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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154619862 (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINO PINTO RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MACILENE SANTOS ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Reu:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MACILENE SANTOS ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Reu:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINO PINTO RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200372-83.2022.8.06.0055 Vistos,etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que assiste razão ao Município de Canindé/CE em sua petição de Id. 154088980, consid... (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINO MARTINS PINTOCPF

Reu

ALMIR MENDES DE MORAIS FILHOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 019310· CPF 881.***.***-49

Reu:

FERNANDA JOANA DANTAS DA SILVA· CPF 726.***.***-91

Reu:

FABRICIO RODOVALHO FURTADO· OAB DF 033785· CPF 001.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE· OAB DF 045972· CPF 035.***.***-95

Reu:

VITOR CAPUTO DIAS COELHO GUIMARAES· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

LINO MARTINS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GOIA SCHMALTZ· OAB DF 045713· CPF 722.***.***-15

Autor:

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES· OAB DF 039390· CPF 010.***.***-52

Autor:

EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 025310· CPF 016.***.***-91

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Outros

FÁBIO FELIPE MELLO· OAB DF 052842· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1994181/DF (2022/0088545-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGRAVANTE: LINO MARTINS PINTO AGRAVANTE: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOS: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA - DF025310 ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF039390 FÁBIO FELIPE MELLO - DF052842 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

LINO MARTINS PINTOCPF

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFANO E DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTOCPF

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFANO E DE MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LINO MARTINS PINTO

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA· OAB SP 236137· CPF 295.***.***-99

Reu:

MAGDA MENEZES MAINARDI· CPF 156.***.***-39

Reu:

MARIA EMILIA DE MATOS· CPF 051.***.***-35

Reu:

RAYANNA DO PRADO COSTA· OAB DF 047554· CPF 734.***.***-34

Reu:

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

Reu:

FABIANA SOARES DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA RORIZ· OAB DF 038742· CPF 004.***.***-70

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 040545· CPF 003.***.***-60

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

ANA LÍGIA RIBEIRO DE MENDONÇA· OAB SP 078723· CPF 005.***.***-67

Reu:

ERICO MARQUES LOIOLA· OAB SP 350619· CPF 230.***.***-61

Reu:

JULIA ALONSO MATIAS· CPF 440.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ALCINO DE BARROS· CPF 261.***.***-04

Reu:

THAIS PESSINI· CPF 348.***.***-07

Outros

ANDERSON GERALDO DA CRUZ· OAB SP 182369· CPF 136.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA RORIZ· OAB DF 038742· CPF 004.***.***-70

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 040545· CPF 003.***.***-60

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

ANA LÍGIA RIBEIRO DE MENDONÇA· OAB SP 078723· CPF 005.***.***-67

Reu:

ERICO MARQUES LOIOLA· OAB SP 350619· CPF 230.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LINO MARTINS PINTOCPF

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Autor:

FABIANA SOARES DE SOUSA· OAB DF 028896· CPF 723.***.***-20

Reu:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 021811· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LINO MARTINS PINTOCPF

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. LINO MARTINS PINTO (AGRAVANTE)

3. BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

4. LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

5. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 021811· CPF 865.***.***-91

Autor:

FABIANA SOARES DE SOUSA· OAB DF 028896· CPF 723.***.***-20

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Autor:

FABIANA SOARES DE SOUSA· OAB DF 28896· CPF 723.***.***-20

Reu:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 021811· CPF 865.***.***-91

Reu:

FABIANA SOARES DE SOUSA· OAB DF 028896· CPF 723.***.***-20

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 47.140.127,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS· CPF 040.***.***-53

Reu:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Outros

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG· OAB DF 046927

LUCAS MESQUITA MOREYRA· OAB DF 034351· CPF 025.***.***-03

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS· OAB DF 008992

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

BOK ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUZIMAR BEZERRA PEREIRA· CPF 011.***.***-50

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL· CPF 553.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· CPF 505.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 875827/2025 (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.535.404,86

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

OK OLEOS VEGETAIS IND E COMERCIO LTDA

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

LINO MARTINS PINTOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 106.844,86

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

LINO MARTINS PINTOCPF

Último movimento: Publicado Decisão em 29/10/2025. (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 3.362,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDACPF

LINO MARTINS PINTOCPF

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Outros

ADRISE LAGE DE MENDONCA MENDES· OAB DF 46801

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA· OAB MG 85617· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 14/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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