JOSE TADEU NOGUEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FaunaDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

25/06/1999

Valor

R$ 6.310,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CARLOS DE CARVALHOCPF

JOSE TADEU DE CARVALHO NOGUEIRACPF

MADEIREIRA CARVALHO DO PANTANAL LTDA

Advogados

Reu:

EDVALDO ALVES ROZO· CPF 582.***.***-49

Reu:

DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 5006· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 861.103,66

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 018012· CPF 908.***.***-53

Outros

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· CPF 810.***.***-68

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 018012· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 861.103,66

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 861.103,66

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2025 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 018012· CPF 908.***.***-53

Autor:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 013481

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 018012· CPF 908.***.***-53

Reu:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 013481

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000421-35.2022.8.05.0237. AUTOR: EXEQUENTE: ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA RÉU: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Considerando o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, providencio intimação das partes, através de seu advogado, para tomar conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, apresentar manifestação, conferindo-lhe o prazo de 15 dias.... (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA· OAB BA 10638· CPF 035.***.***-68

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

08/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIZA FRANCISCA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Autor:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

MARIZA FRANCISCA LOPESCPF

Advogados

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Reu:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

MARIZA FRANCISCA LOPESCPF

Reu

ITALO PASSOS DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITOCPF

POLIANA DE SOUZA BRITO

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Autor:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Reu:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

08/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

MARIZA FRANCISCA LOPESCPF

Reu

ITALO PASSOS DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITOCPF

POLIANA DE SOUZA BRITO

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Autor:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Reu:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022373-42.2002.8.05.0001. RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Advogado(s): RECORRIDO: MARIZA FRANCISCA LOPES e outros Advogado(s): NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (OAB:BA40393-A), POLIANA DE SOUZA BRITO (OAB:DF62078-A), TADEU MUNIZ NOGUEIRA (OAB:BA18012-A), ITALO PASSOS DE ALMEIDA (OAB:BA45437-A) DECISÃO TERMINATIVA Adoto, como parte integrante desta decisão, o relatório consta... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVA ARAUJO SILVACPF

DAIANILIA DA COSTA GALVAOCPF

MARINETE MENDES DE SOUZACPF

EDILSON PEREIRA PASSOSCPF

LILIANE ALVES SANTIAGO ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Autor:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Reu

DALVA ARAUJO SILVACPF

DAIANILIA DA COSTA GALVAOCPF

EDILSON PEREIRA PASSOSCPF

LILIANE ALVES SANTIAGO ALMEIDACPF

LOCIBIO NASCIMENTO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Reu:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

DALVA ARAUJO SILVACPF

DAIANILIA DA COSTA GALVAOCPF

EDILSON PEREIRA PASSOSCPF

LILIANE ALVES SANTIAGO ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Autor:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR

Reu:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO· OAB BA 40393

Reu:

POLIANA DE SOUZA BRITO

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLIDADE MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA DE SOUZA BRITO· OAB DF 62078· CPF 013.***.***-51

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

SOLIDADE MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

SOLIDADE MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

POLIANA DE SOUZA BRITO

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Reu:

POLIANA DE SOUZA BRITO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUNSET ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA - MECNPJ

Reu

PREGEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITORORO

ALFA PRODUCOES ARTISTICAS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ITORORO

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Outros

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 29/04/2025 23:59. (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 21.282,58

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES· CPF 078.***.***-11

Reu:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 21.282,58

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES· CPF 078.***.***-11

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 18.846,77

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Reu

ADRIANA CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· CPF 036.***.***-05

Reu:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 18.846,77

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

ADRIANA CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· CPF 036.***.***-05

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Reu

ADRIANA CORDEIRO DA SILVA

WANDERSON CARLOS DE JESUS

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Autor:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB BA 86180· CPF 036.***.***-05

Autor:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB GO 50377· CPF 036.***.***-05

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Reu:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB BA 86180· CPF 036.***.***-05

Reu:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB GO 50377· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8077356-46.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 21/07/2026 e às 12:00h do dia 28/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Reu

ADRIANA CORDEIRO DA SILVA

WANDERSON CARLOS DE JESUS

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Autor:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB BA 86180· CPF 036.***.***-05

Autor:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB GO 50377· CPF 036.***.***-05

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Reu:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB BA 86180· CPF 036.***.***-05

Reu:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB GO 50377· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8077356-46.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 21/07/2026 e às 12:00h do dia 28/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Reu

ADRIANA CORDEIRO DA SILVA

WANDERSON CARLOS DE JESUS

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Autor:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB BA 86180· CPF 036.***.***-05

Autor:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB GO 50377· CPF 036.***.***-05

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Reu:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB BA 86180· CPF 036.***.***-05

Reu:

LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA· OAB GO 50377· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8077356-46.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 21/07/2026 e às 12:00h do dia 28/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (30/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 4.983.379,69

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

ELIANE ALVES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EZENITE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

DEUSELIA FRANCISCA DA SILVACPF

JOSE VALDO MENDES DE SOUZACPF

JURAILDE PEREIRA CAMPOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Reu:

ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA· OAB DF 44517· CPF 647.***.***-49

Reu:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 4.983.379,69

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

IVANEIDE DA SILVA ARAUJOCPF

JACIARA OLIVEIRA RIOSCPF

JAIRO ARCANJO DA SILVACPF

JOSE VALDO MENDES DE SOUZACPF

JURAILDE PEREIRA CAMPOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ITALO PASSOS DE ALMEIDA· OAB BA 45437· CPF 051.***.***-32

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA· OAB DF 44517· CPF 647.***.***-49

Reu:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/05/2026)

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