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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 261.250,00

Autor

LUIZ CARLOS HORTENSECPF

Reu

ELIANE CRISTINA ALVES LOPES RUIZCPF

RONALDO BERNARDOCPF

EMPREENDIMENTOS ALVARADA LTDA

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 279.759,84

Autor

ITAMAR DE AZEVEDO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 279.759,84

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

ITAMAR DE AZEVEDO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 285.638,06

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/01/2026. (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 542.431,89

Autor

VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

DONIZETE APARECIDO R. CAMPOSCPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 28.472,79

Autor

SILVIA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PENHA DO CARMO· OAB MS 3794· CPF 334.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PENHA DO CARMO· OAB MS 19103

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE PENHA DO CARMO· OAB MS 19103· CPF 936.***.***-97

Reu:

JOÃO PENHA DO CARMO· OAB MS 3794· CPF 334.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

JOÃO PENHA DO CARMO KK· OAB MS 3794

Reu:

ALEXANDRE PENHA DO CARMO· OAB MS 19103· CPF 936.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

JOÃO PENHA DO CARMO KK· OAB MS 3794

Reu:

ALEXANDRE PENHA DO CARMO· OAB MS 19103· CPF 936.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

JOÃO PENHA DO CARMO KK· OAB MS 3794

Reu:

ALEXANDRE PENHA DO CARMO· OAB MS 19103· CPF 936.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 13.836,15

Autor

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

JOÃO PENHA DO CARMO KK· OAB MS 3794

Reu:

ALEXANDRE PENHA DO CARMO· OAB MS 19103· CPF 936.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 13.139,74

Autor

LUIZ CARLOS HORTENSECPF

Reu

ÉLCIO BORGES DE CAMPOSCPF

DAILLY FONSECA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

RHANDALL MIO DE CARVALHO· OAB MS 13883· CPF 309.***.***-02

Reu:

ANDRE CLEMENTE MARANHA· OAB MS 13860· CPF 337.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 98.366,22

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 98.366,22

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

LUIZ FERNANDO DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Certidão (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

LUIZ FERNANDO DO PRADO

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Autor:

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS· OAB SP 304177· CPF 004.***.***-92

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS· OAB SP 304177· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

LUIZ FERNANDO DO PRADO

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Autor:

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS· OAB SP 304177· CPF 004.***.***-92

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS· OAB SP 304177· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte executada do inteiro teor da r. Decisão de fls. 377/379: "(...) Inobstante, oportunizo à parte executada que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, salientando que tal concessão possui efeitos ex nunc e, portanto, não retroage para alcançar os ônus sucumbenciais já fixados. Nada impede, entretanto, que a parte ex... (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 98.372,95

Autor

CESAR VINICIUS MOLEIRO RIBASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Outros

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: César Vinícius Moleiro Ribas Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL... (07/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 98.372,95

Autor

CESAR VINICIUS MOLEIRO RIBASCPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

CESAR VINICIUS MOLEIRO RIBASCPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 98.372,95

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

CESAR VINICIUS MOLEIRO RIBASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· CPF 019.***.***-37

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CESAR VINICIUS MOLEIRO RIBASCPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CESAR VINICIUS MOLEIRO RIBASCPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CESAR VINICIUS MOLEIRO RIBASCPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 9.105,22

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 206.486,89

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO· OAB MS 10717· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZACPF

LUCAS MENDES SALLES

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 8524

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Autor:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 8524

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Hora ExtraRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZACPF

LUCAS MENDES SALLES

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 8524

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Autor:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 8524

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, efetue o cadastramento da requisição de pagamento no Sistema SAPRE, no prazo de 60 (sessenta) dias. Destaca-se que foi criado número de identificação do pré-cadastro sob o ID n. 270159. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 816,35

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE RODRIGUES LIMA IRMAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 3.141,00

Autor

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

VICENTE RODRIGUES LIMA IRMAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 46.844,06

Autor

OTAVINO DE OLIVEIRACPF

CONCEICAO ROSA QUEIROZ OLIVEIRACPF

Reu

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILZA CONCEICAO DA SILVA· OAB MS 6517· CPF 562.***.***-68

Autor:

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS· OAB MS 9208· CPF 609.***.***-34

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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