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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DEIA PEREIRA LOPESCPF

TEODORO LEAO CORDEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIA PEREIRA LOPESCPF

TEODORO LEAO CORDEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIA PEREIRA LOPESCPF

TEODORO LEAO CORDEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

KERMISON BECKMAN CORDOVILCPF

TEODORO LEAO CORDEIRO

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO XAVIER GAIA· OAB PA 30466· CPF 014.***.***-42

Reu:

OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 26943· CPF 021.***.***-45

Reu:

NELMA MARIA DOS SANTOS VELOSO· OAB PA 8062· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Homicídio QualificadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

KERMISON BECKMAN CORDOVILCPF

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO XAVIER GAIA· OAB PA 30466· CPF 014.***.***-42

Reu:

OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 26943· CPF 021.***.***-45

Reu:

NELMA MARIA DOS SANTOS VELOSO· OAB PA 8062· CPF 356.***.***-49

Reu:

YONE ROSELY FRANCES LOPES· OAB PA 7456· CPF 575.***.***-30

Último movimento: Recebimento (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

KERMISON BECKMAN CORDOVILCPF

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO XAVIER GAIA· OAB PA 30466· CPF 014.***.***-42

Reu:

OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 26943· CPF 021.***.***-45

Reu:

NELMA MARIA DOS SANTOS VELOSO· OAB PA 8062· CPF 356.***.***-49

Reu:

YONE ROSELY FRANCES LOPES· OAB PA 7456· CPF 575.***.***-30

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 128.402,81

Autor

KERBER PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 128.402,81

Autor

KERBER PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 128.402,81

Autor

KERBER PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KERBER PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Reu:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005287-28.2020.4.04.7009/PR IMPETRANTE: KERBER PRE-MOLDADOS LTDA ADVOGADO(A): THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS (OAB SC020129) SENTENÇA 3. Dispositivo Diante do exposto, denego a segurança pleiteada, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 192.655,68

Autor

RODRIGO LUIS HOBI E CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 192.655,68

Autor

RODRIGO LUIS HOBI E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 192.655,68

Autor

RODRIGO LUIS HOBI E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO LUIS HOBI E CIA LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Reu:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005272-59.2020.4.04.7009/PR IMPETRANTE: RODRIGO LUIS HOBI E CIA LTDA ADVOGADO(A): THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS (OAB SC020129) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos das instâncias superiores, intimam-se as partes/interessados para ciência e, sendo o caso, querendo, requerer o de direito. (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 589.199,93

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 589.199,93

Autor

AGRICOLA ESTRELA LTDACPF

AGRICOLA ESTRELA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 453806/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 589.199,93

Autor

AGRICOLA ESTRELA LTDACPF

AGRICOLA ESTRELA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Autor:

BRUNA DE AVILA FLORES· CPF 101.***.***-16

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COSTAFERRO COSTA TEIXEIRA FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

RICIERI GABRIEL CALIXTO· OAB PR 051285· CPF 050.***.***-66

Autor:

JOSE ELI SALAMACHA· OAB PR 010244· CPF 374.***.***-00

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Outros

ANA PAULA IZIDORO SAMPAIO MARTINS· OAB PR 124717

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COSTAFERRO COSTA TEIXEIRA FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICIERI GABRIEL CALIXTO· OAB PR 051285· CPF 050.***.***-66

Autor:

ANA PAULA IZIDORO SAMPAIO MARTINS· CPF 437.***.***-27

Autor:

JOSE ELI SALAMACHA· OAB PR 010244· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000720122024404700920250605165304 (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COSTAFERRO COSTA TEIXEIRA FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICIERI GABRIEL CALIXTO· OAB PR 051285· CPF 050.***.***-66

Autor:

JOSE ELI SALAMACHA· OAB PR 010244· CPF 374.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 11.543.086,80

Autor

MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

LAUDZ CASTRO MAIA· OAB PR 065690· CPF 066.***.***-43

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

KAROLLINE SANTANA DA SILVA· CPF 080.***.***-19

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

MARCELO CATAROSSI· CPF 022.***.***-60

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 11.543.086,80

Autor

MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LAUDZ CASTRO MAIA· OAB PR 065690· CPF 066.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 11.543.086,80

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDZ CASTRO MAIA· OAB PR 065690· CPF 066.***.***-43

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

KAROLLINE SANTANA DA SILVA· CPF 080.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MASISA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191280/PR (2025/0003695-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE - PR016036 FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - SP359661 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MASISA DO BRASIL LTDA

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 52672 Data: 23/04/2026, às 17:46:39 (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MASISA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010672542020404700920260310174336 (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MASISA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (09/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MASISA DO BRASIL LTDACNPJ

ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192179/PR (2025/0012280-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ERVA-MATE REFLORESTADORA S.A. ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE - PR016036 FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - SP359661 OUTRO NOME: ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A. RECORRENTE: ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A.CNPJ

MASISA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A.CNPJ

MASISA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARMACIAS FLEMING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

MARCELO CATAROSSI· CPF 022.***.***-60

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Outros

LUIZA DIAS TEIXEIRA· OAB RS 099988

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARMACIAS FLEMING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005849662022404700920250227145528 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARMACIAS FLEMING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (04/04/2025)

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