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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 65.233,68

Autor

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 65.233,68

Autor

JUIZ EX OFFICIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Autor:

IVANILDO SILVA DA COSTA· OAB MS 10823

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 186.340,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 186.340,89

Autor

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.ACNPJ

Reu

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

ARTHUR YUJI KATANO· OAB SP 444816· CPF 450.***.***-88

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.ACNPJ

Reu

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

ARTHUR YUJI KATANO· OAB SP 444816· CPF 450.***.***-88

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

Reu

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR YUJI KATANO· OAB SP 444816· CPF 450.***.***-88

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.ACNPJ

Reu

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

ARTHUR YUJI KATANO· OAB SP 444816· CPF 450.***.***-88

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Expedição de Ofício. (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 186.340,89

Autor

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.ACNPJ

Reu

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

SERASA S.A.CNPJ

Reu

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

Reu

SERASA S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS NOGUEIRA FLEURY GUARALDOCPF

Reu

SERASA S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA ROCHEDO LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DESIGNADA PELO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

PREFEITO MUNICIPIAL DE CHAPADAO DO SUL

AGENTE DE CONTRATACAO DESIGNADA PELO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL - SRA. BRUNA LETICIA ALVES DE SOUZACPF

JOAO CARLOS KRUGCPF

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA ROCHEDO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAMS LIMA DA SILVA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

DALSON GUSTAVO BATISTA· OAB SP 427734· CPF 439.***.***-06

Reu:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

DALSON GUSTAVO BATISTA· OAB SP 427734· CPF 439.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 28.497,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELA JUNQUEIRA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA JUNQUEIRA LEITECPF

Reu

BERNARDO PARREIRAS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LAURA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Autor:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Reu:

LAURA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.621,28

Autor

RAIMUNDA MARIA DA SILVACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA JUNQUEIRA LEITECPF

Reu

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Autor:

LAURA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

LAURA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 464727· CPF 486.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) REQUERENTE: LAURA JUNQUEIRA LEITE (SP464727) REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ADVOGADO(A) REQUERIDO: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (CE040538) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0800135-61.2025.8.20.5145 Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulad... (08/05/2026)

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