RO 4844· CPF 837.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ORNELIO HELIO RECH, CLAUDINEY DEMARCO, ALESSANDRA GARCIA DE OLIVEIRA DEMARCO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JOSE LUIZ DE LEMOS, OAB nº RO3601, CAMILA BATISTA FELICI, OAB nº RO4844 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou Ação Civil Pública em face de ORNÉLIO HÉLIO RECH, visando à responsabiliz... (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 22.366,47

Autor

JOSE LUIZ DE LEMOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 22.366,47

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE LEMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

AZENI DE LACERDACPF

ABRAO DE LACERDACPF

Reu

MANOEL FRANCISCO DE LACERDACPF

MADALENA DE CARVALHO LACERDACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.039,00

Autor

JOSE LUIZ DE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59. (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE LEMOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.740,00

Autor

JOSE LUIZ DE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 3.298,00

Autor

JOSE LUIZ DE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LEMOS em 10/10/2023 23:59. (11/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

LAIDE ROSSETO MUNHOZCPF

JURANDIR NORIVAL MUNHOZCPF

Reu

PAULO SERGIO CARVALHO COSTACPF

FABIANE GOBBI DURAN COSTACPF

MARIA SELOIR DA ROSA FERROCPF

JAIR DE OLIVEIRA FERROCPF

ZELIA AURORA CECCAGNOCPF

Outros

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 7704· CPF 006.***.***-07

MARIO GUEDES JUNIOR· OAB RO 190· CPF 092.***.***-68

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

VALDETE MINSKI· OAB RO 3595· CPF 386.***.***-34

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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