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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

225 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KELLY CHRISTINA DA SILVACPF

ELISANGELA AZEREDO DA SILVACPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELISANGELA AZEREDO DA SILVA· OAB MT 16670· CPF 003.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA SILVA DAMACENO· CPF 190.***.***-80

Autor:

LAIS ROCHA· CPF 368.***.***-32

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· CPF 180.***.***-69

Último movimento: Juntada de Alvará (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 89.934,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KELLY CHRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA AZEREDO DA SILVA· OAB MT 16670· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY CHRISTINA DA SILVA

Reu

KELLY CHRISTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELISANGELA AZEREDO DA SILVA· OAB MT 16670· CPF 003.***.***-44

Reu:

ELISANGELA AZEREDO DA SILVA· OAB MT 16670· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Ofício Circular n. 7/2024-DAP - id.: 154863328, faço a publicação do publicação do espelho do precatório - id.: 154863327. (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO CARLOS LEALCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA SILVA DAMACENO· OAB SP 431371· CPF 190.***.***-80

Reu:

LAIS ROCHA· OAB SP 397115· CPF 368.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO CARLOS LEALCPF

Advogados

Reu:

LAIS ROCHA· OAB SP 397115· CPF 368.***.***-32

Reu:

ALESSANDRA SILVA DAMACENO· OAB SP 431371· CPF 190.***.***-80

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA

Reu

WALTER EIDI MATSUDACPF

Advogados

Autor:

NEAYRA THAMYRES JUSTINO SEVILHA· OAB SP 427811· CPF 438.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA SILVA DAMACENO· OAB SP 431371· CPF 190.***.***-80

Autor:

LAIS ROCHA· OAB SP 397115· CPF 368.***.***-32

Reu:

NEAYRA THAMYRES JUSTINO SEVILHA· OAB SP 427811· CPF 438.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA SILVA DAMACENO· OAB SP 431371· CPF 190.***.***-80

Reu:

LAIS ROCHA· OAB SP 397115· CPF 368.***.***-32

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DORI ALIMENTOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE CAMPANA

Advogados

Autor:

LAIS ROCHA· OAB SP 397115· CPF 368.***.***-32

Autor:

REJANE ZOCANTE CURY QUEIROZ· OAB SP 127654· CPF 763.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA SILVA DAMACENO· OAB SP 431371· CPF 190.***.***-80

Autor:

GABRIEL EUGENIO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 496628· CPF 490.***.***-03

Autor:

FÁBIO ROGÉRIO LANNIG· OAB SP 175884· CPF 120.***.***-10

Reu:

LAIS ROCHA· OAB SP 397115· CPF 368.***.***-32

Reu:

REJANE ZOCANTE CURY QUEIROZ· OAB SP 127654· CPF 763.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA SILVA DAMACENO· OAB SP 431371· CPF 190.***.***-80

Reu:

GABRIEL EUGENIO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 496628· CPF 490.***.***-03

Reu:

FÁBIO ROGÉRIO LANNIG· OAB SP 175884· CPF 120.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020653-44.2012.8.26.0344 (344.01.2012.020653) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dori Alimentos Ltda - Espolio de Roberto Andrade Campana e outros - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC - ADV: REJANE ZOCANTE CURY QUEIROZ (OAB 127654/SP), FÁBIO ROGÉRIO LANNIG (OAB 175884/SP), LAIS ROCHA (OAB 397115/... (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 12.347,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HIRAN DAHER ASSEF AMADCPF

Advogados

Reu:

RENALTO AGOSTINHO DA SILVA· CPF 127.***.***-46

Reu:

IVA MARQUES GUIMARAES· CPF 061.***.***-30

Reu:

LAIS ROCHA· OAB SP 397115· CPF 368.***.***-32

Reu:

THAIZ ROCHA NUNES· OAB SP 294836· CPF 340.***.***-81

Reu:

HUGO ROCHA· OAB SP 382070· CPF 421.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.038,01

Autor

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Outros

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE· OAB RS 007800

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 3.038,01

Autor

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE· CPF 101.***.***-72

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERA SURREAUX OBINO (EMBARGANTE)

2. FLAVIO OBINO (EMBARGANTE)

3. FLAVIO OBINO FILHO (EMBARGANTE)

4. VALERIA SURREAUX OBINO (EMBARGANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Autor:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Autor:

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE· OAB RS 007800

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Reu:

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE· OAB RS 007800

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 1.886,96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.886,96

Autor

FLAVIO OBINOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE· CPF 101.***.***-72

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO OBINO (EMBARGANTE)

2. AMERA SURREAUX OBINO (EMBARGANTE)

3. FLAVIO OBINO FILHO (EMBARGANTE)

4. VALERIA SURREAUX OBINO (EMBARGANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VECCHIO E EMERIM ADVOGADOS· OAB RS 7800

Autor:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VECCHIO E EMERIM ADVOGADOS· OAB RS 7800

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Reu:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.232,08

Autor

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 3.232,08

Autor

FLAVIO OBINOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO OBINO (EMBARGANTE)

2. AMERA SURREAUX OBINO (EMBARGANTE)

3. FLAVIO OBINO FILHO (EMBARGANTE)

4. VALERIA SURREAUX OBINO (EMBARGANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Reu:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Reu:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.256,05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 3.256,05

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDACNPJ

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

ARMANDO JOAO PERIN· CPF 007.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA (AGRAVANTE)

2. AMERA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

3. FLAVIO OBINO (AGRAVANTE)

4. FLAVIO OBINO FILHO (AGRAVANTE)

5. VALERIA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

ARMANDO JOAO PERIN

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Reu:

ARMANDO JOAO PERIN

Reu:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Reu:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 2.207,21

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDACNPJ

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 049521· CPF 931.***.***-72

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA· CPF 338.***.***-00

Outros

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE· OAB RS 007800

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 2.207,21

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDACNPJ

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE· CPF 101.***.***-72

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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