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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 4.391,22

Autor

CHAMPIONS CAR MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

JHONATA LUIZ ROCHA VERDINI· OAB RJ 178919· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGOa desistência da ação manifestada pela parte autora (index 149553070) e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SEbaixa e ARQUIVE-SE. (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

JOAO BATISTA FERREIRACPF

FERNANDO CESAR HUMERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2072877352022826000020250206102147 (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERREIRACPF

FERNANDO CESAR HUMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Reu

COLENDO 2 GRUPO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEA

MARCELO MORAES ARANTES

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCO FÁBIO FAGUNDES BORLIDO FILHO· OAB SP 330499· CPF 402.***.***-17

Autor:

ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO· OAB SP 329718· CPF 402.***.***-33

Autor:

FABIO JORGE PREVELATO· CPF 402.***.***-19

Autor:

MARCELO SANNINI BORLIDO· OAB SP 368485· CPF 407.***.***-16

Autor:

GABRIELA RUSCITTO· OAB SP 425228· CPF 441.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEA

MARCELO MORAES ARANTES

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIO JORGE PREVELATO· CPF 402.***.***-19

Autor:

MARCELO SANNINI BORLIDO· OAB SP 368485· CPF 407.***.***-16

Autor:

GABRIELA RUSCITTO· OAB SP 425228· CPF 441.***.***-20

Autor:

DANIELLI DEL CISTIA· OAB SP 272850· CPF 214.***.***-42

Autor:

FABIO AGUILERA ALVES CORDEIRO· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEA

MARCELO MORAES ARANTES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JORGE PREVELATO· CPF 402.***.***-19

Autor:

MARCELO SANNINI BORLIDO· OAB SP 368485· CPF 407.***.***-16

Autor:

GABRIELA RUSCITTO· OAB SP 425228· CPF 441.***.***-20

Autor:

DANIELLI DEL CISTIA· OAB SP 272850· CPF 214.***.***-42

Autor:

FABIO AGUILERA ALVES CORDEIRO· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (29/02/2016)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO AUGUSTO DELA DEACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI· CPF 214.***.***-50

Autor:

MARCO FÁBIO FAGUNDES BORLIDO FILHO· OAB SP 330499· CPF 402.***.***-17

Autor:

ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO· OAB SP 329718· CPF 402.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023448932010826060220250606093702 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENRICO AUGUSTO DELA DEA (AGRAVANTE)

Reu

ENRICO AUGUSTO DELA DEACPF

Advogados

Autor:

MAITÊ LUIZA CARDOSO· OAB SP 458614· CPF 455.***.***-13

Autor:

ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO· OAB SP 329718· CPF 402.***.***-33

Autor:

YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA· OAB DF 078404· CPF 029.***.***-90

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI· OAB DF 032163· CPF 214.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO FÁBIO FAGUNDES BORLIDO FILHO· OAB SP 330499· CPF 402.***.***-17

Reu:

FABIO AGUILERA ALVES CORDEIRO· OAB SP 308347· CPF 297.***.***-98

Reu:

LUCILA DIAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 295901· CPF 341.***.***-08

Reu:

GABRIELA RUSCITTO· OAB SP 425228· CPF 441.***.***-20

Reu:

MARCELO SANNINI BORLIDO· OAB SP 368485· CPF 407.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023448-93.2010.8.26.0602 (602.01.2010.023448) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Enrico Augusto Dela Dea - Andre Moraes Arantes e outro - Vistos. 1. Fls. 3834/4450: Diante do trânsito em julgado, ao réu, da sentença condenatória, providencie a serventia a atualização das anotações no campo "Histórico de Partes", no SAJ, bem como expeça-se os competentes ofícios de comunicação e a Guia de Reco... (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO PINHEIRO FILHO

LEANDRO HEREDA PINHEIRO

ROBERTO KRUEGER JUNIOR

Advogados

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

MARCOS VALERIO FERNANDES DE LISBOA· CPF 008.***.***-25

Outros

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO HEREDA PINHEIROCPF

ROBERTO KRUEGER JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção as petições nºs 00432069/2026 e 00432697/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls. 60-64 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO HEREDA PINHEIRO

