JVCN PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.A.CNPJ

Reu

NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURECPF

EDITORA JB S ACNPJ

DOCAS INVESTIMENTOS S ACNPJ

PHIDIAS S/ACNPJ

PREMIUM SECURITIES FUNDCNPJ

+ 2 outros

Outros

GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA· OAB RJ 140847· CPF 012.***.***-46

GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES· OAB RJ 156876· CPF 074.***.***-01

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 2557· CPF 056.***.***-17

VITOR VIEIRA VITALINO· OAB RJ 161269· CPF 052.***.***-03

FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY· OAB RJ 96762· CPF 027.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JVCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

VANGUARDA RIO GRAFICA S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0521297-66.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 28, 43 (15/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/1999

Distribuição

17/06/1999

Valor

R$ 3.533.114,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JORNAL DO BRASIL S ACNPJ

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

JVCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

TIM S ACNPJ

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

Reu:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 067177· CPF 960.***.***-53

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LORENA CAVALCANTE LOPES· OAB RJ 161099· CPF 863.***.***-15

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 327 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 35.813,48

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 35.813,48

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 35.813,48

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1999

Distribuição

16/11/1999

Valor

R$ 6.693.941,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

NELSON BAPTISTA NETOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

DOCAS PARTICIPACOES S/ACNPJ

JVCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO· OAB RJ 080493· CPF 879.***.***-15

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decisão interlocutória (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1999

Distribuição

17/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

DOCAS PARTICIPACOES S/A

JORNAL DO BRASIL S ACPF

JVCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

VANGUARDA RIO GRAFICA S/A

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· OAB RJ 53612

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· OAB RJ 53612

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073799-44.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) EXECUTADO: DOCAS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) EXECUTADO: JVCO PARTICIPA... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 329.191,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 5053418-26.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PARTE AUTORA: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: DOCAS INV... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 329.191,01

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Autor:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 329.191,01

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5053418262019402510120260316122929 (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/1999

Distribuição

24/05/1999

Valor

R$ 4.159.482,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VANGUARDA RIO GRAFICA S/ACNPJ

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

NELSON BAPTISTA NETOCPF

EDIR RODRIGUES PEREIRACPF

JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 088925· CPF 018.***.***-85

Reu:

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO· OAB RJ 010324· CPF 007.***.***-53

Reu:

JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA· OAB RJ 040561· CPF 382.***.***-72

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1012 (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

R$ 8.783.474,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

JVCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 097734· CPF 045.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026093320244020000/TRF2 (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/1996

Distribuição

11/04/1996

Valor

R$ 19.092.472,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JORNAL DO BRASIL S ACNPJ

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

SERGIO EDUARDO BARTOLOMEU DE ANDRADE COUTINHOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB DF 036463· CPF 014.***.***-38

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2003

Distribuição

22/07/2003

Valor

R$ 1.219.703,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VANGUARDA RIO GRAFICA S/ACNPJ

MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITOCPF

MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHOCPF

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

JVCO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

PATRICIA PERDIGÃO· OAB RJ 085472· CPF 024.***.***-74

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520 (16/05/2026)

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