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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

189 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 3.748.219,94

Autor

VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

TORRES CASA DE CARNE E CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Autor:

VALDRIÂNGELO SAMUEL FONSECA· OAB MT 006953· CPF 655.***.***-15

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES CASA DE CARNE E CONVENIENCIA LTDACNPJ

VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDRIÂNGELO SAMUEL FONSECA· OAB MT 006953· CPF 655.***.***-15

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011059692018811000220250530170422 (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 3.748.219,94

Autor

VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

TORRES CASA DE CARNE E CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Autor:

VALDRIÂNGELO SAMUEL FONSECA· OAB MT 006953· CPF 655.***.***-15

Autor:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 007194· CPF 420.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDRIANGELO SAMUEL FONSECA· OAB MT 6953· CPF 655.***.***-15

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VALDRIÂNGELO SAMUEL FONSECA· OAB MT 006953· CPF 655.***.***-15

Reu:

LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VALDRIÂNGELO SAMUEL FONSECA· OAB MT 006953· CPF 655.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0011059-69.2018.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)... (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 42.813,98

Autor

MARIANGELA HASSECPF

LEIRIANE VAZCPF

JOSE RONALDO FRUTUOSOCPF

RODRIGO VICENTE DE ALMEIDACPF

ELESSANDRO JAMIRO NETOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 42.813,98

Autor

RODRIGO VICENTE DE ALMEIDACPF

MAURO FERREIRA ZUZACPF

MARIANGELA HASSECPF

LEIRIANE VAZCPF

JOSE RONALDO FRUTUOSOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (12/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/1997

Distribuição

02/07/1997

Valor

R$ 21.331,20

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 21.331,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUY PINHEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 4978· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/1997

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 185.983,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

WAGNER PEREIRA BOSICPF

HUMBERTO CARDOSOCPF

CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/1997

Distribuição

03/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HUMBERTO CARDOSO

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Documento (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/1997

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 83.053,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

KENER BELO DOS SANTOSCPF

CELSO RUY SALDANHACPF

FORT PECAS PARA TRATORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

JOSE MORENO SANCHES JUNIOR· OAB MT 4759· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/1998

Distribuição

03/01/1998

Valor

R$ 7.033,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

LUIZ ADRIANO VIEROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 20.810,18

Autor

SENADIR LUCIA DA ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59 (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.810,18

Autor

SENADIR LUCIA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 1.655,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELIA GOIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2023)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 67.257,71

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 67.257,71

Autor

ELVERSIO NOBRE RIBEIROCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVERSIO NOBRE RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1059217-05.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência que o precatório cadastrado foi PROTOCOLADO no S... (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVERSIO NOBRE RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Documento (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

NATANE ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 19874· CPF 037.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUCIO DA SILVA

Reu

FABIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NATANE ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 19874· CPF 037.***.***-13

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

NATANE ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 19874· CPF 037.***.***-13

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005807-31.2021.8.11.0045.. Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da declaração de suspeição do magistrado titular da unidade (Id. 148783787), legitimando-se, destarte, deliberação por parte deste magistrado, porquanto substituto imediato, já que titular da 4ª Vara Cível desta Comarca. 2. Trata-se de Cumprimento de... (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUCIO DA SILVA

Reu

FABIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NATANE ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 19874· CPF 037.***.***-13

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

NATANE ROCHA DOS SANTOS· OAB MT 19874· CPF 037.***.***-13

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Documento (12/09/2024)

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