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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 28.179,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACNPJ

Reu

FERNANDA RIBEIRO CARVALHOCPF

GABRIELA AIRES OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 267.722,95

Autor

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACNPJ

Reu

FERNANDA RIBEIRO CARVALHOCPF

GABRIELA AIRES OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Reu:

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES· OAB DF 59654· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RIBEIRO CARVALHO

GABRIELA AIRES OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Autor:

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES· OAB DF 59654· CPF 042.***.***-29

Reu:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Reu:

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES· OAB DF 59654· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RIBEIRO CARVALHO

GABRIELA AIRES OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Autor:

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES· OAB DF 59654· CPF 042.***.***-29

Reu:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Reu:

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES· OAB DF 59654· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713545-77.2021.8.07.0006. EXEQUENTE: FERNANDA RIBEIRO CARVALHO, GABRIELA AIRES OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das refer... (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 268.037,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 268.037,20

Autor

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACNPJ

Reu

REGINES CARDOSO DA SILVACPF

VANESSA ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Reu:

AMANDA PAULA HUPPES LEAL· OAB DF 63292· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACPF

Reu

REGINES CARDOSO DA SILVACPF

VANESSA ALMEIDA SANTOS

Advogados

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Autor:

AMANDA PAULA HUPPES LEAL· OAB DF 63292· CPF 049.***.***-44

Autor:

LUCIANO MARTINS DE SOUZA· OAB DF 33237· CPF 943.***.***-91

Autor:

ELLEN MARIA DE SENA ALVES· OAB DF 51098· CPF 038.***.***-60

Autor:

NATHALIA BALIZA FLORES· OAB DF 36651· CPF 990.***.***-00

Reu:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Reu:

AMANDA PAULA HUPPES LEAL· OAB DF 63292· CPF 049.***.***-44

Reu:

LUCIANO MARTINS DE SOUZA· OAB DF 33237· CPF 943.***.***-91

Reu:

ELLEN MARIA DE SENA ALVES· OAB DF 51098· CPF 038.***.***-60

Reu:

NATHALIA BALIZA FLORES· OAB DF 36651· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701287-89.2022.8.07.0009. AGRAVANTE: SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA AGRAVADOS: REGINES CARDOSO DA SILVA, VANESSA ALMEIDA SANTOS DESPACHO o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agrav... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACPF

Reu

REGINES CARDOSO DA SILVACPF

VANESSA ALMEIDA SANTOS

Advogados

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Autor:

AMANDA PAULA HUPPES LEAL· OAB DF 63292· CPF 049.***.***-44

Autor:

LUCIANO MARTINS DE SOUZA· OAB DF 33237· CPF 943.***.***-91

Autor:

ELLEN MARIA DE SENA ALVES· OAB DF 51098· CPF 038.***.***-60

Autor:

NATHALIA BALIZA FLORES· OAB DF 36651· CPF 990.***.***-00

Reu:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Reu:

AMANDA PAULA HUPPES LEAL· OAB DF 63292· CPF 049.***.***-44

Reu:

LUCIANO MARTINS DE SOUZA· OAB DF 33237· CPF 943.***.***-91

Reu:

ELLEN MARIA DE SENA ALVES· OAB DF 51098· CPF 038.***.***-60

Reu:

NATHALIA BALIZA FLORES· OAB DF 36651· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701287-89.2022.8.07.0009. AGRAVANTE: SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA AGRAVADOS: REGINES CARDOSO DA SILVA, VANESSA ALMEIDA SANTOS DESPACHO o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agrav... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 5.722,66

Autor

MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSACPF

Reu

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACNPJ

ELMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA· CPF 057.***.***-59

Reu:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 20.066,40

Autor

MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSACPF

Reu

ELMO ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA· CPF 057.***.***-59

Reu:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSACPF

Reu

ELMO ENGENHARIA LTDA

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA

Advogados

Autor:

REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA· OAB DF 78769

Autor:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Reu:

REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA· OAB DF 78769

Reu:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703570-17.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSA EXECUTADO: SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA, ELMO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora e/ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) intimado(a) de que a certidão de militância está disponível no sistema para impressão. Samambaia/DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 14:20:32. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL... (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSACPF

Reu

ELMO ENGENHARIA LTDA

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA

Advogados

Autor:

REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA· OAB DF 78769

Autor:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Reu:

REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA· OAB DF 78769

Reu:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 55.174,90

Autor

LAURO MARCIO MARTINELLICPF

JACQUELINE NOGUEIRA DE ARAUJO MARTINELLICPF

LILIAN MARA MARTINELLICPF

LEMARA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANDER LUIS CATARIN· OAB PR 31077· CPF 698.***.***-72

Autor:

DANIELE GARCIA KORNIEVICZ· OAB PR 92171· CPF 086.***.***-43

Autor:

KARYNA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB PR 82861· CPF 077.***.***-48

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 294.492,08

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LILIAN MARA MARTINELLICPF

LEMARA CONFECCOES LTDACNPJ

JACQUELINE NOGUEIRA DE ARAUJO MARTINELLICPF

LAURO MARCIO MARTINELLICPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023 (15/03/2023)

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