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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SERGIO MANCASTROPI JUNIORCPF

SILVIA HELENA RIGHETTI MANCASTROPICPF

ALEXANDRE SAVIO MANCASTROPPICPF

DANIELE SAVIO MANCASTROPICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA STRADIOTTO DE PIERI MOLLICA· OAB SP 197551· CPF 278.***.***-30

Reu:

CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA· OAB SP 154932· CPF 071.***.***-77

Outros

ADRIANA STRADIOTTO DE PIERI· OAB SP 197551

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

FILIPE SCHERER OLIVEIRA· OAB RS 074680· CPF 004.***.***-21

Autor:

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO· CPF 987.***.***-15

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 052820· CPF 686.***.***-15

Reu:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Outros

ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI· OAB SP 306139· CPF 370.***.***-90

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB PR 082756

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· OAB SP 366106

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

UNIAOCNPJ

ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001831202018404711320250613102929 (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 052820· CPF 686.***.***-15

Autor:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE - EXTINTA - INCORPORADA PELA RGE SUL EM 1º/01/2019

Reu

ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.

Advogados

Autor:

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO· OAB RJ 147500· CPF 987.***.***-15

Autor:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 52820· CPF 686.***.***-15

Autor:

FILIPE SCHERER OLIVEIRA· OAB RS 74680· CPF 004.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO· OAB RJ 147500· CPF 987.***.***-15

Reu:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 52820· CPF 686.***.***-15

Reu:

FILIPE SCHERER OLIVEIRA· OAB RS 74680· CPF 004.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001831-20.2018.4.04.7113/RS EXEQUENTE: RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE - EXTINTA - INCORPORADA PELA RGE SUL EM 1º/01/2019 EXECUTADO: ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. ADVOGADO(A): DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS133896) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução e a relação obrigacional derivada deste autos, com base nos arts. 924, II c/c 925, ambos do CPC. Inexiste... (07/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· CPF 845.***.***-53

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Outros

ANNA FLAVIA MOREIRA SILVA· OAB MG 188480

MORIAH DE SOUSA MELO· OAB SP 424638

SILVANA DE ALMEIDA GUIMARÃES VON ADAMEK· OAB SP 128868

MARCUS VINICIUS FERNANDES TORRES· OAB SP 434549

MARCELLE DANTAS DE FREITAS· OAB SP 434765

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 05001652520174025101/TRF2 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM· CPF 609.***.***-72

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· CPF 918.***.***-04

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· CPF 599.***.***-87

Autor:

LUCIANA GOULART FERREIRA· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

Último movimento: Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 15097/2026 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA· CPF 000.***.***-46

Autor:

MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM· CPF 609.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· CPF 036.***.***-64

Autor:

MANUELA BRITTO MATTOS· CPF 013.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500165252017402510120251211160004 (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

MARCELLE DANTAS DE FREITAS· OAB SP 434765

Autor:

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· OAB SP 366106

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

MARCELLE DANTAS DE FREITAS· OAB SP 434765

Reu:

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· OAB SP 366106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

UNIAOCNPJ

PCP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 052820· CPF 686.***.***-15

Autor:

VINICCIUS ANDRE MORONI· CPF 809.***.***-68

Reu:

MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM· CPF 609.***.***-72

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

ANA LIA MARTINS DOS SANTOS BORTAGARAY· CPF 002.***.***-06

Reu:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· CPF 004.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502896/2026 (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PCP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 052820· CPF 686.***.***-15

Autor:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO GRANDE ENERGIA S/A (RECORRENTE)

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

4. PCP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 52820· CPF 686.***.***-15

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB PR 82756

Autor:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB SP 311931· CPF 004.***.***-57

Autor:

ANA LIA MARTINS DOS SANTOS BORTAGARAY· OAB RS 54837

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 52820· CPF 686.***.***-15

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB PR 82756

Reu:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB SP 311931· CPF 004.***.***-57

Reu:

ANA LIA MARTINS DOS SANTOS BORTAGARAY· OAB RS 54837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 052820· CPF 686.***.***-15

Autor:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Energia ElétricaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (EMBARGADO)

4. IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB PR 82756

Autor:

LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS· OAB RJ 159050

Autor:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB SP 311931· CPF 004.***.***-57

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI· OAB SP 208769

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB PR 82756

Reu:

LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS· OAB RJ 159050

Reu:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB SP 311931· CPF 004.***.***-57

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI· OAB SP 208769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EREsp 1955655/RS (2021/0259224-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS - RJ159050 ANDRESA CUNHA DE FARIA - SP311931 GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI - SP208769 LEONARDO ROBERTO RIGHETI - SP366106 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - PR082756 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 127.117,84

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULLUM SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

AMBROSIO BORTONE CORREA FILHOCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 099419· CPF 550.***.***-15