ROBERTO KRUEGER JUNIOR

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO HEREDA PINHEIRO

ROBERTO KRUEGER JUNIOR

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO HEREDA PINHEIRO

ROBERTO KRUEGER JUNIOR

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO KRUEGER JUNIOR

LEANDRO HEREDA PINHEIRO

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO HEREDA PINHEIRO

ROBERTO KRUEGER JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA PINTO

DESCONHECIDO

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO DINIZ ALONSO· OAB SP 274338· CPF 310.***.***-32

Reu:

MAYCK FEITOSA CAMARA· CPF 025.***.***-64

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

JESSICA RAQUEL SPONCHIADO· CPF 384.***.***-82

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Outros

ANDRÉ RAMOS ROCHA E SILVA· OAB SP 452060

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501090642019826062820250227092113 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

JESSICA RAQUEL SPONCHIADO· CPF 384.***.***-82

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

Autor:

ANDRE RAMOS ROCHA E SILVA· CPF 455.***.***-56

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO TORQUATRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO TORQUATRO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Autor:

GABRIEL FRIAS ARAUJO· OAB SP 368170· CPF 346.***.***-62

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

GABRIEL FRIAS ARAUJO· OAB SP 368170· CPF 346.***.***-62

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA· OAB DF 078404· CPF 029.***.***-90

ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

GABRIEL FRIAS ARAUJO· OAB SP 368170· CPF 346.***.***-62

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO CRISTINO SIERRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILTON QUEIROZ HOSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI· CPF 214.***.***-50

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000227502019403612820250930100836 (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILTON QUEIROZ HOSICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ROMILTON QUEIROZ HOSICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ SIERRA NOGUEIRA· OAB SP 082041· CPF 612.***.***-53

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

JOSÉ SIERRA NOGUEIRA· OAB SP 082041· CPF 612.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMILTON QUEIROZ HOSI (EMBARGANTE)

Reu

JOSE SIERRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Autor:

JOSE SIERRA NOGUEIRA· OAB SP 82041· CPF 612.***.***-53

Autor:

MARIA FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 191555· CPF 272.***.***-90

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Reu:

DIOGO CRISTINO SIERRA· OAB SP 146703· CPF 173.***.***-47

Reu:

JOSE SIERRA NOGUEIRA· OAB SP 82041· CPF 612.***.***-53

Reu:

MARIA FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 191555· CPF 272.***.***-90

Reu:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ROMILTON QUEIROZ HOSI ADVOGADO do(a) REU: JOSE SIERRA NOGUEIRA - SP82041 ADVOGADO do(a) REU: DIOGO CRISTINO SIERRA - SP146703 ADVOGADO do(a) REU: VINICIUS EHRHARDT JULIO DRAGO - SP396019 DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Diante da certidão de trânsito em julgado (fls. 165; id 478675802), Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Cháca... (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

23/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATY

Advogados

Reu:

ANGELICA DORNAIKA· CPF 150.***.***-85

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Reu:

FABIANA MARIA CARLINO· CPF 293.***.***-85

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA· OAB DF 051856· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

FABIANA MARIA CARLINO· CPF 293.***.***-85

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA

Autor:

PALOMA BASTOS ANDRADE COPETTI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500049872019826055520250424114953 (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA LETICIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

Autor:

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATYCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Reu:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

MÁRIO JOEL MALARA· OAB SP 019921· CPF 026.***.***-68

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

ANGELICA DORNAIKA· CPF 150.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATYCPF

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO JOEL MALARA· OAB SP 19921· CPF 026.***.***-68

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

FABIANA MARIA CARLINO· OAB SP 288724· CPF 293.***.***-85

Autor:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA· OAB PR 42207· CPF 041.***.***-14

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO JOEL MALARA· OAB SP 19921· CPF 026.***.***-68

Reu:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Reu:

FABIANA MARIA CARLINO· OAB SP 288724· CPF 293.***.***-85

Reu:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA· OAB PR 42207· CPF 041.***.***-14

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Fabio Guaraty - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Fabiana Maria Carlino, Kaleo Dornaika Guaraty, Daniel Seixas Rondi, Mario Joel Malara, Paloma Bastos Andrade Copetti, Alanis Matzembacher e Alamiro Velludo Salvador Netto para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA· OAB SP 326917· CPF 213.***.***-95

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos à Presidência (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1525939972023826022820260415083650 (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR GABRIEL DA SILVA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR GABRIEL DA SILVA

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2024)

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