LETICIA N. MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO JUNIOR NASCIMENTO SILVA

FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA

JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA

ANDREIA CARMOZINA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Advogados

Reu:

WALTER CAMILO DA SILVA NETO· OAB GO 63560

Reu:

WANDERSON PAIVA LIBERTO· OAB GO 62562

Outros

BRUNA MARIA DOS SANTOS· OAB GO 52555· CPF 700.***.***-00

GLEICE DOS SANTOS SILVA· OAB GO 64248

MARIO MERCULIS SILVA BARROS· OAB GO 48305· CPF 507.***.***-72

PABLINE DANNIELY MARTINS SANTOS· OAB GO 61770· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Juntada de Documento (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARIO MERCULIS SILVA BARROS· CPF 507.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFFERSON LIMA SANTOSCPF

ERI JOHNSON MARTINS FERMINOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO· OAB MS 19863· CPF 042.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Outros

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216· CPF 002.***.***-80

ESTER QUINTANILHA NOGUEIRA· OAB MS 9839· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERI JOHNSON MARTINS FERMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 25.731,04

Autor

ANDREIA CASSEMIRO DE ALMEIDACPF

Reu

JAIR RIBEIRO DA CUNHACPF

ARANKA KOVAC DA CUNHACPF

ALLAN KOVAC RIBEIRO DA CUNHACPF

LUCIANO KOVAC RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PERICLES SOARES FILHO· OAB MS 5283· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Reu

LETICIA MARTINS

Advogados

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Autor:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

EDERSON FRENHANCPF

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Reu:

MARCILEY FERNANDES

Reu:

MARIA LETICIA N.GONTIJO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

EDERSON FRENHANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

EDERSON FRENHANCPF

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

ANA CAROLINA FRENHAN PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

EDERSON FRENHANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

EDERSON FRENHANCPF

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Reu:

ANA CAROLINA FRENHAN PEREIRA

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Reu:

MARCILEY FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FRENHANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

EDERSON FRENHANCPF

Advogados

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Reu:

ANA CAROLINA FRENHAN PEREIRA

Reu:

MARCILEY FERNANDES

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Jogo de azarAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

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MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS SILVACPF

Advogados

Reu:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195· CPF 007.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BARBOSA RESENDE· OAB MG 96233· CPF 948.***.***-00

Reu:

PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA· OAB MG 133367· CPF 093.***.***-10

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Acórdão (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO· OAB MG 155372· CPF 088.***.***-54

Autor:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195

Último movimento: Autos devolvidos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SILVACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Autor:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO· OAB MG 155372· CPF 088.***.***-54

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Autor:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO· OAB MG 155372· CPF 088.***.***-54

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195

Reu:

HENRIQUE BARBOSA RESENDE· OAB MG 96233

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JORGE DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· OAB MG 109161· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462990/2026 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JORGE DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

Autor:

PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA· OAB MG 133367

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JORGE DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JORGE DE ANDRADE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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