JOSE ROBERTO DOS SANTOS PAIXAO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

14/08/2000

Distribuição

14/08/2000

Valor

R$ 202.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2143606/RJ (2024/0170399-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS - DF002462 MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - RJ058049 HELENA BEATRIZ AMORIM - RJ074923 BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA - DF015315 LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 NATÁLIA MIZRAHI LAMAS - RJ129623 DÉBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF053858 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE... (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S ACNPJ

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

RAYMUNDO TARCISO DELGADO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· CPF 641.***.***-34

Reu:

VALERIA RODRIGUES· CPF 919.***.***-06

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019666182000402510120250612142523 (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S ACNPJ

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

ITALO MAZZONI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OS MESMOS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARESCPF

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2003

Distribuição

10/07/2003

Valor

R$ 723.441,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO ELOI SOARESCPF

MAURICIO HASENCLEVER BORGESCPF

ROMULO FONTENELLE MORBACHCPF

EDNA MARIA BARATA MORBACHCPF

CRISTIANO BARATA MORBACHCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 052318· CPF 355.***.***-63

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 097774· CPF 051.***.***-08

Reu:

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 013992· CPF 791.***.***-72

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 018949· CPF 004.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO PAIXÃO· OAB RJ 017198· CPF 211.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO HASENCLEVER BORGESCPF

PEDRO ELOI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 052318· CPF 355.***.***-63

Autor:

JUNIO TOLENTINO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/02/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

14/08/2000

Distribuição

14/08/2000

Valor

R$ 202.500,00

Autor

EMMANUEL TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

RAIMUNDO TARCISO DELGADO

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO· CPF 193.***.***-34

Autor:

FABIO DE LUCCA SEGHESE· CPF 024.***.***-05

Reu:

HELENA BEATRIZ AMORIM· OAB RJ 074923· CPF 740.***.***-00

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 078603· CPF 051.***.***-24

Reu:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 055567· CPF 919.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO PAIXAO APELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT PROCURADOR(A): HELENA BEATRIZ AMORIM APELADO: ITALO MAZZONI DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO MARTELLO PANNO (OAB RJ120699) APELADO: CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHA ADVOGADO(A): RONALDO LOURENCO CATALDI (OAB RJ010010) ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: MIGUEL DARIO ORDISSON NUNES ADVOGADO(A): RONALDO LOURENCO CATALDI (OAB RJ010010) ADVOGADO(A): VALERIA RO... (09/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

RAYMUNDO TARCISO DELGADO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 078603· CPF 051.***.***-24

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Reu:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 055567· CPF 919.***.***-06

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019666182000402510120250612142523 (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

JOSE ROBERTO PAIXAOCPF

ITALO MAZZONI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OS MESMOS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARESCPF

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PAIXAO

Reu

CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHACPF

EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJOCPF

ITALO MAZZONI DA SILVACPF

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SACPF

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0019666-18.2000.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE ROBERTO PAIXAO ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB RJ078603) APELADO: RAYMUNDO TARCISO DELGADO ADVOGADO(A): ULISSES COMISSARIO SAGIORO (OAB MG054707) APELADO: CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHA ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: ITALO MAZZONI DA SILV... (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Contratos AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

14/08/2000

Distribuição

14/08/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PAIXAO

Reu

CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHACPF

EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJOCPF

ITALO MAZZONI DA SILVACPF

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SACPF

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Autor:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Reu:

MARCIO MARTELLO PANNO· OAB RJ 120699· CPF 042.***.***-25

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 58049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0019666-18.2000.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE ROBERTO PAIXAO ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB RJ078603) APELADO: RAYMUNDO TARCISO DELGADO ADVOGADO(A): ULISSES COMISSARIO SAGIORO (OAB MG054707) APELADO: CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHA ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) APELADO: ITALO MAZZONI DA SILV... (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCELA VENANCIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA DO CARMO SILVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 824.***.***-00

Reu:

DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES· CPF 505.***.***-68

Outros

JOSE ROBERTO PAIXÃO· OAB RJ 017198· CPF 211.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCELA VENANCIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA DO CARMO SILVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 824.***.***-00

Reu:

DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES· CPF 505.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAOCPF

EDSON DOS SANTOS PAIXAOCPF

Reu

BERNADETE COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE LIMA NAZARETH ANDRADE· OAB BA 29885· CPF 729.***.***-53

Autor:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE· OAB BA 18603· CPF 943.***.***-72

Reu:

MARLEN FERNANDES URBANO

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAOCPF

EDNA PAIXAO SAPUCAIACPF

EDNALVA DOS SANTOS PAIXAOCPF

ELIVALDO SANTOS DA PAIXAOCPF

Reu

BERNADETE COSTA GOMESCPF

Outros

EDUARDO ALEXANDRE LIMA NAZARETH ANDRADE· OAB BA 29885· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO em 17/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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