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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

LEILA MARIA ZOUAIN LANDGRAFCPF

Reu

ADELAIDE LUCHI ZOUAINCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA FILGUEIRA MOLL· OAB ES 33927· CPF 167.***.***-80

Autor:

THALITA BARBOSA SANTANA PALMEIRA· CPF 110.***.***-01

Autor:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 54.904,96

Autor

LEILA MARIA ZOUAIN LANDGRAFCPF

ADELAIDE LUCHI ZOUAINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA FILGUEIRA MOLL· OAB ES 033927· CPF 167.***.***-80

Autor:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 008978· CPF 071.***.***-97

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 39.384,69

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

IARA APARECIDA FERNANDES MACHADOCPF

IARA KAMPHORSTCPF

IRENE NOVACKI ROMANIWCPF

IVO BASTOS NUNESCPF

IVONE DE OLIVEIRA MOURA FANHANICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. VALDIRENE ROVER DE SOUZA (AGRAVADO)

11. VALMOR JORGE CARDOSO (AGRAVADO)

2. IARA APARECIDA FERNANDES MACHADO (AGRAVADO)

3. IARA KAMPHORST (AGRAVADO)

4. IRENE NOVACKI ROMANIW (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 28.685,87

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CATIA MARIA TREMBULAKCPF

VERGINIA BANDEIRA DA SILVACPF

SANDRA MARA NOSCHANGCPF

HELENA DIAS GARCIA MARCONICPF

VINICIO AUGUSTO DE SORDICPF

+ 5 outros

Outros

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB PR 085049

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANADIR MATCHULACPF

BERNADETE TEREZINHA DOLINSKI HEIMOVISKICPF

CATIA MARIA TREMBULAKCPF

FRANCIS MARA DALLA CORTE BERTICPF

HELENA DIAS GARCIA MARCONICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEEDCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 048160· CPF 277.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no RMS 73231/PR (2024/0101941-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FELIPE BARRETO FRIAS - PR048160 EMBARGADO: APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DO PARANÁ ADVOGADOS: RENE PELEPIU - PR032416 AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS - PR059405 INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEED ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos p... (18/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEEDCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (02/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 32.395,60

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSIANE ZABINECPF

MARCIA LUCIA DA SILVA JODARCPF

CLEVERSON LUCAS DOS SANTOSCPF

GILCE FRANCISCA PRIMAK NIQUETTICPF

MARCIA MARCOS SILVA MEURERCPF

+ 5 outros

Outros

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIA LUCIA DA SILVA JODARCPF

JOANDIO AZEVEDO DE MEDEIROSCPF

CLEONI MARIA BOBATO DALDIM DOS SANTOSCPF

MARCIA MARCOS SILVA MEURERCPF

JOSIANE ZABINECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000· CPF 877.***.***-04

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Servidores AtivosRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. LEILA CRISTINA SAMBATI (AGRAVADO)

11. CLEVERSON LUCAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

2. MARCIA LUCIA DA SILVA JODAR (AGRAVADO)

3. JOANDIO AZEVEDO DE MEDEIROS (AGRAVADO)

4. CLEONI MARIA BOBATO DALDIM DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 021749

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 021749

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

WALKIRIA OLEGARIO MAZETO· CPF 853.***.***-00

Autor:

MARINA BRISOLARA KOLOSZWA· OAB PR 091956· CPF 070.***.***-65

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Autor:

SOLANGE FREITAS DOS SANTOS· OAB PR 089611· CPF 041.***.***-63

Autor:

GERMANO AUGUSTO PEREIRA SURECK· OAB PR 086419· CPF 098.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 74660/PR (2024/0361913-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DO PARANÁ ADVOGADOS: RENE PELEPIU - PR032416 AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS - PR059405 PAULA CEOLIN VIANA - PR081090 GERMANO AUGUSTO PEREIRA SURECK - PR086419 ADENILSON ADELIR ZANINI SLZUSAS - PR083707 GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO - PR085932 MARINA BRISOLARA KOLOSZWA - PR091956 JUCELY ANTONIAZZI - PR070934 SOLANGE... (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/05/2026 Petição Nº 513366/2026 - (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

7. GISELE SANTOS COSTA (OUTRO NOME)

Reu

10. ONILDA CARMEN BERTOLINI DA SILVA (AGRAVADO)

11. VALDEMIR LINKE (AGRAVADO)

12. VALDEREZ GOMES DE ALMEIDA (AGRAVADO)

2. ADEMILSON FRANCISCO DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. ARACELI PIANA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Autor:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Autor:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 28.910,59

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SIMONE EURICK MARTINSCPF

MARIA CARLINDA DOS SANTOS BARBOSACPF

SUELY TAZUKO HARADA DEMIZUCPF

RAQUEL SOSA PESSINICPF

ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Outros

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAQUEL ALVES PRATESCPF

RAQUEL SOSA PESSINICPF

ELIANE APARECIDA MARCELINO DO CARMOCPF

ELISIANE KARAM FOLADOR FOLQUENINCPF

ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. SIMONE EURICK MARTINS (AGRAVADO)

11. SUELY TAZUKO HARADA DEMIZU (AGRAVADO)

2. ELIANE APARECIDA MARCELINO DO CARMO (AGRAVADO)

3. ELISIANE KARAM FOLADOR FOLQUENIN (AGRAVADO)

4. ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB PR 085049

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB PR 085049

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. JOSEANE DAFRE HEINZ (AGRAVADO)

11. LUCIANE CANESTRARO (AGRAVADO)

12. RITA DE CASSIA ISOLINA ALVES MATTJE (AGRAVADO)

2. CHRYSTIANE WIENSKOSKI (AGRAVADO)

3. CLAUDIA REGINA DIAS CRUZ (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Autor:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Autor:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 032416· CPF 919.***.***-44

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Reu:

RENE PELEPIU· OAB PR 32416· CPF 919.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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