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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

PAMELA SUELEN DE MORAES GUEDES· CPF 090.***.***-80

Outros

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 048154

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1934027/PR (2021/0118244-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MANOEL PIRES NETO ADVOGADOS: LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA - PR018793 FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE - PR045005 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO(S) - PR048154 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (04/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VITOR HUGO SEGATE CAETANOCPF

REGINALDO AGNER SILVACPF

EMERSON LUIZ FERREIRA ORTIZCPF

CEZAR AUGUSTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA POHL MARTELLO· CPF 922.***.***-49

Reu:

JESSICA ALVES VILARINHO· OAB PR 078584· CPF 068.***.***-30

Reu:

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER· OAB PR 027589· CPF 021.***.***-74

Reu:

GIULIA DE ROSSI ANDRADE· OAB PR 076892· CPF 087.***.***-22

Reu:

BRUNO HENRIQUE AIBARA· OAB PR 097468· CPF 078.***.***-90

Reu:

VICTOR BRAGA COSTA· OAB PR 103513· CPF 043.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

YASMIM LÔNDERO CARNIEL· OAB PR 095823

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024689-93.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 232, 233, 234 (11/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR AUGUSTO GOMESCPF

REGINALDO AGNER SILVACPF

VITOR HUGO SEGATE CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIO WARUMBY LINS· OAB PR 031832· CPF 019.***.***-71

Autor:

FREDERICO MANSO BRUSAMOLIN· OAB PR 072882· CPF 075.***.***-13

Autor:

YASMIM LONDERO CARNIEL· CPF 067.***.***-78

Autor:

HASSAN HAMMOUD FAWAZ· OAB PR 083767· CPF 065.***.***-96

Autor:

VITOR HUGO MARTELLI· OAB PR 068631· CPF 079.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR AUGUSTO GOMESCPF

VITOR HUGO SEGATE CAETANOCPF

EMERSON LUIZ FERREIRA ORTIZCPF

REGINALDO AGNER SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO MARTELLI· OAB PR 068631· CPF 079.***.***-69

Autor:

HASSAN HAMMOUD FAWAZ· OAB PR 083767· CPF 065.***.***-96

Autor:

FLAVIO WARUMBY LINS· OAB PR 031832· CPF 019.***.***-71

Autor:

FREDERICO MANSO BRUSAMOLIN· OAB PR 072882· CPF 075.***.***-13

Autor:

JESSICA ALVES VILARINHO· OAB PR 078584· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5055628562018404700020250124131925 (24/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARACI DE MATTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO· CPF 062.***.***-75

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786699/PR (2024/0417381-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ARACI DE MATTOS LEITE ADVOGADOS: LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA - PR018793 FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE - PR045005 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: HELOISA BOT BORGES - PR026279 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI DE MATTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARACI DE MATTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (21/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS CAMARGO VARGASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS CAMARGO VARGASCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Autor:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL Autos nº. 0033896-57.2016.8.16.0000 I. Após a comunicação de penhora de parte do crédito em execução nestes autos (movimentos 100 e 102), a Secretaria de Gestão de Precatórios realizou a prenotação (mov. 110.2), houve expedição de ofício de resposta ao Juízo de Ponta Grossa (mov. 105) e o exequente, José Camargo Vargas, não se manifestou, embora intimado (mov. 114). II. Intimem-se e, oportuname... (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LEITE DA SILVACPF

GUSTAVO TUCCI NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Reu:

LUCIANA DA CUNHA· CPF 328.***.***-78

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no RMS 73850/PR (2024/0232932-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: GUSTAVO TUCCI NOGUEIRA RECORRENTE: PEDRO LEITE DA SILVA ADVOGADOS: LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA - PR018793 FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE - PR045005 RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: WILSON CALMON ALVES FILHO - PR089993 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (13/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO TUCCI NOGUEIRACPF

PEDRO LEITE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 61517/2026 (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO TUCCI NOGUEIRACPF

PEDRO LEITE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049075212022816000020250825171202 (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO TUCCI NOGUEIRA (AGRAVANTE)

2. PEDRO LEITE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (04/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANA

PRESIDENTE DA BANCA DE CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

ANDERSON PETRIN· CPF 859.***.***-53

Outros

SÉRGIO BOTTO DE LACERDA· OAB PR 011476

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

SERGIO BOTTO DE LACERDA· CPF 319.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROBERTO FERREIRA DE BRITOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022 (30/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 500.716,24

Autor

ELOIR CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000· CPF 877.***.***-04

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIR CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELOIR CORDEIRO (EMBARGANTE)

3. CARMEN MOTSUKO ENDO (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 021749

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 021749

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ERNESTO KUSSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Outros

RITA DE CÁSSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 013284

AUDREY SILVA KYT· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-93

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047436122015816000020260319141755 (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ERNESTO KUSSCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 51478/2026 (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AposentadoriaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ERNESTO KUSS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

3. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Autor:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON CEZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2025 (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON CEZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDENILSON CEZAR DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALTAIR ZANOCINE

ADILSO JESUS DA SILVACPF

EDSON ROBERTO DE PAULA

JULIO POMPEO BEGUETTO KIEL

KLEVERSON DE AVILA MAIACPF

+ 2 outros

Outros

CARLOS LOPATIUK· OAB PR 058853

ROBSON DE SOUZA DAL COL· OAB PR 033383· CPF 883.***.***-34

LUCIANO NEI CESCONETTO· OAB PR 031655· CPF 027.***.***-57

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROBERTO DE PAULACPF

MARCO AURELIO LUSTOZA SANTOSCPF

ALTAIR ZANOCINECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBSON DE SOUZA DAL COL· CPF 883.***.***-34

Autor:

CARLOS LOPATIUK· CPF 701.***.***-49

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Autor:

LUCIANO NEI CESCONETTO· OAB PR 031655· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003261032013816006420260303080718 (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTAIR ZANOCINE (AGRAVANTE)

3. EDSON ROBERTO DE PAULA (INTERESSADO)

4. MARCO AURELIO LUSTOZA SANTOS (INTERESSADO)

5. ADILSO JESUS DA SILVA (CORRÉU)

6. FABIO JOSE DE FARIAS (CORRÉU)

+ 3 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Autor:

ROBSON DE SOUZA DAL COL· OAB PR 33383· CPF 883.***.***-34

Autor:

LUCIANO NEI CESCONETTO· OAB PR 31655· CPF 027.***.***-57

Autor:

CARLOS LOPATIUK· OAB PR 58853· CPF 701.***.***-49

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Reu:

ROBSON DE SOUZA DAL COL· OAB PR 33383· CPF 883.***.***-34

Reu:

LUCIANO NEI CESCONETTO· OAB PR 31655· CPF 027.***.***-57

Reu:

CARLOS LOPATIUK· OAB PR 58853· CPF 701.***.***-49

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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