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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 4.810,66

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CONCORDECNPJ

Reu

EDUARDO SERRANO ROSACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LEAL· OAB SP 200854· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 2.785,50

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CONCORDECNPJ

Reu

RICARDO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LEAL· OAB SP 200854· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 2.785,50

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CONCORDECNPJ

Reu

RICARDO BOVOLENTACPF

RICARDO GUTIERRES CORREACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON TRINDADE DA SILVA· OAB SP 338077· CPF 135.***.***-04

Autor:

FLAVIANA FIORE JAVARONI TRINDADE· OAB SP 404416· CPF 214.***.***-56

Autor:

LEANDRO LEAL· OAB SP 200854· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 92.975,45

Autor

EDIFICIO PARK WAY ACLIMACAOCNPJ

MARCIO VINICIUS FAUSTINOCPF

Reu

EDUARDO VIANA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LEAL· OAB SP 200854· CPF 258.***.***-20

Autor:

MARCIO VINICIUS FAUSTINO· OAB SP 488940· CPF 339.***.***-32

Reu:

RENATA FELICIO· OAB SP 169454· CPF 148.***.***-29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 2.904,62

Autor

VIVA BARRA FUNDACNPJ

Reu

ELISANGELA DOS SANTOS URCULINOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LEAL· OAB SP 200854· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO VIVA BARRA FUNDA

Advogados

Autor:

EMERSON GRACE MAROFA· OAB SP 134462· CPF 134.***.***-46

Autor:

LEANDRO LEAL· OAB SP 200854· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por depend... (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO ALPHAVILLE NOVA ESPLANADA 3CNPJ

Reu

HELTON EDUARDO DE CASTRO

Advogados

Autor:

ROBERTA MIONI MOREIRA· OAB SP 213041· CPF 300.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 222710· CPF 202.***.***-84

Autor:

LEANDRO LEAL· OAB SP 200854· CPF 258.***.***-20

Autor:

CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 38592

Reu:

ROBERTA MIONI MOREIRA· OAB SP 213041· CPF 300.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 222710· CPF 202.***.***-84

Reu:

LEANDRO LEAL· OAB SP 200854· CPF 258.***.***-20

Reu:

CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 38592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000356-09.2024.8.26.0663 (processo principal 1004959-21.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Associação Alphaville Nova Esplanada 3 - Helton Eduardo de Castro - Considerando o informado pelo Cartório de Registro de Imóveis às fls. 116/119, tem-se que a exigência para a averbação da penhora depende do recolhiment... (08/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 49.843,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS ENGELS· OAB SP 338683· CPF 376.***.***-03

Reu:

LEANDRO LEAL· CPF 258.***.***-20

Reu:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Reu:

BRUNO HENRIQUE CASTELHANO NONATO· OAB SP 452411· CPF 400.***.***-27

Reu:

ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS· OAB SP 355075· CPF 410.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 49.843,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTELHANO NONATO· OAB SP 452411· CPF 400.***.***-27

Autor:

ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS· OAB SP 355075· CPF 410.***.***-09

Autor:

LUCAS MARTINS ENGELS· OAB SP 338683· CPF 376.***.***-03

Reu:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Reu:

LUCAS MARTINS ENGELS· OAB SP 338683· CPF 376.***.***-03

Reu:

LEANDRO LEAL· CPF 258.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE CASTELHANO NONATO· OAB SP 452411· CPF 400.***.***-27

Reu:

ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS· OAB SP 355075· CPF 410.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PRESIDENTE CD 1BPRV-002/06/20

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE LEALCPF

Advogados

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Autor:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI· OAB SP 118582· CPF 166.***.***-09

Reu:

CLAUDIO DE ANDRADE AUGUSTO· OAB SP 332975· CPF 066.***.***-09

Reu:

JOEL DOS PASSOS MELLO· OAB SP 167954· CPF 011.***.***-90

Reu:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ALEXANDRE LEAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FERNANDA PAULINO - SP308456-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 817309 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0800216-78.2023.9.26.0020 Assunto: [Licencia... (18/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (23/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

Reu

COMANDANTE DO CPRV

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Reu:

FERNANDA PAULINO· OAB SP 308456· CPF 223.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE MELO, ALEXANDRE LEAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA, FREDSON DE SOUSA RODRIGUES, MAURICIO FERNANDES ERACLIDE, LAERCIO FOGACA DE ALMEIDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO:... (22/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

FREDSON DE SOUSA RODRIGUESCPF

MAURICIO FERNANDES ERACLIDECPF

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE MELOCPF

ALEXANDRE LEALCPF

MAURICIO FERNANDES ERACLIDECPF

GOMERCINDO DE OLIVEIRA GRACACPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LAERCIO FOGACA DE ALMEIDACPF

ALEXANDRE LEALCPF

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRACPF

ANTONIO CARLOS DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Reu:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (02/07/2025)

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