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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 4.611.319,00

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 073198

KARINA KARATMAN ABREU DE OLIVEIRA· OAB RJ 240546

BÁRBARA DE MACEDO PELLICIARI· OAB SP 460977

LINDORGELES SILVA DE FARIA· OAB MG 210079

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB MG 183258

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

Autor:

IZABELLA BITAR BARBOSA

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

IZABELLA BITAR BARBOSA

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.611.319,00

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 1.294.333,54

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· CPF 345.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Outros

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB SP 500659

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852984/SP (2025/0033046-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JCB DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627 ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA - SP326074 GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD - MG206450 IZABELLA BITAR BARBOSA - SP500659 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.294.333,54

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· CPF 345.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 338.777,52

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES· OAB BA 9835· CPF 339.***.***-34

Outros

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB MG 104603

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 61186

EDUARDO JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 93765

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· OAB MG 62016

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO· OAB BA 10321· CPF 373.***.***-04

Reu:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· CPF 849.***.***-49

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· CPF 056.***.***-90

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 338.777,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (24/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 338.777,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Reu:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA COELHO· CPF 611.***.***-68

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

JOAO FLAVIO MACHADO DERZI· CPF 849.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 208.475,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 208.475,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 208.475,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF 12469· CPF 611.***.***-00

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· CPF 130.***.***-20

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-92

Reu:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2219743/DF (2025/0228183-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF012469 RECORRIDO: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA. ADVOGADOS: ANDRE MENDES MOREIRA - MG087017 SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA - SP326074 GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD - MG206450 IZABELLA BITAR BARBOSA - SP500... (25/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 86.695,76

Autor

BRUNO PINTO DOMINGOSCPF

CESAR MIRANDA PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

IZABELLA BITAR BARBOSA· CPF 128.***.***-27

Reu:

EVANDRO JOSE MALAQUIAS DE ARAUJO· CPF 501.***.***-49

Outros

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

RAMON CUNHA ASSUMPCAO· OAB MG 143997· CPF 092.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 86.695,76

Autor

BRUNO PINTO DOMINGOSCPF

CESAR MIRANDA PIMENTACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Outros

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB DF 020107· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VALID SOLUCOES S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a... (21/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB DF 020107· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB DF 020107· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0015062332008402510120250904225943 (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALID SOLUCOES S A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

Autor:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

Autor:

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB SP 500659

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

Reu:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

Reu:

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB SP 500659

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3040067/RJ (2025/0338812-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: VALID SOLUCOES S A ADVOGADOS: ANDRE MENDES MOREIRA - MG087017 SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA - SP326074 GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD - MG206450 IZABELLA BITAR BARBOSA - SP500659 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2026. (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALID SOLUCOES S A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

Autor:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

Autor:

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB SP 500659

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

Reu:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

Reu:

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB SP 500659

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 155.925,00

Autor

DENISE PARDINI MARINHOCPF

MARCIO MOURA DE PAULA RICARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA BITAR BARBOSA· OAB MG 150735· CPF 106.***.***-90

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MOURA DE PAULA RICARDOCPF

DENISE PARDINI MARINHOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA BITAR BARBOSA· OAB MG 150735· CPF 106.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MOURA DE PAULA RICARDOCPF

DENISE PARDINI MARINHOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA BITAR BARBOSA· OAB MG 150735· CPF 106.***.***-90

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 33.653,30

Autor

BERNARDO SIQUEIRA PESSANHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA BITAR BARBOSA· OAB MG 150735· CPF 106.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 743,17

Autor

LORENA RODRIGUES LAGESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA BITAR BARBOSA· OAB MG 150735· CPF 106.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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