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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

179 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 375.145,65

Autor

NORQUIP COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA

Reu

LINDE MATERIAL HANDLING DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 012705· CPF 032.***.***-00

Autor:

KARINA RIBEIRO PINHEIRO MORAIS· CPF 785.***.***-87

Autor:

JADER DE FIGUEIREDO CORREIA JUNIOR· CPF 210.***.***-49

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 020982· CPF 216.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Outros

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 018567

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166809261 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORQUIP COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LINDE MATERIAL HANDLING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 012705· CPF 032.***.***-00

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· CPF 638.***.***-00

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 375.145,65

Autor

NORQUIP COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA

Reu

LINDE MATERIAL HANDLING DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 012705· CPF 032.***.***-00

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· CPF 377.***.***-04

Autor:

JADER DE FIGUEIREDO CORREIA JUNIOR· CPF 210.***.***-49

Autor:

KARINA RIBEIRO PINHEIRO MORAIS· CPF 785.***.***-87

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 020982· CPF 216.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZAEK

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 76.536,69

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

Outros

ANGELA MARIA ARAÚJO DA NÓBREGA· OAB CE 041380

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· CPF 382.***.***-87

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANGELA MARIA ARAUJO DA NOBREGA· CPF 472.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 76.536,69

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 46.765,80

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 46.765,80

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 984.000,00

Autor

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDACNPJ

Reu

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Outros

ELIEZER FORTE MAGALHÃES NETO· OAB CE 036437

Último movimento: Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDACNPJ

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· CPF 040.***.***-52

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· CPF 040.***.***-52

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 984.000,00

Autor

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDACNPJ

Reu

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 10,00

Autor

FERNANDO ANTONIO LINS ALBUQUERQUECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ELIEZER FORTE MAGALHÃES NETO· OAB CE 036437

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883241/CE (2025/0090459-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO LINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: ELIEZER FORTE MAGALHÃES NETO - CE036437 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO LINS ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· CPF 040.***.***-52

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

FERNANDO ANTONIO LINS ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (21/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 165.540,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gng Construcoes E Comercio Ltda Advogado: Luiz Gonzaga De Paula Vieira (OAB:BA443-B) Advogado: Juliana Mattos Magalhaes Rolim (OAB:CE12800) Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB:CE8667) Reu: Ecman Engenharia S.a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0362577-69.2013.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 165.540,40

Autor

GNG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ECMAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA· OAB BA 443· CPF 640.***.***-68

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· CPF 822.***.***-15

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

OTAVIO BEZERRA NEVES· CPF 822.***.***-15

Reu:

FABIANE DA SILVA LOURENCO· OAB RJ 233553· CPF 144.***.***-52

Reu:

CAROLINA CHRISTINO· CPF 087.***.***-03

Reu:

PAULO COCHRANE· CPF 779.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 23.718,75

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SOUSA FERNANDES· OAB CE 40034· CPF 040.***.***-23

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIELLA POMPEU DE SOUZA

GEORGE HENRIQUE NUNES DA MOTACPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSE HELENO LOPES VIANA· OAB CE 1485· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172564501 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOãO ALCEU DINIZ BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

PEDRO SOARES DA SILVA NETOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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