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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO CLEITON BRITO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PA 19762· CPF 427.***.***-87

Reu:

ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS· OAB PA 20527· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ANTONIO CLEITON BRITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 213.967,50

Autor

ROBERTA SIMOES COELHO DA SILVA SALESCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS QUATRO IRMãOS DE ITAPETININGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TERRA RODRIGUES· OAB SP 305917· CPF 333.***.***-67

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Outros

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS QUATRO IRMãOS DE ITAPETININGA LTDACNPJ

Reu

ROBERTA SIMOES COELHO DA SILVA SALESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

THIAGO TERRA RODRIGUES· OAB SP 305917· CPF 333.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS QUATRO IRMãOS DE ITAPETININGA LTDACNPJ

Reu

ROBERTA SIMOES COELHO DA SILVA SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS QUATRO IRMãOS DE ITAPETININGA LTDACNPJ

Reu

ROBERTA SIMOES COELHO DA SILVA SALESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

THIAGO TERRA RODRIGUES· OAB SP 305917· CPF 333.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS QUATRO IRMãOS DE ITAPETININGA LTDACNPJ

Reu

ROBERTA SIMOES COELHO DA SILVA SALESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

THIAGO TERRA RODRIGUES· OAB SP 305917· CPF 333.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauReclamação

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (JUSTICA GRATUITA)CPF

ROSALIA BATISTA DA CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

EROTIDES SEBASTIAO APARECIDO· OAB SP 067709· CPF 020.***.***-65

Outros

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauReclamação

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO & JULIO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.478,10

Autor

CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDACNPJ

Reu

OZAIR DOMINGOS DA SILVACPF

MARIA IVANETE VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

KAHIK ONOFRE VIEIRA· OAB GO 045891· CPF 024.***.***-40

Outros

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDACNPJ

Reu

MARIA IVANETE VIEIRA DA SILVACPF

OZAIR DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

KAHIK ONOFRE VIEIRA· OAB GO 045891· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDACNPJ

Reu

OZAIR DOMINGOS DA SILVACPF

MARIA IVANETE VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

KAHIK ONOFRE VIEIRA· OAB GO 045891· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDACNPJ

Reu

OZAIR DOMINGOS DA SILVACPF

MARIA IVANETE VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

KAHIK ONOFRE VIEIRA· OAB GO 045891· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDACNPJ

Reu

OZAIR DOMINGOS DA SILVACPF

MARIA IVANETE VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDACPF

Reu

MARIA IVANETE VIEIRA DA SILVA

OZAIR DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

KAHIK ONOFRE VIEIRA· OAB GO 45891· CPF 024.***.***-40

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Autor:

KAHIK ONOFRE VIEIRA· OAB GO 045891· CPF 024.***.***-40

Reu:

KAHIK ONOFRE VIEIRA· OAB GO 45891· CPF 024.***.***-40

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

KAHIK ONOFRE VIEIRA· OAB GO 045891· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Construtora Julio & Julio Ltda - Agravado: Ozair Domingos da Silva - Agravada: Maria Ivanete Vieira da Silva - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do processo em relação à matéria repetitiva até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Kahik Onofre V... (11/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauReclamação

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIS FERNANDO BARBOSA· OAB SP 307955· CPF 228.***.***-64

JAIRO POLIZEL· OAB SP 204051· CPF 031.***.***-18

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPReclamação

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroReclamação

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JJ HORTO VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (REQUERENTE)

2. JJ SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (OUTRO NOME)

4. CAMILA ISQUIERDO PIRES (INTERESSADO)

Reu

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LUIS FERNANDO BARBOSA· OAB SP 307955· CPF 228.***.***-64

Autor:

JAIRO POLIZEL· OAB SP 204051· CPF 031.***.***-18

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

LUIS FERNANDO BARBOSA· OAB SP 307955· CPF 228.***.***-64

Reu:

JAIRO POLIZEL· OAB SP 204051· CPF 031.***.***-18

Reu:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 85.745,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZA OYAMACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· CPF 368.***.***-17

Reu:

FELIPE MATEUS DE TOLEDO· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZA OYAMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 85.745,40

Autor

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZA OYAMACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· CPF 368.***.***-17

Reu:

FELIPE MATEUS DE TOLEDO· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE SOUZA OYAMACPF

