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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 521.291,19

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO CAFFARO LAMASCPF

MARICELIA PEREIRA DE SOUZACPF

LINDINALVA SANTOSCPF

EUNICE CORREIA DIASCPF

ANTONIO GONCALVES DIAS NETOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· CPF 033.***.***-75

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190691/DF (2024/0487677-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

TEREZINHA FERREIRA BANDEIRACPF

MARIA LUCIA BANDEIRACPF

ELBA MOREIRA ANDRADE PINTOCPF

+ 15 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

TEREZINHA FERREIRA BANDEIRACPF

MARIA LUCIA BANDEIRACPF

ELBA MOREIRA ANDRADE PINTOCPF

+ 15 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 99.259,53

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

RICARDO SANT ANNA DE AZEREDOCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· CPF 033.***.***-75

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Outros

KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA· OAB DF 019512· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165382/DF (2024/0205183-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA MANIERO - DF019512 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIÃO contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado (fls. 508/521e): PROCESSO CIVIL. E... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO· OAB DF 019512· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028511472008401340020250407152105 (07/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOSCNPJ

RICARDO SANT ANNA DE AZEREDOCPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento (04/07/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 27.530,43

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· CPF 976.***.***-34

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução - Cumprimento de SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO AMAPÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Autor:

JOSEVALDO FERNANDES GONCALVES JUNIOR· OAB DF 29239· CPF 006.***.***-44

Autor:

RENATO BASTOS ABREU· OAB DF 66530· CPF 019.***.***-98

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Reu:

JOSEVALDO FERNANDES GONCALVES JUNIOR· OAB DF 29239· CPF 006.***.***-44

Reu:

RENATO BASTOS ABREU· OAB DF 66530· CPF 019.***.***-98

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE HIPOLITO DA FONSECA FILHOCPF

JOSE VICENTE DO SACRAMENTOCPF

JOSE WEBER HOLANDA ALVESCPF

MARIA FRANCISCA DE ASSIS MACHADOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

RENATA AMANCIO NASCIMENTO· OAB DF 063911· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198912/DF (2025/0058705-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ANA DORINDA CARBALLEDA ADSUARA RECORRENTE: AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF RECORRENTE: AYLTON DUTRA LEAL RECORRENTE: ERASMO DE SOUSA ASSIS RECORRENTE: FRANCINE BACELAR BARBALHO RECORRENTE: GEORGINA CAVALCANTI DA SILVA RECORRENTE: GILBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE RECORRENTE: HILDA CONCEICAO VIEIRA RECORRENTE: IRINEU BARBOSA TAVARES RECORRENTE: JOEL FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE... (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA DORINDA CARBALLEDA ADSUARACPF

AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAFCPF

AYLTON DUTRA LEALCPF

ERASMO DE SOUSA ASSISCPF

FRANCINE BACELAR BARBALHOCPF

+ 17 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANA DORINDA CARBALLEDA ADSUARACPF

AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAFCPF

AYLTON DUTRA LEALCPF

ERASMO DE SOUSA ASSISCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

RENATA AMANCIO NASCIMENTO· OAB DF 063911· CPF 037.***.***-78

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

RENATA AMANCIO NASCIMENTO· OAB DF 063911· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

AYLTON DUTRA LEALCPF

MARIA FRANCISCA DE ASSIS MACHADOCPF

MARIUSA MOREIRA LIMACPF

JOSE WEBER HOLANDA ALVESCPF

+ 16 outros

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (04/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 037178· CPF 001.***.***-88

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

TAINÁ AZEVEDO GASPARIM· OAB DF 029945

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2776987/DF (2024/0380205-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF020187 JULIANA FERNANDES BIAGI - DF024974 TAINÁ AZEVEDO GASPARIM - DF029945 FERNANDO PEREIRA ABREU - DF024945 PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - DF037178 DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO045617 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto con... (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· CPF 726.***.***-04

Autor:

TAINA AZEVEDO GASPARIM· CPF 790.***.***-91

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· CPF 001.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

IAN VITOR BRANDÃO LAGO· OAB BA 074270· CPF 074.***.***-28

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 071639· CPF 074.***.***-59

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· CPF 915.***.***-59

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 070498· CPF 058.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA ALVES em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 071639· CPF 074.***.***-59

Autor:

IAN VITOR BRANDÃO LAGO· OAB BA 074270· CPF 074.***.***-28

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· CPF 726.***.***-04

Reu:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 070498· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PBFRANCHISING LTDA

Reu

GISELE LAVALHOS SAVOLDICPF

JULIANO PINTO

MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 26629· CPF 060.***.***-58

Autor:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Autor:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Autor:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Autor:

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU· OAB DF 25488· CPF 089.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 26629· CPF 060.***.***-58

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

Reu:

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU· OAB DF 25488· CPF 089.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706272-67.2018.8.07.0001. AUTOR: PBFRANCHISING LTDA REU: JULIANO PINTO, GISELE LAVALHOS SAVOLDI, MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte AUTORA INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ain... (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO EDUARDO MEDEIROS E SILVACPF

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA· OAB DF 019512· CPF 907.***.***-87

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA· OAB DF 019512· CPF 907.***.***-87

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0015389-88.2013.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo. Brasí... (12/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

10. AMAURI DO MENINO DE JESUS RODRIGUES (AGRAVADO)

11. MARIA DA GLORIA FERREIRA DA CUNHA (AGRAVADO)

12. RITA MARQUES PERGENTINO (AGRAVADO)

13. NADJA MENEZES MOREIRA DE CARVALHO (AGRAVADO)

14. SONIA MARIA MATHIAS GUERREIRO COSTA (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Autor:

KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA· OAB DF 19512· CPF 907.***.***-87

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 020187· CPF 915.***.***-59

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Reu:

KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA· OAB DF 19512· CPF 907.***.***-87

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 020187· CPF 915.***.***-59

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

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Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPPetição

Direito de GrevePetição

Ajuizamento

23/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (REQUERENTE)

2. ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (REQUERENTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 020187· CPF 915.***.***-59

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 020187· CPF 915.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2025)

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