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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2004

Distribuição

12/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA LEONICPF

LEONE LEONI

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 24.681,20

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADELZINHO JACOB FRARICPF

EDUARDO FRARICPF

MICHELLI DOS SANTOS BORTOLATOCPF

ANE CRISTHI FRARICPF

ANA PAULA DE MOURA KUCHARSKI FRARICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· CPF 027.***.***-64

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· CPF 794.***.***-00

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 000509· CPF 413.***.***-49

Outros

SANDER ANDRE HARTMANN· OAB RO 005248

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO DA SILVA GUIMARAES em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO DA SILVA GUIMARAESCPF

ANE CRISTHI FRARICPF

ADELZINHO JACOB FRARICPF

ANA PAULA DE MOURA KUCHARSKI FRARICPF

MARCIO FRARICPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695755/2025 (04/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 91.546,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (09/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 91.546,57

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

JOSE FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

Reu

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

JOSE FERREIRA MAIA

Advogados

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: JIRAU ENERGIA S.A. Advogado do requerente: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Requerido/Executado: JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIA, JOSE FERREIRA MAIA Advogado do requerido: RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR, OAB nº RO1644 DECISÃO autora: JIRAU ENERGIA S.A., RUA JOAQUIM NABUCO 3200, SALA 102 SÃO JOÃO BOSCO - 76804-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: JOELMA DE SOUZA FERREIR... (15/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLECIANO GOMES DA CUNHACPF

FRANCISCA DIONIZIA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA DIONIZIA CUNHACPF

DEOCLECIANO GOMES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA· OAB RO 1433· CPF 448.***.***-04

Reu:

DANIEL FAVERO· OAB RO 9650· CPF 457.***.***-00

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA

FRANCISCA DIONIZIA CUNHACPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

EDER GIOVANI SAVIOCPF

FABIO BARCELOS DA SILVA

JEAN BENTO DOS SANTOS

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA

FRANCISCA DIONIZIA CUNHACPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

EDER GIOVANI SAVIOCPF

FABIO BARCELOS DA SILVA

JEAN BENTO DOS SANTOS

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA, FRANCISCA DIONIZIA CUNHA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA, OAB nº RO3613, DANIEL FAVERO, OAB nº RO9650 EXECUTADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO BARCELOS DA SILVA, OAB nº SC21562, EDER GIOVANI SAVIO, OAB nº SC11131, PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO, OAB nº SC15228, LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI, OAB nº RO5348, JEAN BENTO DOS SANTOS, OAB nº SC25762, DANIEL NASCIMENTO GO... (02/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 10.008,47

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDA EUNICE SILVA

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 2213· CPF 085.***.***-91

Reu:

FABIANE MARTINI· OAB RO 3817· CPF 321.***.***-88

Reu:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 06/06/2024 23:59. (07/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDA EUNICE SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2023 (26/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDA EUNICE SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

Reu:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Reu:

CORNELIO LUIZ RECKTENVALD· OAB RO 2497· CPF 219.***.***-00

Reu:

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 2213· CPF 085.***.***-91

Reu:

PEDRO VITOR LOPES VIEIRA· OAB RO 6767· CPF 528.***.***-68

Reu:

CARLOS SILVIO VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 5826· CPF 090.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 10.008,47

Autor

RAIMUNDA EUNICE SILVA

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

RAIMUNDA EUNICE SILVACPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

RAIMUNDA EUNICE SILVA

RAIMUNDA EUNICE SILVACPF

Advogados

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· OAB RO 3923· CPF 770.***.***-72

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Reu:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· OAB RO 3923· CPF 770.***.***-72

Reu:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 181.185,38

Autor

ADELZINHO JACOB FRARICPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 100.671,97

Autor

FERDINANDO PANDOLFICPF

LIDIANE DANTAS DA SILVACPF

Reu

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL USINA HIDRELETRICA DE JIRAU ENERSUS

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 12/03/2021 23:59:59. (13/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 246.750,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SOARES DE PAULACPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SOARES DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MaterialLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO SOARES DE PAULA

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO SOARES DE PAULA

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023649-22.2011.8.22.0001. AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494 Polo Passivo: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO REU: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Ante a juntada da guia de custas no ID n° 136431636, fica intimada a parte requerida, via advogado, para proceder ao respectivo recolhimento. Prazo: 15 dias. Após, não havendo mais pendências, arquive-se.... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 3.327,78

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ROBINSON BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· OAB RO 3923· CPF 770.***.***-72

Reu:

FLAVIO LUIS DOS SANTOS· OAB RO 2238· CPF 673.***.***-15

Reu:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 3.327,78

Autor

ROBINSON BORGES DA SILVACPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Autor:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Autor:

FLAVIO LUIS DOS SANTOS· OAB RO 2238· CPF 673.***.***-15

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Reu:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· OAB RO 3923· CPF 770.***.***-72

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ROBINSON BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· OAB RO 3923· CPF 770.***.***-72

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LUIS DOS SANTOS· OAB RO 2238· CPF 673.***.***-15

Reu:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/08/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 191.341,17

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM MIGUEL TORRESCPF

RAIMUNDO PINTO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· OAB RO 3923· CPF 770.***.***-72

Autor:

TAISE GUILHERME MOURA· OAB RO 5106· CPF 934.***.***-91

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA BORGES ONDEI· CPF 339.***.***-10

Reu:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 4494· CPF 018.***.***-24

Reu:

ANTONIO MADSON ERASMO SILVA· OAB RO 2582· CPF 326.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 191.341,17

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

JOAQUIM MIGUEL TORRESCPF

Reu

JOAQUIM MIGUEL TORRESCPF

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM MIGUEL TORRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/09/2024)

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