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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 39.985,38

Autor

ROBERVAL LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 64.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 64.000,00

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

EDNALDO PAULINO DA SILVACPF

EDIVALDO JOSE BENTO DA SILVACPF

FABIO LUIS TAVARES DE ARAUJOCPF

HELIO DANTAS LIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Reu:

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB PE 50641· CPF 111.***.***-12

Reu:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Reu:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 51839· CPF 108.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (29/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 17.106,60

Autor

VERONICA DE LOURDES UCHOA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

Advogados

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 80.039,47

Autor

REGINALDO FORTUNATO DE SOUZACPF

Reu

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 80.039,47

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

REGINALDO FORTUNATO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Reu:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 135.570,73

Autor

ANDRE BELARMINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 135.570,73

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ANDRE BELARMINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Reu:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (06/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA OLEGARIO DOS SANTOSCPF

HUMBERTO SEBASTIAO DE SANTANACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Outros

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 98.120,43

Autor

IVANDERLEY DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 98.120,43

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

IVANDERLEY DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Reu:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 39.380,76

Autor

ROBERTO ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

Reu

GIZA HELENA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Reu:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 120.015,93

Autor

ALBERTO MOTA DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARNALDO FERREIRA VELOZOCPF

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

EDIVALDO JOSE BENTO DA SILVACPF

ELIAS JOSE DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JONAS MANUEL VILAR· OAB PE 48389· CPF 455.***.***-34

Autor:

SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB PE 33646· CPF 012.***.***-75

Autor:

KARLA TENÓRIO FERREIRA MONTEIRO· OAB PE 39542· CPF 057.***.***-45

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Autor:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ARNALDO FERREIRA VELOZOCPF

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

EDIVALDO JOSE BENTO DA SILVACPF

ELIAS JOSE DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB PE 33646· CPF 012.***.***-75

Reu:

KARLA TENÓRIO FERREIRA MONTEIRO· OAB PE 39542· CPF 057.***.***-45

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 57612· CPF 879.***.***-15

Reu:

SEVERINO JAIRO FRANCISCO· OAB PE 60822· CPF 025.***.***-82

Reu:

LAIS VIRGINIA SILVA DE MORAIS BARROS· OAB PE 51325· CPF 109.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/05/2026)

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