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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE RAFAEL DE SOUZACPF

MURILO REGATIERI ZACARIAS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE RAFAEL DE SOUZACPF

MURILO REGATIERI ZACARIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE RAFAEL DE SOUZACPF

MURILO REGATIERI ZACARIAS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE RAFAEL DE SOUZA

MURILO REGATIERI ZACARIAS DE ALMEIDA

MONIQUE RAFAEL DE SOUZACPF

MURILO REGATIERI ZACARIAS DE ALMEIDACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE RAFAEL DE SOUZACPF

MURILO REGATIERI ZACARIAS DE ALMEIDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MONIQUE RAFAEL DE SOUZACPF

MURILO REGATIERI ZACARIAS DE ALMEIDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLEN CRISTINA ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS EDUARDO TAVARES (REQUERENTE)

5. PEDRO DE MATOS MARIA (INTERESSADO)

6. LUCAS SILVA CRUZ (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Autor:

AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES· OAB SP 418903

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Autor:

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

Reu:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Reu:

AILA CAROLINE BRANDÃO GOMES· OAB SP 418903

Reu:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Reu:

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLEN CRISTINA ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 108542/2025 (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLEN CRISTINA ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLEN CRISTINA ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KELLEN CRISTINA ALVES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Reu:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELLEN CRISTINA ALVESCPF

JOAO VICTOR ROSACPF

Advogados

Autor:

RITA MARIA FAGGIONI· OAB SP 111949· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RITA MARIA FAGGIONI· OAB SP 111949· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILSON BARCELOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Reu:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNA CRISTINA OLIVEIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

BRUNA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

MICHAEL ALEF DE JESUS CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUÍS ANTÔNIO GONZAGA· OAB SP 148696· CPF 071.***.***-67

Reu:

LUÍS ANTÔNIO GONZAGA· OAB SP 148696· CPF 071.***.***-67

Reu:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIS EVANGELISTA· OAB SP 268581· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502032-68.2018.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Michael Alef de Jesus Cruz - - Bruna Cristina Oliveira Silva - Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento. Encaminhe-se (copiar) para a fila de Guia de Execução - Alterar Competência - BNMP e, após o cadastramento da guia proceda a alteração de competência no BNMP. Arquivem se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉ LUIS EVANGELI... (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANK KENNEDY SANTOS SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Reu:

KELLEN CRISTINA ALVES· OAB SP 427784· CPF 288.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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