LEONARDO GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 206.854,66

Autor

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUES NETOCPF

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA· CPF 001.***.***-11

Autor:

JOSÉ EDUARDO BATISTA· OAB MG 053006· CPF 436.***.***-87

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· CPF 170.***.***-15

Reu:

ALLAN CARVALHO AGRELI· CPF 044.***.***-60

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 056401· CPF 665.***.***-72

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 082055· CPF 691.***.***-20

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES· OAB MG 211988· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Outras Decisões (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS MARQUES NETOCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES· CPF 014.***.***-19

Autor:

JOSÉ EDUARDO BATISTA· OAB MG 053006· CPF 436.***.***-87

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUES NETOCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA BATISTA

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF

Reu:

FERNANDA SOUZA SANTOS

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUES NETOCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA BATISTA

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA

Reu:

FERNANDA SOUZA SANTOS

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS MARQUES NETOCPF

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA

Reu:

FERNANDA SOUZA SANTOS

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS MARQUES NETOCPF

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

TOBIAS MARQUES NETOCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA

Autor:

FERNANDA SOUZA SANTOS

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795

Reu:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUES NETO

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA· OAB MG 99216· CPF 001.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA· OAB MG 99216· CPF 001.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TOBIAS MARQUEZ E MARQUES CPF: 036.046.936-16 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 0120274-51.2010.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN... (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDINEY JOSE MOREIRA

Advogados

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

LEONARDO GARCIA· OAB MG 151325· CPF 099.***.***-50

Reu:

FERNANDO MONTEIRO DE CASTRO CAIAFFA· OAB MG 124212· CPF 071.***.***-16

Reu:

MARCOS EDUARDO SILVA CRUZ· OAB MG 169832· CPF 074.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO· OAB MG 151708· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 92.147,79

Autor

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMESCPF

AUGUSTO FARIA DE MORAISCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Autor:

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES· OAB MG 151390· CPF 099.***.***-66

Reu:

LEONARDO GARCIA· OAB MG 151325· CPF 099.***.***-50

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

Reu:

MARIANNE CRISTINA FERREIRA· OAB MG 213630· CPF 142.***.***-31

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

TAUANA OLIVEIRA NEVES· OAB MG 209893· CPF 124.***.***-58

BRUNA SILVA FERREIRA NUNES· OAB MG 206645

LEONARDO LOPES DE CARVALHO· OAB MG 213905· CPF 148.***.***-35

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

BRUNA SILVA FERREIRA NUNES· OAB MG 206645

Reu:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139

Reu:

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES· OAB MG 151390

Reu:

FERNANDO NOVAES LEMES· OAB MG 161213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374

Reu:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Reu:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139

Reu:

FERNANDO NOVAES LEMES· OAB MG 161213

Reu:

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES· OAB MG 151390

Reu:

BRUNA SILVA FERREIRA NUNES· OAB MG 206645

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

WARLEY MATOS SOUZACPF

LEANDRO ALVES RODRIGUES

WELLINGTON FRANCISCO DA SILVACPF

JOSE REINALDO GOMES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO SILVA JUNIOR· OAB MG 140257· CPF 085.***.***-00

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Reu:

LEONARDO GARCIA· OAB MG 151325· CPF 099.***.***-50

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 145420· CPF 041.***.***-58

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 145.561,39

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

MARAISA SILVA DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMGCNPJ

ESPOLIO DE BERNADINA ROSA GARCIA

BERNADINA ROSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

LEONARDO LOPES DE CARVALHO· OAB MG 213905· CPF 148.***.***-35

Autor:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS MATEUS· OAB MG 91993· CPF 524.***.***-53

Outros

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Autor:

LUANA APARECIDA MENEZES SILVA· OAB MG 220650· CPF 114.***.***-24

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

SERGIO RICARDO DE FREITAS· OAB MG 147269

Reu:

LEONARDO GARCIA· OAB MG 147365

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Outros

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; Apelado(a)(s) - SERGIO MESTRINER JUNIOR, Em causa própria,; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. (10/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepoimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 AUTOR: SERGIO MESTRINER JUNIOR; RÉU: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos. Adv - SERGIO MESTRINER JUNIOR, RANIERI MARTINS DA SILVA, TIAGO SANTANA NASCIMENTO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 AUTOR: SERGIO MESTRINER JUNIOR; RÉU: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos. Adv - SERGIO MESTRINER JUNIOR, RANIERI MARTINS DA SILVA, TIAGO SANTANA NASCIMENTO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç... (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

R$ 25.058,18

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

LUANA APARECIDA MENEZES SILVA· OAB MG 220650· CPF 114.***.***-24

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· OAB MG 127981· CPF 081.***.***-35

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

Autor:

TAUANA OLIVEIRA NEVES· OAB MG 209893· CPF 124.***.***-58

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106· CPF 691.***.***-04

Reu:

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MG 80365· CPF 190.***.***-87

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

LEONARDO LOPES DE CARVALHO· OAB MG 213905· CPF 148.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Autor:

LETYCIA HELOU ALVES

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Reu:

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MG 80365

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MG 80365· CPF 190.***.***-87

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106· CPF 691.***.***-04

Autor:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MG 80365· CPF 190.***.***-87

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106· CPF 691.***.***-04

Reu:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 04/05/2026 Adv - ANDRE FABIANO DOS REIS, BRUNO RIBEIRO RAMOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, LETYCIA HELOU ALVES, RICARDO ROCHA VIOLA, UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

03/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MG 80365· CPF 190.***.***-87

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106· CPF 691.***.***-04

Autor:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MG 80365· CPF 190.***.***-87

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106· CPF 691.***.***-04

Reu:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 04/05/2026 Adv - ANDRE FABIANO DOS REIS, BRUNO RIBEIRO RAMOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, LETYCIA HELOU ALVES, RICARDO ROCHA VIOLA, UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ATLAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

LEONARDO GARCIA· OAB MG 151325· CPF 099.***.***-50

Reu:

SERGIO RICARDO DE FREITAS· OAB MG 147269

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

VANIA INACIO RODOVALHO· OAB MG 65072· CPF 569.***.***-87

Reu:

SUANNI SOUZA STOPA GUERRA· OAB MG 114151· CPF 928.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

LEONARDO GARCIA BITES· OAB RJ 173049· CPF 029.***.***-46

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS· OAB RJ 110128· CPF 771.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1787069/RJ (2020/0293575-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS - RJ110128 ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU E OUTRO(S) - PA014049 LEONARDO GARCIA BITES - RJ173049 HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ062929 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS· CPF 771.***.***-87

Autor:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· CPF 786.***.***-49

Autor:

LEONARDO GARCIA BITES· CPF 029.***.***-46

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 2.532.910,68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· CPF 492.***.***-68

Autor:

FABRICIO POVOLERI MANES· CPF 042.***.***-40

Autor:

BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN· CPF 081.***.***-74

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 084.***.***-54

Autor:

LEONARDO GARCIA BITES· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· CPF 492.***.***-68

Reu:

FABRICIO POVOLERI MANES· CPF 042.***.***-40

Reu:

BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN· CPF 081.***.***-74

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 084.***.***-54

Reu:

LEONARDO GARCIA BITES· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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