KASTHER DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 2.508,66

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

KASTER REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Autor:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Despacho - Determina Redirecionamento (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SACNPJ

Reu

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIORCPF

SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 023675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIORCPF

SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTROCPF

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SACNPJ

Reu

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SACNPJ

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIORCPF

SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 023675· CPF 813.***.***-15

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Autor:

IAGO DO COUTO NERY

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

IAGO DO COUTO NERY

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 023675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA em 16/07/2024 23:59. (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTROCPF

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIORCPF

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SACNPJ

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SACNPJ

SILVANA MARBACK MAGNO BAPTISTA DE ALMEIDA CASTROCPF

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 023675· CPF 813.***.***-15

Autor:

IAGO DO COUTO NERY

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Reu:

IAGO DO COUTO NERY

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 023675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 152.305,32

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPASA MACAPA MAC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

WALDINELSON ADRIANE SARMENTO DOS SANTOSCPF

VERLANE CELIA AMORIM COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 152.305,32

Autor

WALDINELSON ADRIANE SARMENTO DOS SANTOSCPF

VERLANE CELIA AMORIM COSTACPF

Reu

CIPASA MACAPA MAC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERLANE CELIA AMORIM COSTA· CPF 508.***.***-00

Autor:

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO· CPF 966.***.***-53

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 53.033,98

Autor

CLEOMAR NUNES DO AMARALCPF

Reu

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL· CPF 006.***.***-23

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Outros

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

RAFFAELA SANTOS MARTINS· OAB MT 014516

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CLEOMAR NUNES DO AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 53.033,98

Autor

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLEOMAR NUNES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GISELE STELLA· CPF 310.***.***-74

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Autor:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 78.687,56

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANE ALVES FONSECA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDACNPJ

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JULIANE ALVES FONSECACPF

JOSE MARIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 004477· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 78.687,56

Autor

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDACNPJ

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JULIANE ALVES FONSECACPF

JOSE MARIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Reu:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 004477· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIANO DOS SANTOS

JULIANE ALVES FONSECACPF

Reu

INCORPORADORA PORTO VELHO LTDA

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB GO 40620· CPF 313.***.***-47

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4477· CPF 740.***.***-91

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB GO 040620

Autor:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 004477· CPF 740.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB GO 40620· CPF 313.***.***-47

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4477· CPF 740.***.***-91

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB GO 040620

Reu:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 004477· CPF 740.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: [email protected] | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br SENTENÇA Processo: 7000062-90.2018.8.22.0004. Requerente: JULIANE ALVES FONSECA, JOSE MARIANO DOS SANTOS Advogado(a): RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO447... (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 40.013,24

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHOCNPJ

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN· OAB RO 003956· CPF 007.***.***-08

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN· OAB RO 003956· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 40.013,24

Autor

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDACNPJ

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN· OAB RO 003956· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 50.046,94

Autor

CLAUDIR MARINI JUNIORCPF

RARIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARINICPF

Reu

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MT 013156· CPF 012.***.***-26

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIR MARINI JUNIORCPF

RARIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 50.046,94

Autor

RARIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARINICPF

CLAUDIR MARINI JUNIORCPF

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RARIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARINICPF

CLAUDIR MARINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MT 013156· CPF 012.***.***-26

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MT 013156· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 181.923,54

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

WANDER LIMA BOA SORTECPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE

Reu:

LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA· OAB MT 022679· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 181.923,54

Autor

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

WANDER LIMA BOA SORTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHÕES LEITE· OAB MT 023804· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA· OAB MT 022679· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDER LIMA BOA SORTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANDER LIMA BOA SORTE

Reu

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA· OAB MT 22679· CPF 265.***.***-00

Autor:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Autor:

RICARDO AUGUSTO BULHÕES LEITE· OAB MT 023804· CPF 012.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA· OAB MT 22679· CPF 265.***.***-00

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHÕES LEITE· OAB MT 023804· CPF 012.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem especificamente sobre o histórico financeiro apurado. (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 48.773,90

Autor

ELIANE MENACHOCPF

Reu

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI· CPF 795.***.***-72

Autor:

FLAVIA ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 015063· CPF 695.***.***-04

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Outros

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB GO 040620

Último movimento: Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 08/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ELIANE MENACHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

FLAVIA ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 015063· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 48.773,90

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ELIANE MENACHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Autor:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Reu:

FLAVIA ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 015063· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 26.414,28

Autor

MARCOS JOSE GONCALVESCPF

Reu

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

Autor:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 027357· CPF 915.***.***-49

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Outros

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB GO 040620

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARCOS JOSE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Reu:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 027357· CPF 915.***.***-49

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 26.414,28

Autor

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS JOSE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB BA 071634· CPF 313.***.***-47

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 027357· CPF 915.***.***-49

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE GONCALVES

Reu

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Autor:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB GO 40620· CPF 313.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO· OAB GO 40620· CPF 313.***.***-47

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016228-15.2021.8.11.0002. Exequente: MARCOS JOSE GONCALVES Executado: ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme consta no Id. 204948003. Em consequência, tendo a transação natureza de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de... (13/01/2026)

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