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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 228.376,58

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M L S FONSECA

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NEUZA FERNANDES LADEIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.129,38

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RESIMOC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2025 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESIMOC LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, VANESSA ALMEIDA CRUZ, MAURINA FONSECA M. MATOS. (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.129,38

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDACNPJ

Outros

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RESIMOC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/1998

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAIMUNDA BORGES COSTACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Outros

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO BUOSICPF

Outros

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO BUOSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SEDS

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO SOARES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BORBOREMA CAIRES· OAB MG 97031

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Outros

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 463,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINVAL SOARES LEITECPF

Outros

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINVAL SOARES LEITECPF

Advogados

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 269.919,60

Autor

TEREZINHA TEIXEIRA AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116· CPF 105.***.***-00

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RANIERE FERNANDES MOURA· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GILMAR ARAUJO VIANA

Autor:

THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GILMAR ARAUJO VIANA

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA TEIXEIRA AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

GILMAR ARAUJO VIANA

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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