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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauIncidente de Assunção de Competência

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-39

Autor:

VALDECIR DA SILVA MACIEL· CPF 052.***.***-49

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB RO 005849· CPF 349.***.***-63

Reu:

LAURA RODRIGUES RORIZ· CPF 054.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGANTE)

Reu

2. JIRAU ENERGIA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

Autor:

VALDECIR DA SILVA MACIEL· CPF 052.***.***-49

Autor:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Autor:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB SP 286551· CPF 349.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

Reu:

VALDECIR DA SILVA MACIEL· CPF 052.***.***-49

Reu:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB SP 286551· CPF 349.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GILMAR DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Reu:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 000816· CPF 225.***.***-10

Outros

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 010220

LAURA RODRIGUES RORIZ· OAB DF 072155

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 049648

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2797803/RO (2024/0433675-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A ADVOGADOS: RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 LAURA RODRIGUES RORIZ - DF072155 RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 EMBARGADO: GILMAR DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO - RO000816 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declara... (07/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GILMAR DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

LAURA RODRIGUES RORIZ· CPF 054.***.***-79

Autor:

RAYLE SANTANA BARBOSA· CPF 527.***.***-91

Reu:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 000816· CPF 225.***.***-10

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 494031/2026 - (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSIAS COCOCPF

ENICELENE MACHADO COCOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA· OAB RO 003913· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 91.546,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (09/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 91.546,57

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

JOSE FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 29.628.475,78

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB SP 006551

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 010220

LAURA RODRIGUES RORIZ· OAB DF 072155

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 049648

+ outros representantes

Último movimento: Publicado DESPACHO em 25/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· CPF 035.***.***-37

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 29.628.475,78

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· CPF 035.***.***-37

Reu:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB RO 005849· CPF 349.***.***-63

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· CPF 527.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX JESUS AUGUSTO FILHOCPF

DANIEL NASCIMENTO GOMES

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 010220

Autor:

LAURA RODRIGUES RORIZ· OAB DF 072155

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 049648

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 010220

Reu:

LAURA RODRIGUES RORIZ· OAB DF 072155

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 049648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7037739-37.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTE: JIRAU ENERGIA S.A., RODOVIA BR 364 s/n, KM 824 JACI PARANÁ - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO REQUERIDO: EST... (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILMAR DA COSTA PEREIRACPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 816· CPF 225.***.***-10

Autor:

RUY CARLOS FREIRE FILHO· OAB RO 1012· CPF 286.***.***-68

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

LAURA RODRIGUES RORIZ· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Publicado DECISÃO em 27/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 9.652.544,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 9.652.544,00

Autor

MARIOZAN JOSE SIMPLICIOCPF

JOSE MARIA SERAFIMCPF

ANTONIO FERREIRA BARROSCPF

ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

ROBERVALDO ARAUJOCPF

+ 3 outros

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON DE SOUZA PINTO· OAB RO 6908· CPF 800.***.***-20

Autor:

WANESKA FARIAS OLIVEIRA· OAB RO 10892· CPF 850.***.***-72

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

LAURA RODRIGUES RORIZ· CPF 054.***.***-79

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· CPF 029.***.***-08

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 9.652.544,00

Autor

ROBERVALDO ARAUJOCPF

BENONIAS JOSE DE ARAUJOCPF

JOSE ALVES DE LIMACPF

ROSILENE RODRIGUES DE MOURACPF

MARIOZAN JOSE SIMPLICIOCPF

+ 3 outros

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANESKA FARIAS OLIVEIRA· OAB RO 10892· CPF 850.***.***-72

Autor:

CLAYTON DE SOUZA PINTO· OAB RO 6908· CPF 800.***.***-20

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Reu:

LAURA RODRIGUES RORIZ· CPF 054.***.***-79

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.040.129,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.040.129,54

Autor

BADI GENEZIO ALVES NUNESCPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA· OAB RO 3913· CPF 421.***.***-91

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

LAURA RODRIGUES RORIZ· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (31/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

DesapropriaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 29.628.475,78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· CPF 035.***.***-37

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 29.628.475,78

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· CPF 035.***.***-37

Reu:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB SP 286551· CPF 349.***.***-63

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GILMAR DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

LAURA RODRIGUES RORIZ· CPF 054.***.***-79

Autor:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

Reu:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 816· CPF 225.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463990/2026 (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (22/11/2024)

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