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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROGERIO LOPES THEODOROCPF

Reu

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Outros

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360

GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 300330

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO· OAB SP 156052· CPF 164.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROGERIO LOPES THEODOROCPF

Reu

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO· OAB SP 156052· CPF 164.***.***-56

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Reu:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROGERIO LOPES THEODOROCPF

Reu

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROGERIO LOPES THEODOROCPF

Reu

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO· OAB SP 156052· CPF 164.***.***-56

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Reu:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROGERIO LOPES THEODOROCPF

Reu

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO· OAB SP 156052· CPF 164.***.***-56

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Reu:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROGERIO LOPES THEODOROCPF

Reu

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Rescisória

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.487,09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE SERRANOCPF

ANDERSON LUIZ RODRIGUESCPF

ANDRE LUIS BRAGACPF

ANDRE LUIS MARCATOCPF

ANESIO GONCALVES DE SOUZACPF

+ 119 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTICPF

WILSON NASCIMENTO MORAISCPF

CARLOS BENEDITO MIGUELCPF

JAIR MANOEL DE MEDEIROSCPF

JOSE DA COSTACPF

+ 119 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA· OAB SP 441507· CPF 419.***.***-83

Autor:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 155972· CPF 166.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANESIO GONCALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE MIRASCPF

AMARILDO DE AZEVEDO RAMOSCPF

ANISIO ALVESCPF

ANDRE LUIS BRAGACPF

+ 119 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA· OAB SP 441507· CPF 419.***.***-83

Autor:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 155972· CPF 166.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA COSTACPF

JOAO LYRA DA SILVACPF

ELIAS ANTONIO DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO GUTIERREZCPF

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

+ 119 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAILTON FARIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. AMALIA MARIA BATISTA DAL PICOLO (AGRAVANTE)

100. LENITA FURTADO QUINEZI (AGRAVANTE)

101. LUIS CARLOS MORATTO (AGRAVANTE)

102. LUIZ ANTONIO FABBRI (AGRAVANTE)

+ 119 outros

Reu

125. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA· OAB SP 441507· CPF 419.***.***-83

Autor:

CIBELE RANDI BARBOSA· OAB SP 190605· CPF 251.***.***-11

Autor:

LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 269528· CPF 301.***.***-59

Autor:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA· OAB SP 441507· CPF 419.***.***-83

Reu:

CIBELE RANDI BARBOSA· OAB SP 190605· CPF 251.***.***-11

Reu:

LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 269528· CPF 301.***.***-59

Reu:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO CESAR RICCI

MARCELA CAROLINA RICCI

JULIANA MORENA BONITA RICCI

MARIA APARECIDA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

+ 56 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI LUIS DA SILVA· CPF 245.***.***-07

Reu:

RAUL CESAR BINHARDI· CPF 295.***.***-60

Reu:

CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO· CPF 279.***.***-14

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

DANIELA STUART STRINI· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Informação (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Autor:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Autor:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Reu:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. SAMI KLEBER DOMICIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/07/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDISON JUNS

Advogados

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

MARCO AURELIO SORDI· OAB SP 171372· CPF 098.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (18/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA VICENTECPF

Reu

IBCE SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA VICENTE· OAB SP 326117· CPF 350.***.***-42

Reu:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI· OAB SP 294340· CPF 334.***.***-20

Outros

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 18.867,87

Autor

GABRIELA COMUNI TORDIN SUYAMACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SAO PAULOCNPJ

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARQUES OSÓRIO· OAB SP 352372· CPF 255.***.***-24

Reu:

RENATO TAVARES SERAFIM· OAB SP 267264· CPF 225.***.***-82

Reu:

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI· OAB SP 126682· CPF 116.***.***-13

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 6.366,11

Autor

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 435566· CPF 362.***.***-66

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· OAB SP 113646· CPF 098.***.***-57

Outros

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 435566· CPF 362.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· OAB SP 113646· CPF 098.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Reu

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· OAB SP 113646· CPF 098.***.***-57

Reu:

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 435566· CPF 362.***.***-66

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 6.366,11

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Reu

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· OAB SP 113646· CPF 098.***.***-57

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Reu:

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 435566· CPF 362.***.***-66

Último movimento: Expedição de certidão. (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 435566· CPF 362.***.***-66

Autor:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Autor:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· OAB SP 113646· CPF 098.***.***-57

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 435566· CPF 362.***.***-66

Reu:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Reu:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· OAB SP 113646· CPF 098.***.***-57

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 1.660,02

Autor

FISIOWORK ERGONOMIA LTDA. M.E.CNPJ

Reu

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DIAS· OAB SP 305705· CPF 138.***.***-61

Reu:

LEANDRO DE GOES LEITE· OAB SP 280316· CPF 666.***.***-53

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Outros

GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 300330· CPF 290.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB 183638/SP), Guilherme Marçal Augusto Pereira (OAB 300330/SP), Julio Cesar Dias (OAB 305705/SP) Processo 4002315-16.2013.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: TRANSERP Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Exectda: FisioWork Ergonomia Ltda. M.E. - Vistos. I - Fls. 356/362: anote-se a nova denominação social (RP Mobi - Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Pr... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

FISIOWORK ERGONOMIA LTDA. M.E.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Autor:

GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 300330· CPF 290.***.***-16

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

JULIO CESAR DIAS· OAB SP 305705· CPF 138.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 1.660,02

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

FISIOWORK ERGONOMIA LTDA. M.E.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2016)

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