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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 6.905,26

Autor

LEDA AFONSO DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

Outros

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.905,26

Autor

LEDA AFONSO DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

31/08/2006

Valor

R$ 12.708,04

Autor

JORGE DE MELLO RODRIGUES

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO PANDINI· OAB SP 198648

Autor:

OTAVIO ROBERTO G. SOARES

Reu:

ELISABETH JANE ALVES DE LIMA

Reu:

LEDA AFONSO SALUSTIANO

Outros

JORGE DE MELLO RODRIGUES· OAB SP 197764· CPF 802.***.***-00

OTÁVIO ROBERTO G SOARES· OAB SP 197893

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JORGE DE MELLO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

OTAVIO ROBERTO G SOARES· CPF 023.***.***-80

Reu:

JORGE DE MELLO RODRIGUES· OAB SP 197764· CPF 802.***.***-00

Reu:

FLAVIO ANTONIO PANDINI· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 21.917.571,16

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO -

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Autor:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Reu:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB SP 338054· CPF 386.***.***-07

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 21.917.571,16

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

TAMER VIDOTTO DE SOUSA· CPF 141.***.***-78

Autor:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Reu:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· CPF 386.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· CPF 386.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Reu:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Reu:

LEDA ZACARIAS AFONSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

TAMER VIDOTTO DE SOUSA· CPF 141.***.***-78

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Autor:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Reu:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Reu:

LEDA ZACARIAS AFONSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

TAMER VIDOTTO DE SOUSA· CPF 141.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Autor:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Reu:

LEDA ZACARIAS AFONSO· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Reu:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 10.281,00

Autor

FABIANA FRANCISCA DE PAULACPF

ISRAEL FRANCISCO DE PAULACPF

CAROLINE DE PAULA MAGALHAESCPF

CAMILA DE PAULA JUCACPF

JOAO PEDRO DE PAULA DA SILVACPF

Reu

MATEUS FRANCISCO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARISTELA RISTHER GONÇALVES· OAB SP 234037· CPF 202.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/1999

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.752,60

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

S V MARIANO SILVA ME

Advogados

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO RICARDO MAZZONETTO· OAB SP 170707· CPF 142.***.***-83

Reu:

WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO· OAB SP 88779· CPF 802.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DUARTE TEIXEIRA· OAB SP 153743· CPF 095.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RILDO JOSE GOUVEIACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAZZETO PACHECO· OAB SP 149621· CPF 061.***.***-08

Reu:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Outros

LEONARDO SGARBOSA NAPOLEAO DE ARAUJO· OAB SP 343365· CPF 365.***.***-51

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RILDO JOSE GOUVEIA

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Reu:

LEONARDO SGARBOSA NAPOLEAO DE ARAUJO· OAB SP 343365· CPF 365.***.***-51

Reu:

AIRTON CAZZETO PACHECO· OAB SP 149621· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

DANIELA CRISTINA CELESTINO DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS· OAB SP 56912· CPF 118.***.***-20

Reu:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA CELESTINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS· OAB SP 56912· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE TOME DE BARROSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Outros

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

Reu

JOSE TOME DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Reu:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE TOME DE BARROSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Reu:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICH AUTOMOVEIS E PECAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN AOKI SAMMARCO· OAB SP 348666· CPF 228.***.***-16

Reu:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Outros

TULIO SCHLECHTA PORTELLA· OAB SP 337190· CPF 386.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICH AUTOMOVEIS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Reu:

TULIO SCHLECHTA PORTELLA· OAB SP 337190· CPF 386.***.***-42

Reu:

RENAN AOKI SAMMARCO· OAB SP 348666· CPF 228.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 565,30

Autor

JOAO BATISTA CALEGARICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LAZARINI FERNANDES· OAB SP 273412· CPF 330.***.***-90

Reu:

LEDA ZACARIAS AFONSO· OAB SP 81638· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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