JUVENCIO SILVA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 35.223,12

Autor

JUVENCIO SILVACPF

ULISSES ALVES SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 35.223,12

Autor

JUVENCIO SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ULISSES ALVES SILVA

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Reu:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUVENCIO SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Rua Quatorze de Julho, 356, Centro, Campo Grande - MS - CEP: 79004-390 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001309-62.2017.4.03.6201 Vistos em Inspeção. Anote-se o inventariante ULI... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ULISSES ALVES SILVA

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Reu:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUVENCIO SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Rua Quatorze de Julho, 356, Centro, Campo Grande - MS - CEP: 79004-390 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001309-62.2017.4.03.6201 Vistos em Inspeção. Anote-se o inventariante ULI... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.100,57

Autor

BANCO BV FINANCEIRA S/A - C. F. I.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.100,57

Autor

BANCO BV FINANCEIRA S/A - C. F. I.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB AC 3327

Autor:

JORGE JUVENCIO SILVA

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BV FINANCEIRA S/A

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB AC 3327

Autor:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB AC 3327

Reu:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Banco BV Financeira S/A - REQUERIDO: Estado do Acre e outro - Intimação - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - Processo 0712628-46.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vistos em Correição Ordinária. Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautel... (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BV FINANCEIRA S/A

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB AC 3327

Autor:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB AC 3327

Reu:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Banco BV Financeira S/A - REQUERIDO: Estado do Acre e outro - Intimação - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - Processo 0712628-46.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vistos em Correição Ordinária. Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautel... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALEXANDRE SIMOES ANGARANICPF

VIVIANE SILVEIRA DAMACENA ANGARANICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 27536· CPF 120.***.***-33

Autor:

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENA· OAB BA 63429· CPF 473.***.***-04

Reu:

JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE· OAB SP 103587· CPF 054.***.***-58

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Reu:

JUSSARA REGINA DE ALMEIDA RAMOS· OAB SP 340581· CPF 370.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA TEIXEIRA KHAUNIS· OAB SP 282302

THATIANE LEITE FERNANDES· OAB SP 297479

ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA· OAB SP 321803· CPF 363.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SIMOES ANGARANICPF

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENACPF

JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA

VIVIANE SILVEIRA DAMACENA ANGARANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE SILVEIRA DAMACENA ANGARANI

Reu

ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

DANIELA TEIXEIRA KHAUNISCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB BA 40633· CPF 256.***.***-64

Autor:

THATIANE LEITE FERNANDES· OAB SP 297479

Autor:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB BA 42435· CPF 685.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 27536· CPF 120.***.***-33

Autor:

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENA· OAB BA 63429· CPF 473.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB BA 40633· CPF 256.***.***-64

Reu:

THATIANE LEITE FERNANDES· OAB SP 297479

Reu:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB BA 42435· CPF 685.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 27536· CPF 120.***.***-33

Reu:

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENA· OAB BA 63429· CPF 473.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SIMOES ANGARANICPF

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENACPF

JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA

VIVIANE SILVEIRA DAMACENA ANGARANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE SILVEIRA DAMACENA ANGARANI

Reu

ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

DANIELA TEIXEIRA KHAUNISCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB BA 40633· CPF 256.***.***-64

Autor:

THATIANE LEITE FERNANDES· OAB SP 297479

Autor:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB BA 42435· CPF 685.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 27536· CPF 120.***.***-33

Autor:

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENA· OAB BA 63429· CPF 473.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB BA 40633· CPF 256.***.***-64

Reu:

THATIANE LEITE FERNANDES· OAB SP 297479

Reu:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB BA 42435· CPF 685.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 27536· CPF 120.***.***-33

Reu:

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENA· OAB BA 63429· CPF 473.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE SIMOES ANGARANI, VIVIANE SILVEIRA DAMACENA ANGARANI EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO CERTIFIQUE-SE a serventia acerca de depósitos judiciais relacionados aos autos, a que se refere a petição de id 513767488, juntando extratos atualizados, se localizadas contas judiciais vinculadas. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para julgamento. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura di... (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197101956 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

JORGE JUVENCIO SILVA· CPF 225.***.***-59

Autor:

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA· CPF 329.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

JORGE JUVENCIO SILVA· CPF 225.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36688304 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 2.937,94

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GASPAR MARQUES· OAB CE 22097· CPF 018.***.***-94

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152760559 (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 2.937,94

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

Reu:

JORGE JUVENCIO SILVA· CPF 225.***.***-59

Último movimento: INCONSISTENTE (19/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GASPAR MARQUESCPF

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTICPF

EDUARDO MONTENEGRO DOTTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GASPAR MARQUES· OAB CE 22097· CPF 018.***.***-94

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (07/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GASPAR MARQUESCPF

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTICPF

EDUARDO MONTENEGRO DOTTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GASPAR MARQUES· OAB CE 22097· CPF 018.***.***-94

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0175226-81.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Multas e demais Sanções] Trata-se de... (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LEANDRO ALVES DA SILVACPF

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 278899· CPF 329.***.***-21

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 23/05/2025 23:59. (24/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTICPF

EDUARDO MONTENEGRO DOTTACPF

JORGE JUVENCIO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 278899· CPF 329.***.***-21

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 1.583,73

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de decisão monocrática (20/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 1.583,73

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 28 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 28 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UEDERSON ESTEVAO ANDRADE

Reu

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA· OAB ES 24439· CPF 130.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 278899· CPF 329.***.***-21

Reu:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de UEDERSON ESTEVAO ANDRADE em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Reu:

JORGE JUVENCIO SILVA· OAB SP 313462· CPF 225.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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