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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 20.079.127,56

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· CPF 134.***.***-60

Reu:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060900902016813002420251124153858 (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 20.079.127,56

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· CPF 285.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· CPF 285.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HARSCO METALS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HARSCO METALS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HARSCO METALS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708, CARLA GUSMAN ZOUAIN - ES7582, PAULA LACERDA CAMPOS - RJ185884, RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saú... (29/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· CPF 003.***.***-66

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· CPF 093.***.***-19

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

Autor:

PAULA LACERDA CAMPOS· CPF 134.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

Outros

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945· CPF 551.***.***-00

CAEL KALINOWSKI SOUZA MATTA· OAB MG 118458

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora acerca do ofício juntado nas folhas de 1479 à 1486. ** AVERBADO ** Adv - EDER SOUSA, CLAUDIA LOPES PASSOS, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justi... (01/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA TELES TERZIS· CPF 013.***.***-55

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· CPF 003.***.***-66

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· CPF 134.***.***-60

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Outros

IVONETE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 34961

WAGNER MOURA DE MELO DELGADO· OAB MG 38254

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB RJ 2414

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Autos vista AUTOR. Prazo de 0005 dia(s). Conforme requerido. Adv - FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, JOÃO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, THIAGO CARVALHO, IVONETE APARECIDA DA SILVA, SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA, WAGNER MOURA DE MELO DELGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (30/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDACNPJ

CANAL BRAZIL S/ACNPJ

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· CPF 166.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARÃES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2019 (10/02/2020)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARÃES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Outros

GUILHERME BARRANCO DE SOUZA· OAB SP 163605

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB RJ 002414· CPF 130.***.***-36

LIVIA B F SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB RJ 148170· CPF 043.***.***-56

Reu:

PAULA LACERDA CAMPOS· OAB RJ 185884· CPF 134.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/06/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

Autor:

LIVIA B F SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB RJ 002414· CPF 130.***.***-36

Autor:

GUILHERME BARRANCO DE SOUZA· CPF 173.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 168.213,76

Autor

THIAGO LACERDA CAMPOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MIKHAIL MARTINS ATIE AJI· OAB GO 57708

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO LACERDA CAMPOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogados

Autor:

AMANDA MIKHAIL MARTINS ATIE AJI· OAB GO 57708

Reu:

GENERINO TAVARES DOS SANTOS· OAB GO 7703

Reu:

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO LACERDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

SURIANY HENRIQUE FREITAS BELO· OAB GO 70187· CPF 038.***.***-50

Autor:

MARCELO PIRES BATISTA· OAB GO 35843· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Processo nº 5250085-14.2015.8... (02/06/2025)

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