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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 202.478,76

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016816162020808004820250613121625 (13/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 202.478,76

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· OAB ES 020172

Autor:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS· OAB ES 005870· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA PONZO NOGUEIRA· OAB ES 020172

Reu:

VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Reu:

GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS· OAB ES 005870· CPF 742.***.***-20

Reu:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS - ES5870, VINICIUS FREGONAZZI TAVARES - ES17790 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa... (09/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 202.478,76

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Autor:

GILBERTO ALVARES DOS SANTOS· OAB ES 5870· CPF 742.***.***-20

Autor:

LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS· OAB ES 15684· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016816162020808004820250613121625 (13/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 202.478,76

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 17790· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 960.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 960.000,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIA

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Redistribuição (03/05/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 86 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0049760-80.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0049760-80.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR (OAB MG181493) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LEI COMPLEMENT... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (12/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 72.764,92

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008842-63.2024.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA/ APELADO: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA/Advogado(s) do reclamado: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 3582218),... (03/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 72.764,92

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA· CPF 452.***.***-40

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· CPF 008.***.***-03

Reu:

GABRIELA ARAUJO PEREIRA· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 379575/2026 - (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 72.764,92

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM· OAB MG 198148

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM· OAB MG 198148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda Advogado: Jovino Pereira de Brito Junior (OAB: 181493/MG) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Sefaz/MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Códi Recurso Extraordinário nº 0816403-32.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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