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· CPF 041.***.***-08

Autor:

ERICKA MARQUES LOTT· CPF 958.***.***-68

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· CPF 013.***.***-65

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES DIB· CPF 091.***.***-32

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULLUM SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 099419· CPF 550.***.***-15

Autor:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Autor:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· CPF 116.***.***-93

Autor:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· CPF 139.***.***-23

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

Reu:

LUCAS GOULART CONSULMAGNO PRATA· CPF 117.***.***-14

Reu:

LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT· OAB MG 059671· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBROSIO BORTONE CORREA FILHOCPF

SECULLUM SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Reu

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACPF

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERICKA MARQUES LOTT· OAB MG 117445· CPF 958.***.***-68

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783· CPF 039.***.***-44

Autor:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205· CPF 611.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICKA MARQUES LOTT· OAB MG 117445· CPF 958.***.***-68

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783· CPF 039.***.***-44

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205· CPF 611.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0386953-24.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AMBROSIO BORTONE CORREA FILHO CPF: 521.056.286-72 e outros COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA CPF: 71.102.370/0001-88... (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/1997

Distribuição

23/05/1997

Valor

R$ 8.160,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 232.800,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915· CPF 747.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· CPF 126.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 66693

Autor:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 66693

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 66693

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 66693

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· OAB SP 366106

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 66693

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Reu:

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· OAB SP 366106

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 66693

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Reu:

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· OAB SP 366106

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 66693

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 66693

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915· CPF 747.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915· CPF 747.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3024702/MG (2025/0309508-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO EUSTÁQUIO CARVALHO DE SOUZA - MG065915 AGRAVADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 BARBARA DINIZ PATRICIO - MG201025 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2026. (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/1997

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915· CPF 747.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

FLAVIO EUSTAQUIO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 65915· CPF 747.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA FERREIRACPF

CLEUZA BARBOSA FERREIRA OLIVEIRACPF

FABIO BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA FERREIRACPF

CLEUZA BARBOSA FERREIRA OLIVEIRACPF

FABIO BARBOSA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA FERREIRACPF

CLEUZA BARBOSA FERREIRA OLIVEIRACPF

FABIO BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA FERREIRACPF

CLEUZA BARBOSA FERREIRA OLIVEIRACPF

FABIO BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939

Último movimento: Remetidos os autos (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUIZ - CPFL

Reu

CLEUZA BARBOSA FERREIRA OLIVEIRA

CLAUDIO BARBOSA FERREIRA

FABIO BARBOSA FERREIRA

Advogados

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB MG 209564· CPF 254.***.***-73

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB MG 209564· CPF 254.***.***-73

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUIZ - CPFL

Reu

CLEUZA BARBOSA FERREIRA OLIVEIRA

CLAUDIO BARBOSA FERREIRA

FABIO BARBOSA FERREIRA

Advogados

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB MG 209564· CPF 254.***.***-73

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB MG 209564· CPF 254.***.***-73

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FERREIRA BATISTACPF

Reu

EXPRESSO TRUCKCNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CPF

GABRIEL AVELINO CHAVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703

Autor:

LUIZ RICARDO VANZELOTI BAHENSE· OAB MG 129631

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243

Reu:

NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR· OAB MG 99137

Reu:

WEBER JUNIO OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 213747

Reu:

BONIEK PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 173716

Reu:

CINTIA SOUZA

Reu:

CECILIA SARSUR DA FONSECA· OAB MG 105103

+ outros advogados do reu

Outros

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FERREIRA BATISTA

Reu

EXPRESSO TRUCK

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

GABRIEL AVELINO CHAVES DE ALMEIDACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ RABELO· OAB CE 21041· CPF 755.***.***-04

Autor:

CHRISTOFER DOS REIS SILVA· OAB MG 131550· CPF 015.***.***-50

Autor:

CAROLINA SILVEIRA DE SOUZA NICEAS· OAB CE 28468· CPF 024.***.***-93

Autor:

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES· OAB CE 21921· CPF 013.***.***-29

Autor:

WEBER JUNIO OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 213747

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO QUEIROZ RABELO· OAB CE 21041· CPF 755.***.***-04

Reu:

CHRISTOFER DOS REIS SILVA· OAB MG 131550· CPF 015.***.***-50

Reu:

CAROLINA SILVEIRA DE SOUZA NICEAS· OAB CE 28468· CPF 024.***.***-93

Reu:

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES· OAB CE 21921· CPF 013.***.***-29

Reu:

WEBER JUNIO OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 213747

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Último movimento: Publicação (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO ANTONIO RIGHETICPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Autor:

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· OAB SP 366106

Autor:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· OAB SP 281828· CPF 321.***.***-73

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Reu:

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· OAB SP 366106

Reu:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· OAB SP 281828· CPF 321.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório (27/01/2026)

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