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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 880.257,50

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 880.257,50

Autor

GIONGO IMOVEIS S.A.CNPJ

Reu

SUB-PROCURADORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE - SUBPGMA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Autor:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Autor:

REGINA MARIA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINA MARIA DA SILVA MORAES· OAB MT 9956· CPF 889.***.***-15

Autor:

ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO· OAB MT 27955· CPF 053.***.***-12

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIONGO IMOVEIS S.A.

Reu

GIONGO IMOVEIS S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO· OAB MT 27955· CPF 053.***.***-12

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Autor:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Autor:

REGINA MARIA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINA MARIA DA SILVA MORAES· OAB MT 9956· CPF 889.***.***-15

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Reu:

REGINA MARIA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINA MARIA DA SILVA MORAES· OAB MT 9956· CPF 889.***.***-15

Reu:

ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO· OAB MT 27955· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 195456839, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado... (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIONGO IMOVEIS S.A.

Reu

GIONGO IMOVEIS S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO· OAB MT 27955· CPF 053.***.***-12

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Autor:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Autor:

REGINA MARIA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINA MARIA DA SILVA MORAES· OAB MT 9956· CPF 889.***.***-15

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Reu:

REGINA MARIA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINA MARIA DA SILVA MORAES· OAB MT 9956· CPF 889.***.***-15

Reu:

ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO· OAB MT 27955· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 1.346.300,54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.346.300,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIANE TEREZINHA FAGUNDES PARIZOTTOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA GAVIOLI FACHINI· OAB MT 11032· CPF 972.***.***-72

Reu:

DAIANE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 17824· CPF 006.***.***-08

Reu:

MATEUS MENEGON· OAB MT 11229· CPF 951.***.***-87

Reu:

FABIANO GAVIOLI FACHINI· OAB MT 5425· CPF 686.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 1.997.487,40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.997.487,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSUE VASCONCELLOS CORSOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES· OAB SP 296899· CPF 344.***.***-41

Reu:

GERSEY MACEDO· OAB SP 14838· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 279.399,30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 279.399,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CIAGRA CIA AGROPASTORIL ARUANACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

MAURO ROSALINO BREDA· OAB MT 14687· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIAGRA CIA AGROPASTORIL ARUANA

Reu

CIAGRA CIA AGROPASTORIL ARUANA

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Autor:

MAURO ROSALINO BREDA· OAB MT 14687· CPF 014.***.***-90

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

MAURO ROSALINO BREDA· OAB MT 14687· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Recebimento (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIAGRA CIA AGROPASTORIL ARUANA

Reu

CIAGRA CIA AGROPASTORIL ARUANA

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Autor:

MAURO ROSALINO BREDA· OAB MT 14687· CPF 014.***.***-90

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

MAURO ROSALINO BREDA· OAB MT 14687· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.326.831,44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 47619535 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.326.831,44

Autor

JUNIA TIYOMI UTIDACPF

MASACI UTIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JUNIA TIYOMI UTIDA· OAB MT 20308· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 478.724,81

Último movimento: Desapensado do processo 0001816-55.2018.8.11.0082 (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 478.724,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ELUSMAR MAGGI SCHEFFERCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Reu:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Reu:

NIKOLLY FERNANDA FREITAS SILVA· OAB MT 22729· CPF 030.***.***-27

Reu:

NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS· OAB MT 29521· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363575/2026 (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 478.724,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ELUSMAR MAGGI SCHEFFERCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Reu:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANTA CRUZ ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANTA CRUZ ENERGIA LTDACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 43.347,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 43.347,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ATILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MT 10464· CPF 951.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO ROGERIO DOS SANTOS

Reu

MAURO ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ATILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MT 10464· CPF 951.***.***-53

Reu:

ATILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MT 10464· CPF 951.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO ROGERIO DOS SANTOS

Reu

MAURO ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ATILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MT 10464· CPF 951.***.***-53

Reu:

ATILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MT 10464· CPF 951.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO RODRIGUES CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

GUILHERME FRANCO DE CARVALHOCPF

EXTRA BIOENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE· OAB MT 19531· CPF 008.***.***-62

Reu:

RONILSON RONDON BARBOSA· OAB MT 6764· CPF 769.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE· CPF 060.***.***-11

Reu:

ANA VERONICA MORCELI RODRIGUES· OAB MT 21188· CPF 335.***.***-63

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES· OAB PR 35303· CPF 030.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSORCIO TRIMEC - HYTECCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Reu:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR· OAB MT 23223· CPF 024.***.***-36

Reu:

ALINE MACEDO COSTA· OAB MT 29281· CPF 052.***.***-30

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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