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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 41.951,32

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (19/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 41.951,32

Autor

WAGNER WEMERSON DIAS MARTINSCPF

Reu

LOTEAMENTO PORTAL PARAIPABA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GARCIA PESSOA· OAB CE 51946· CPF 542.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 35.565,97

Autor

RENATO QUERINO DE JESUSCPF

Reu

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA· OAB BA 051837· CPF 027.***.***-33

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 017504· CPF 954.***.***-97

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Outros

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 040094· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 24/04/2025 23:59. (16/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

RENATO QUERINO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 017504· CPF 954.***.***-97

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 040094· CPF 035.***.***-08

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Reu:

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA· OAB BA 051837· CPF 027.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001602662020805022920250305154640 (05/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 35.565,97

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

RENATO QUERINO DE JESUSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO QUERINO DE JESUS em 06/06/2024 23:59. (07/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 35.565,97

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

RENATO QUERINO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Reu:

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA· OAB BA 051837· CPF 027.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 91.378,87

Autor

SILVIO FONSECA DA SILVACPF

Reu

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GIZELI DA SILVA BRAGA· OAB BA 033647· CPF 022.***.***-12

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 017504· CPF 954.***.***-97

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVIO FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 017504· CPF 954.***.***-97

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Reu:

GIZELI DA SILVA BRAGA· OAB BA 033647· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001480822022805022920250306114247 (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 91.378,87

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVIO FONSECA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 91.378,87

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVIO FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Reu:

GIZELI DA SILVA BRAGA· OAB BA 033647· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2025 (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 80.790,85

Autor

MARCIO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA VIEIRACPF

Reu

TANIA ANDRADE SOUZACPF

RENILDE ANDRADE SOUZACPF

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS· OAB BA 059951· CPF 859.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Reu:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 040094· CPF 035.***.***-08

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 017504· CPF 954.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA VIEIRA em 23/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 80.790,85

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

RENILDE ANDRADE SOUZACPF

TANIA ANDRADE SOUZACPF

Reu

MARCIO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA VIEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 80.790,85

Autor

TANIA ANDRADE SOUZACPF

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

RENILDE ANDRADE SOUZACPF

Reu

MARCIO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA VIEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59. (29/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.790,85

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

RENILDE ANDRADE SOUZACPF

TANIA ANDRADE SOUZACPF

Reu

MARCIO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 040094· CPF 035.***.***-08

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Reu:

MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS· OAB BA 059951· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 106.213,07

Autor

ELINE DA SILVA SANTOS DOS SANTOSCPF

RODRIGO JASMELINO DOS SANTOSCPF

Reu

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 057304· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 057288· CPF 066.***.***-48

Autor:

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS· OAB BA 065691· CPF 043.***.***-25

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 017504· CPF 954.***.***-97

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Reu:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 040094· CPF 035.***.***-08

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

RODRIGO JASMELINO DOS SANTOSCPF

ELINE DA SILVA SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 017504· CPF 954.***.***-97

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 040094· CPF 035.***.***-08

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Reu:

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS· OAB BA 065691· CPF 043.***.***-25

Reu:

MILLENA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 057304· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 057288· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001649062021805022920250505163418 (05/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 106.213,07

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

RODRIGO JASMELINO DOS SANTOSCPF

ELINE DA SILVA SANTOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 106.213,07

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

RODRIGO JASMELINO DOS SANTOSCPF

ELINE DA SILVA SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 017485· CPF 927.***.***-15

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 040094· CPF 035.***.***-08

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 053107· CPF 045.***.***-17

Reu:

MILLENA DOS SANTOS SILVA

Reu:

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 057288· CPF 066.***.***-48

Reu:

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS· OAB BA 065691· CPF 043.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOSCPF

ELINE DA SILVA SANTOS DOS SANTOSCPF

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

MILLENA DOS SANTOS SILVA

RODRIGO JASMELINO DOS SANTOSCPF

Reu

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSOCPF

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

NAIRA BARBOSA BASTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NAIRA BARBOSA BASTOS

TAMIRES DA SILVA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAMIRES DA SILVA BARBOSA

WALTER NEY VITA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Autor:

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS· OAB BA 65691· CPF 043.***.***-25

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS· OAB BA 65691· CPF 043.***.***-25

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO JASMELINO DOS SANTOS e outros Advogado(s): MILLENA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA57304), ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (OAB:BA65691), JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA57288) EXECUTADO: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP Advogado(s): GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (OAB:BA17485), WALTER NEY VITA SAMPAIO (OAB:BA17504), NAIRA BARBOSA BASTOS registrado(a) civilm... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 30.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 30.200,00

Autor

TANIA ANDRADE SOUZACPF

RENILDE ANDRADE SOUZACPF

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADELINO MEDRADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504

Reu:

MARCIO SOUZA GARCIA· OAB BA 18030· CPF 272.***.***-93

Reu:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Incluído em pauta para 18/05/2026 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 131.236,35

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSIEL SANTOS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS· OAB BA 57548· CPF 038.***.***-90

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8002668132022805022920250305151640 (05/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 131.236,35

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSIEL SANTOS DE ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 131.236,35

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSIEL SANTOS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA· OAB BA 50885

Reu:

LUCAS ANDRADE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 98.913,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 98.913,07

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA SOUZACPF

CLAUDILENE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

LUCAS PEREIRA· OAB BA 60233· CPF 046.***.***-03

Reu:

AMANDA RIBEIRO MOTA· OAB BA 71556· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 92.154,19

Autor

GERALDO DOS REIS SANTOSCPF

Reu

TALUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

MARIO S. ROCHA DE ASSIS & CIA. LTDA. - EPPCNPJ

RENILDE ANDRADE SOUZACPF

TANIA ANDRADE SOUZACPF

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SARA TUPINAMBAS DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 70318· CPF 803.***.***-72

Autor:

ROBERTA LOPES DA SILVA· OAB BA 74781· CPF 807.***.***-06

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS SANTOS em 06/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANIA MORAIS SANTOS ANDRADECPF

VALDINAN DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE SOUZA GALVAO· OAB BA 76599· CPF 858.***.***-40

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Outros

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de VALDINAN DE SOUSA ANDRADE em 05/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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