JUSCELINO RODRIGUES LAGE — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 154.242,13

Autor

JUSCELINO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 154.242,13

Autor

JUSCELINO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 5.758,22

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUESCPF

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

LESLIE HOFFMANN RODRIGUES· OAB PA 18789· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 5.758,22

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 63.680,35

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Reu:

LESLIE HOFFMANN RODRIGUES· OAB PA 18789· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 63.680,35

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

LESLIE HOFFMANN RODRIGUES· OAB PA 18789· CPF 940.***.***-20

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros EXECUTADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002220-67.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, na qual sustenta, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo a extinção da presente execução... (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

LESLIE HOFFMANN RODRIGUES· OAB PA 18789· CPF 940.***.***-20

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros EXECUTADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002220-67.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, na qual sustenta, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo a extinção da presente execução... (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 2.168,99

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 2.168,99

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

R$ 664,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 664,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de JUSCELINO ALVES RODRIGUES. Verifica-se que a parte exequente foi regularmente intimada para promover o regular andamento do feito, indicando meios eficazes à satisfação do crédito exequendo, bem como para impulsionar a exec... (10/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de JUSCELINO ALVES RODRIGUES. Verifica-se que a parte exequente foi regularmente intimada para promover o regular andamento do feito, indicando meios eficazes à satisfação do crédito exequendo, bem como para impulsionar a exec... (10/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 429,33

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 429,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES DECISÃO Citada a parte executada e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000217-13.2009.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DEFIRO o pedido de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executados(s), bloqueando valo... (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 59.986,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 59.986,56

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000119-57.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando o retorno dos autos da instância superior, que determinou o prosseguimento da execução, bem como o requerimento formulado pela Fazenda Pública exequente, reitero o deferimento das diligências anterio... (17/03/2026)

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