Reu

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

FELIPE MATEUS DE TOLEDO· OAB SP 332609· CPF 227.***.***-30

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Autor:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· OAB SP 345370· CPF 368.***.***-17

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

FELIPE MATEUS DE TOLEDO· OAB SP 332609· CPF 227.***.***-30

Reu:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

BARBARA MALAQUIAS SILVA· OAB SP 345370· CPF 368.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004466-16.2019.8.26.0602 (processo principal 1004129-49.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marcelo de Souza Oyama - Jj Cajuru Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistas dos autos ao(à) executado(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 414, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme os termos da Lei 17.785/23 e Comunicado Conjunto... (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 39.696,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812966/SP (2024/0444012-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO GUERRA AGRAVANTE: VITOR GUERRA ADVOGADOS: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR - SP065128 JOÃO PEDRO FERRAZ DELGADO - SP491207 CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES - SP236321 AGRAVADO: JULIO CESAR BANDEIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS - SP363703 AGRAVADO: CLÁUDIA CENCI GUIMARÃES AGRAVADO: RAFAEL PINHEIRO DO CARMO ADVOGADOS: LEONARDO PALUGAN CANALES -... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO GUERRACPF

Reu

JULIO CESAR BANDEIRACPF

CLAUDIA CENCI GUIMARAESCPF

RAFAEL PINHEIRO DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Reu:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

ANDREI CANALES

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00184781/2025 - AgInt no AREsp 2812966/SP (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO GUERRA

VITOR GUERRA

CLAUDIA CENCI GUIMARAESCPF

RAFAEL PINHEIRO DO CARMOCPF

SENSE ACADEMIA DE GINASTICA E ESTETICA LTDA.CNPJ

Reu

JULIO CESAR BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

DAVID FERRARI JUNIOR· OAB SP 093067· CPF 045.***.***-14

Reu:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO AUGUSTO GUERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIO CESAR BANDEIRA (AGRAVADO)

3. CLÁUDIA CENCI GUIMARÃES (AGRAVADO)

4. RAFAEL PINHEIRO DO CARMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FERRAZ DELGADO· OAB SP 491207

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Autor:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Autor:

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES· OAB SP 236321· CPF 221.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO FERRAZ DELGADO· OAB SP 491207

Reu:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Reu:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES· OAB SP 236321· CPF 221.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812966/SP (2024/0444012-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO GUERRA REPRESENTADO POR: VITOR GUERRA ADVOGADOS: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR - SP065128 JOÃO PEDRO FERRAZ DELGADO - SP491207 CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES - SP236321 AGRAVADO: JULIO CESAR BANDEIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS - SP363703 AGRAVADO: CLÁUDIA CENCI GUIMARÃES AGRAVADO: RAFAEL PINHEIRO DO CARMO ADVOGADOS: LEONARDO PALUGAN CANAL... (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 23.539,31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JDJ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARINA DATTERI MIRANDACPF

TIAGO PEREIRA LOPES SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

JOAO VITOR DI LORTO SOUTO· OAB SP 264512· CPF 220.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

JDJ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARINA DATTERI MIRANDACPF

TIAGO PEREIRA LOPES SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JDJ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARINA DATTERI MIRANDACPF

TIAGO PEREIRA LOPES SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOAO VITOR DI LORTO SOUTO· OAB SP 264512· CPF 220.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 226.477,44

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Outros

ALESSANDRA CRISTINA ROSA· OAB SP 436446· CPF 310.***.***-51

MAURICÍO ROSA JÚNIOR· OAB SP 396508· CPF 247.***.***-94

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2702547/SP (2024/0267590-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: MGT BOLINA URBANISMO LTDA. ADVOGADOS: ANDREI BRIGANO CANALES - SP221812 LEONARDO PALUGAN CANALES - SP515567 EMBARGADO: MARILENE FERNANDES SILVERIO EMBARGADO: ANESIO SILVERIO ADVOGADOS: MAURICÍO ROSA JÚNIOR - SP396508 ALESSANDRA CRISTINA ROSA - SP436446 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007768962021826062420260522174340 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MAURICÍO ROSA JÚNIOR· OAB SP 396508· CPF 247.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 226.477,44

Autor

MGT BOLINA URBANISMO LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE FERNANDES SILVEIROCPF

ANESIO SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MAURICÍO ROSA JÚNIOR· OAB SP 396508· CPF 247.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/07/2024)

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