LARISSA ANDRADE RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 142610

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· CPF 067.***.***-86

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

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Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

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CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

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RENAN PIMENTA DE GOUVEA

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Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

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GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

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CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

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GIUSEPPE ANGELI NETO

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

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ROMULO DE GOUVEA

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RENAN PIMENTA DE GOUVEA

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DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

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Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Reu:

ROMULO DE GOUVEIA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· CPF 094.***.***-44

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. PAULO ACACIO CONDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO· OAB MG 083780

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO· OAB MG 083780

Reu:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Zoneamento Ecológico e EconômicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE ITABIRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702· CPF 009.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702· CPF 009.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 2.880.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

BENITEZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA

Autor:

IGOR LONGO FABIANI

Autor:

SHEILA MARFA VALERIO

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 25.372,31

Autor

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELETROMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Outros

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

HIANY DE SOUSA MACHADO· OAB MG 50122

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

MARIELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94639· CPF 035.***.***-95

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

ANDRE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 105630

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no TJMG (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

LEO PONTES PINTO DE SOUZA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 24/04/2026 Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSIANE MARIA TAVARES, JOSIANE MARIA TAVARES, MARCELO DE FARIA CAMARA, MARIANA GONCALVES SALOMAO, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULENE MARTINS BRAZ, PAULENE MARTINS BRAZ, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, SILVIA... (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 24/04/2026 Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSIANE MARIA TAVARES, JOSIANE MARIA TAVARES, MARCELO DE FARIA CAMARA, MARIANA GONCALVES SALOMAO, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULENE MARTINS BRAZ, PAULENE MARTINS BRAZ, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, SILVIA... (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239

Reu:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239

Reu:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

ROMULO DE GOUVEIA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035· CPF 094.***.***-44

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO ACACIO CONDECPF

Reu

LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZACPF

Outros

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Embargante(s) - LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZA; Embargado(a)(s) - PAULO ACÁCIO CONDÉ; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO CONDE DE CARVALHO, VINICIUS FRE... (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZACPF

Reu

PAULO ACACIO CONDECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZACPF

Reu

PAULO ACACIO CONDECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· CPF 107.***.***-64

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ACACIO CONDECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Último movimento: Sem manifestação da parte (23/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZACPF

Reu

PAULO ACACIO CONDECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZACPF

Reu

PAULO ACACIO CONDECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· CPF 107.***.***-64

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZACPF

Reu

PAULO ACACIO CONDECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ACACIO CONDECPF

Reu

LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Reu:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. PAULO ACACIO CONDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO· OAB MG 083780

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO· OAB MG 083780

Reu:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2206194/MG (2025/0113467-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES - ES017790 RECORRIDO: PAULO ACACIO CONDE ADVOGADOS: RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO - MG083780 SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857 DECISÃO Cuida-se de recurso especial, interposto por LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZA, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acór... (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. PAULO ACACIO CONDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO· OAB MG 083780

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO· OAB MG 083780

Reu:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2206194/MG (2025/0113467-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES - ES017790 RECORRIDO: PAULO ACACIO CONDE ADVOGADOS: RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO - MG083780 SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857 DECISÃO Cuida-se de recurso especial, interposto por LYGIA DE ARAUJO TAVARES DE SOUZA, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acór... (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· CPF 044.***.***-84

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB MG 124878

OLIVIA MARIA SILVA FELICIO· OAB MG 211403

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA· OAB MG 133113· CPF 077.***.***-52

RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA· OAB PI 15491

PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE· OAB MG 137050

+ outros representantes

Último movimento: Sem manifestação da parte (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE· OAB MG 215068· CPF 136.***.***-03

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE· OAB MG 215068· CPF 136.***.***-03

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Execução ContratualAção Civil Pública

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE· OAB MG 215068· CPF 136.***.***-03

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUARTE· OAB MG 215068· CPF 136.***.***-03

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SÃO JOSÉ LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão: intimação para que se manifeste, nos termos do despacho de ordem nº 117. Prazo: 15 (quinze) dias. Adv - ANTONIO ARAUJO JUNIOR, DIERLE JOSE COELHO NUNES, FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ, FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JESSICA GALVAO CHAVES, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, JULIA LIMA FERRARI,... (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

S.V.G.

Reu

R.M.B.O.

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

DANIELLA VELLOSO PEREIRA· OAB MG 57418

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

DANIELLA VELLOSO PEREIRA· OAB MG 57418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/01/2024)

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