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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 31.137,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· CPF 117.***.***-02

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· CPF 074.***.***-98

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

ROGERIO L. LOBO· OAB RJ 64139

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

FERNANDA SILVA DE PAULA· OAB RJ 167001

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 31.137,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· CPF 117.***.***-02

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA

Autor:

ROGERIO L. LOBO

Reu:

MARCELO JABOUR RIOS· OAB MG 67682· CPF 685.***.***-44

Reu:

REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA· OAB MG 130864· CPF 062.***.***-40

Reu:

MARIA DAS GRACAS ALVARENGA LAGE· OAB MG 60871

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCELA SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 59684· CPF 049.***.***-27

Reu:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 23/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA SOARES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CANSANCAO

Advogados

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 59684· CPF 049.***.***-27

Autor:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Reu:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 59684· CPF 049.***.***-27

Reu:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR BARBOSA JUNIORCPF

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO· OAB ES 6821· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - ES6821 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, ROGERIO SANTANA, EDMAR BARBOSA JUNIOR para apresentar réplica à contestação prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 9 de junho de 2026. CLEU... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 84.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PITANGACPF

MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINOCPF

REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVACPF

ROGERIO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO· OAB ES 18519· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 84.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE PITANGACPF

MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINOCPF

REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVACPF

ROGERIO SANTANACPF

Advogados

Reu:

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO· OAB ES 18519· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (21/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PITANGACPF

MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO

REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVACPF

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO· OAB ES 18519· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PITANGACPF

MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO

REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVACPF

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO· OAB ES 18519· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE PITANGA, MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO, REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVA, ROGERIO SANTANA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogado do(a) INTERESSADO: KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO - ES18519 INTIMAÇÃO Intimar as partes para ciência das rpvs expedidas nos ids 99459479, 99461799, 99453348, bem como desconsiderar a rpv expedida no id 994... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 84.000,00

Autor

ROGERIO SANTANACPF

PIO HENRIQUE MAYERCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO· OAB ES 18519· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 84.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

Reu

PIO HENRIQUE MAYERCPF

ROGERIO SANTANACPF

Advogados

Reu:

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO· OAB ES 18519· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PIO HENRIQUE MAYERCPF

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO· OAB ES 18519· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PIO HENRIQUE MAYER, ROGERIO SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogado do(a) EXEQUENTE: KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO - ES18519 INTIMAÇÃO Intimar as partes para ciência dos precatórios expedidos nos autos conforme ids 100610415, 100617487 VILA VELHA-ES, 30 de junho de 2026. ANDRE BIANCHINI MARINS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO E... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PIO HENRIQUE MAYERCPF

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO· OAB ES 18519· CPF 118.***.***-80

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 75.000,17

Autor

CREUZA CANDORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARA TRAYCPF

Reu

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Autor:

NATÁLIA ALVES DA CUNHA· OAB MS 24083

Reu:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Reu:

NATÁLIA ALVES DA CUNHA· OAB MS 24083

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOARES DOS SANTOS SILVA

Reu

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS· OAB MS 26197· CPF 389.***.***-97

Reu:

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS· OAB MS 26197· CPF 389.***.***-97

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DONATO LTDA - ME

Reu

ROGERIO SANTANA

Advogados

Autor:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Reu:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONACENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS CENTROCNPJ

Reu

ROGERIO SANTANA

ROMUALDO CRESPOM

Advogados

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONACENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS CENTROCNPJ

Reu

ROGERIO SANTANA

ROMUALDO CRESPOM

Advogados

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição (15/05/2025)

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