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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1994

Distribuição

25/05/1994

Valor

R$ 2.190.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SAO JOSE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOANILE GUIMARAES VERDUGO· CPF 923.***.***-91

Reu:

WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 2.190.000,00

Autor

USINA SAO JOSE S/ACNPJ

Reu

HAMILTON VIEIRA & CIA LTDACNPJ

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 014305· CPF 536.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Autor:

SMILA CARVALHO CORREA DE MELO· CPF 844.***.***-15

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SAO JOSE S/A

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SMILA CARVALHO CORREA DE MELO· OAB PE 9448· CPF 844.***.***-15

Autor:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 26500· CPF 045.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Reu:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 26500· CPF 045.***.***-12

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Reu:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: USINA SAO JOSE S/A APELADO(A): PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quin... (20/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPetição Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006011932003405830020250625141821 (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPetição Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2004

Distribuição

16/07/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JOSE SCHULER GOMES· CPF 976.***.***-00

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Autor:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 014305· CPF 536.***.***-72

Reu:

ALBERTO JOSE SCHULER GOMES· CPF 976.***.***-00

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 014305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Distribuído por Sorteio (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO JOSE SCHULER GOMES· CPF 976.***.***-00

Autor:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 014305· CPF 536.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 014305· CPF 536.***.***-72

Reu:

ALBERTO JOSE SCHULER GOMES· CPF 976.***.***-00

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

ParcelamentoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A (EMBARGANTE)

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Autor:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 014305· CPF 536.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

Autor:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Reu:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 014305· CPF 536.***.***-72

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Reu:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALBERTO JOSE SCHULER GOMES - PE17169 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE RICARDO SANTOS - PE14305 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal, DRA. POLYANA FALCÃO BRITO, nada havendo a ser executado, remetam-se os autos para o arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Fe... (02/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DE ANDRADE BENEVIDES EIRELI

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Autor:

LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Autor:

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS· OAB PE 14157· CPF 631.***.***-34

Autor:

ISABELLA NOBREGA SANTOS· OAB PE 43105· CPF 089.***.***-17

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PE 1821

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Reu:

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS· OAB PE 14157· CPF 631.***.***-34

Reu:

ISABELLA NOBREGA SANTOS· OAB PE 43105· CPF 089.***.***-17

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PE 1821

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: DE ANDRADE BENEVIDES EIRELI AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A DESPACHO Instadas a se manifestarem acerca da migração dos autos físicos para o PJE, a parte agravada apontou inconsistências na digitalização do feito quanto a não organização cronológica e a ausência e ilegibilidade de folhas (id.51229587). Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Proces... (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELICNPJ

EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHOCPF

NAO HA

Advogados

Autor:

BENO FRAGA BRANDAO· OAB PR 20920· CPF 436.***.***-34

Autor:

BRUNA GOFFI DA COSTA BORDINI· OAB PR 111685· CPF 083.***.***-09

Autor:

LUCIANA COUCEIRO DE FREITAS CAVALCANTI· OAB DF 24813· CPF 864.***.***-78

Autor:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

LUCIANA COUCEIRO DE FREITAS CAVALCANTI· OAB DF 24813· CPF 864.***.***-78

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 404.084,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHOCPF

BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 3.718,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MORENO RECORRIDA: FABERTECH TREINAMENTO LTDA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência - Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 541-04.2020.8.17.2970 Trata-se de recurso especial, amparado no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, interposto contra acórdão exarado pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernam... (27/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 3.718,10

Autor

MUNICIPIO DE MORENO

Reu

FABERTECH TREINAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1155087/2025 - AgInt (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 3.718,10

Autor

FABERTECH TREINAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MORENO (EMBARGANTE)

Reu

2. FABERTECH TREINAMENTO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS· OAB PE 14157· CPF 631.***.***-34

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS· OAB PE 14157· CPF 631.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3005558/PE (2025/0289052-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MORENO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 EMBARGADO: FABERTECH TREINAMENTO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ RICARDO SANTOS - PE014305 LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS - PE014157 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (18/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MORENO (EMBARGANTE)

Reu

2. FABERTECH TREINAMENTO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS· OAB PE 14157· CPF 631.***.***-34

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS· OAB PE 14157· CPF 631.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 223.336,47

Autor

COMERCIAL IMBIRIBEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Autor:

CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES CORREIA· OAB PE 16410· CPF 834.***.***-34

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB PE 42967· CPF 018.***.***-46

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 223.336,47

Autor

COMERCIAL IMBIRIBEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Autor:

CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES CORREIA· OAB PE 16410· CPF 834.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

Ver detalhes

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 21.744,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 21.744,00

Autor

MOZART JOAS DA SILVACPF

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

TRACAO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

TRACAO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDACPF

MOZART JOAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 34777· CPF 513.***.***-82

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Autor:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 34777· CPF 513.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RICARDO SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Autor:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 34777· CPF 513.***.***-82

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 34777· CPF 513.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RICARDO SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Autor:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 34777· CPF 513.***.***-82

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 34777· CPF 513.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOZART JOAS DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, TRACAO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA APELADO(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, TRACAO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA, MOZART JOAS DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 11 de fevereiro d... (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 35.800,00

Autor

SUZI DA LUZ SANTIAGOCPF

Reu

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDACPF

TRACAO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE DE CARVALHO· OAB PE 53684· CPF 073.***.***-97

Autor:

EMERSON CAVALCANTI RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 38033· CPF 064.***.***-97

Reu:

RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21162· CPF 025.***.***-78

Reu:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE GOIANA

3 PROMOTORIA CIVEL DE GOIANA

Reu

VANIA LUCIA COUTINHO VALENCA

DO MAR AQUICULTURA S/ACNPJ

PAULO VIEIRA FERNANDES FILHO

NORDEFRIL-NORDESTE FRIOS LTDA - MECNPJ

MARCILIO TAVARES DE MELOCPF

Outros

JOSÉ RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: Marcílio Tavares de Melo e Do Mar Aquicultura S.A. APELADO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA APELAÇÃO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DANO A TRECHO DE MANGUEZAL. DEVER DE REPARAÇÃO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO(S) ATUAL(IS) E ANTERI Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0002017-72.2010.8.17.06... (26/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCILIO TAVARES DE MELOCPF

NORDEFRIL-NORDESTE FRIOS LTDA - MECNPJ

PAULO VIEIRA FERNANDES FILHO

DO MAR AQUICULTURA S/ACNPJ

VANIA LUCIA COUTINHO VALENCA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE GOIANA

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete) (29/04/2026)

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