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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 16.926,11

Autor

JOSEFA RAULINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CARLOS ALBERTO MENDONCACPF

JOAO BATISTA MEDEIROS DE MENEZESCPF

JOAO EUDES MORORO MONTENEGROCPF

EDSON BARBOSA LIMACPF

MARIA MOURAO PAIVACPF

+ 18 outros

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOSE ARTUR DE SOUZACPF

MARIA ELIANE VIANA SOUZA FONTENELECPF

JETHER PONTES E SILVACPF

FRANCISCO CARLOS SOBREIRA DE MACEDOCPF

ANTONIO MANUEL DA SILVA NETOCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANTONIO MANUEL DA SILVA NETOCPF

FRANCISCO CARLOS SOBREIRA DE MACEDOCPF

JETHER PONTES E SILVACPF

MARIA ELIANE VIANA SOUZA FONTENELECPF

JOSE ARTUR DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JULIO LEITE FILHOCPF

LEDA BATISTA PINHEIRO DE ARAUJOCPF

ORLEANS FONTENELE PORTELACPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

10/12/2002

Valor

R$ 58.319,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 58.319,45

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA GUILHERMINA PASSOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Reu:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA GUILHERMINA PASSOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Reu:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

18/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA GUILHERMINA PASSOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Reu:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, ESTADO DO CEARA APELADO: MARIA GUILHERMINA PASSOS DE QUEIROZ EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PLEITO DE PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ESTADO QUE NÃO COMPROVOU O ADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Estado do Ceará contra sentença que, n... (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAO DA PRACA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

JULIO LEITE FILHOCPF

FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIACPF

Reu

ALINE DA SILVA MONTEIROCPF

FABRICIA NOBRE CALISTOCPF

Advogados

Autor:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Autor:

FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA· CPF 444.***.***-87

Reu:

FABRÍCIA NOBRE CALISTO· OAB CE 37384· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 780,00

Autor

FILINTO ELISIO BELCHIOR AGUIARCPF

MARIA DILVA FERNANDESCPF

JOSE EDSON CORREIACPF

FRANCISCO MURILO VIEIRA CRUZCPF

ZILDA MARIA LIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· OAB CE 22125· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195068616 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· OAB CE 22125· CPF 013.***.***-38

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO QUEIROZ DAMASCENO e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Em atenção à petição de ID nº 191788646, verifico que não foi acostado o demonstrativo de débito, requisito essencial para a propositura do cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0077776-56.2008.8.06.0001 CLASSE... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

R$ 14.300,00

Autor

PIERRICK LUC JACQUES VINETCPF

PASSO SEGURO COMERCIO LTDACNPJ

GISLAYNE CARLA MARTINS GUIMARAESCPF

Reu

CID ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITACPF

GLAYDSON GOMES DE LIMA

LIGIANNE PAIVA LEMOS GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Autor:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Autor:

FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA· OAB CE 15400

Autor:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Reu:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· OAB CE 10007· CPF 208.***.***-20

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

GERMANNA DE FREITAS VIANA SALGUEIRO MELO· OAB CE 24935· CPF 890.***.***-20

Reu:

VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB CE 20107· CPF 189.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178718544 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 14.300,00

Autor

PIERRICK LUC JACQUES VINETCPF

PASSO SEGURO COMERCIO LTDACNPJ

GISLAYNE CARLA MARTINS GUIMARAESCPF

CID ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITACPF

+ 2 outros

Reu

CID ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITACPF

GLAYDSON GOMES DE LIMA

LIGIANNE PAIVA LEMOS GOMES DE LIMACPF

PIERRICK LUC JACQUES VINETCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Autor:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Autor:

GERMANNA DE FREITAS VIANA SALGUEIRO MELO· OAB CE 24935· CPF 890.***.***-20

Autor:

VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB CE 20107· CPF 189.***.***-03

Autor:

MARIANA COSTA FILIZOLA· OAB CE 24857· CPF 888.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANNA DE FREITAS VIANA SALGUEIRO MELO· OAB CE 24935· CPF 890.***.***-20

Reu:

VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB CE 20107· CPF 189.***.***-03

Reu:

MARIANA COSTA FILIZOLA· OAB CE 24857· CPF 888.***.***-34

Reu:

SARAH LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 40555· CPF 600.***.***-50

Reu:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· OAB CE 10007· CPF 208.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

08/01/2001

Valor

R$ 2.163,69

Autor

ZENILDA DE FATIMA MOURA

ZENILDA DE FATIMA MOURA SPIERGIEVICHCPF

Reu

JOSE CLEITON FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO· OAB CE 7268· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189160208 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITECPF

JULIO LEITE FILHO

Advogados

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Último movimento: Petição (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 75.584,12

Autor

JULIO LEITE FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 175703398 (30/09/2025)

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