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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 11.601,14

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

LITHOS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 4.921,05

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

LITHOS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 9.917,22

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

LITHOS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59. (20/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 56.513,62

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

LITHOS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

30/05/2006

Valor

R$ 98,85

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUESCPF

LITHOS MINERACAO LTDACNPJ

HERCULES GUIONISCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 29.132,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

LITHOS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 4.860,33

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

LITHOS MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 4.844.218,64

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

CIVIL ENGENHARIA LTDACNPJ

AX INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 060539· CPF 646.***.***-04

Reu:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 024107· CPF 717.***.***-04

Outros

CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCÍLIO· OAB DF 023100

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 023113

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 4.844.218,64

Autor

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 024107· CPF 717.***.***-04

Autor:

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO· CPF 000.***.***-75

Autor:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· CPF 717.***.***-59

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 060539· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 024107· CPF 717.***.***-04

Autor:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· CPF 717.***.***-59

Autor:

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO· CPF 000.***.***-75

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 060539· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Reu

AX INCORPORADORA LTDA

CIVIL ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 24107· CPF 717.***.***-04

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Autor:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

Autor:

CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCÍLIO· OAB DF 23100· CPF 000.***.***-75

Autor:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 024107· CPF 717.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 24107· CPF 717.***.***-04

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

Reu:

CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCÍLIO· OAB DF 23100· CPF 000.***.***-75

Reu:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 024107· CPF 717.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708439-69.2019.8.07.0018. AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REU: CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: CIVIL ENGENHARIA LTDA, AX INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Rescisão / Resolução (10582) Trata-se de ação... (16/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .CNPJ

Reu

CIVIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· OAB SP 394166· CPF 439.***.***-36

Autor:

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 4.844.218,64

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

CIVIL ENGENHARIA LTDACNPJ

AX INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Reu:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 24107· CPF 717.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 4.844.218,64

Autor

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 24107· CPF 717.***.***-04

Autor:

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO· OAB DF 23100· CPF 000.***.***-75

Autor:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 24107· CPF 717.***.***-04

Autor:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

Autor:

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO· OAB DF 23100· CPF 000.***.***-75

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/12/2025)

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