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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 160.981,28

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GRAFICA SAO SILVANO LTDACNPJ

SOLANGE RICHA D ISEP TOZZICPF

LUIZ D ISEPCPF

Advogados

Autor:

WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO· OAB ES 18325· CPF 117.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 56.619,36

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIACNPJ

Reu

GRAFICA SAO SILVANO LTDACNPJ

LUIZ D ISEPCPF

SOLANGE RICHA D ISEP TOZZICPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIACPF

Reu

GRAFICA SAO SILVANO LTDACNPJ

LUIZ D ISEPCPF

SOLANGE RICHA D ISEP TOZZICPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO· OAB ES 34849· CPF 148.***.***-39

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO· OAB ES 34849· CPF 148.***.***-39

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 12.336,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA REQUERIDO: GRAFICA SAO SILVANO LTDA, LUIZ D ISEP Advogados do(a) REQUERENTE: CINTIA CARLA SENEM - SC29675, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - ES34849 DESPACHO Considerando os termos da minuta de acordo de ID 95333482, determino a SUSPENSÃO do feito até 10/03/2031. Decorrido o pr... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIACPF

Reu

LUIZ D ISEPCPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO· OAB ES 34849· CPF 148.***.***-39

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO· OAB ES 34849· CPF 148.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Outros

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

RODRIGO TARAIA D ISEP· OAB SP 310961· CPF 230.***.***-29

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

RODRIGO TARAIA D ISEP· CPF 230.***.***-29

Reu:

LARISSA MARINS DA SILVA· CPF 436.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006675182022403610520251124154750 (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACPF

Reu

2. SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CERTIDÃO CERTIFICO que procedi à expedição da Certidão de Inteiro Teor, conforme anexo. Campinas, 8... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos Parciais à Ação Monitória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

R$ 6.942.521,48

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

GATE GOURMET LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

RODRIGO TARAIA D ISEP· CPF 230.***.***-29

Reu:

LARISSA MARINS DA SILVA· CPF 436.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.942.521,48

Autor

GATE GOURMET LTDA.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GATE GOURMET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GATE GOURMET LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF · CPF 272.***.***-50

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF · CPF 272.***.***-50

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES· CPF 121.***.***-83

Autor:

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO· OAB ES 016573· CPF 106.***.***-80

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 021017· CPF 132.***.***-58

Outros

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

RODRIGO TARAIA D ISEP· OAB SP 310961· CPF 230.***.***-29

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

RODRIGO TARAIA D ISEP· CPF 230.***.***-29

Reu:

LARISSA MARINS DA SILVA· CPF 436.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022231722020402500120250407152343 (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022231722020402500120241022213812 (22/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 11.117.303,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2161816/SC (2024/0142938-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CIRCULO LTDA. OUTRO NOME: CÍRCULO S/A ADVOGADOS: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837 DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215 RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnaç... (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 11.117.303,36

Autor

CIRCULO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 103.771,72

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Outros

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 103.771,72

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 103.771,72

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Advogados

Autor:

FABIANO MEDANI FRIZERA ALTOE· CPF 099.***.***-67

Autor:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Autor:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Autor:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Reu:

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA· CPF 344.***.***-23

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Reu:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

RENATO BRENO DE FARIA· OAB RN 15593· CPF 097.***.***-39

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

RENATO BRENO DE FARIA· OAB RN 15593· CPF 097.***.***-39

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017352-22.2020.4.02.5001/ES AUTOR: CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTA ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5017352-22.2020.4.02.5001/TRF21 (evento 220 dos referidos autos). Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não... (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832886/RJ (2024/0468090-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADOS: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 NATÁLIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI - SP300144 INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA - SP447370 LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO - RJ113576 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 55414/2026 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· CPF 354.***.***-09

Autor:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· CPF 470.***.***-36

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· CPF 311.***.***-42

Reu:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 13/03/2026 para recurso (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· CPF 311.***.***-42

Autor:

VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO· OAB SP 358842· CPF 226.***.***-26

Reu:

JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2022 (09/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RESENDE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· OAB SP 447370

Autor:

RODRIGO TARAIA D ISEP· OAB SP 310961· CPF 230.***.***-29

Autor:

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· CPF 075.***.***-67

Autor:

NATÁLIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA· OAB SP 447370

Reu:

RODRIGO TARAIA D ISEP· OAB SP 310961· CPF 230.***.***-29

Reu:

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· CPF 075.***.***-67

Reu:

NATÁLIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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