LUCENA EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/1989

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CARNEIRO LEAO· OAB PE 20498· CPF 025.***.***-27

Autor:

CRISTIANA BEZERRA RIBEIRO· OAB PE 20671

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES DE MELO· OAB PE 2803· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.118,97

Autor

MUNICIPIO LUCENA

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARIA DA GLORIA PEREIRA COSTACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 120.180,00

Autor

DANYELLE MARIA DE BRITO MEDEIROSCPF

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Reu:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO· OAB PB 26593· CPF 069.***.***-70

Reu:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 120.180,00

Autor

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANYELLE MARIA DE BRITO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO· OAB PB 26593· CPF 069.***.***-70

Autor:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 32.740,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 32.740,00

Autor

KATIA BALDUINO DE SOUZACPF

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA BALDUINO DE SOUZACPF

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA FRANCISCO ALVES DE ASSIS· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES DE ASSIS· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Reu:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Reu:

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA· OAB PB 11780· CPF 010.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KATIA BALDUINO DE SOUZA EXECUTADO: LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Visto. Considerando o retorno da ordem SISBAJUD, da qual se verifica a realização de bloqueio apenas parcial de valores, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0828002-95.2022.8.15.2001 intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA BALDUINO DE SOUZACPF

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA FRANCISCO ALVES DE ASSIS· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES DE ASSIS· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Reu:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Reu:

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA· OAB PB 11780· CPF 010.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KATIA BALDUINO DE SOUZA EXECUTADO: LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Visto. Considerando o retorno da ordem SISBAJUD, da qual se verifica a realização de bloqueio apenas parcial de valores, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0828002-95.2022.8.15.2001 intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 15.780,04

Autor

ODINALDO RIBEIRO DE ASSISCPF

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO· OAB PB 26593· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.531,88

Autor

CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVECNPJ

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Reu:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

Reu

EDVALDO LUNA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Reu:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº: 0800939-20.2025.8.15.0731 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) P... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO PAULO DE ALMEIDA MEDEIROSCPF

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IVAN FELIPE SANTOSCPF

CLEA KARINA ANDRE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

YURI MARINHO SARAIVA LEAO· OAB PB 20659· CPF 091.***.***-57

Reu:

CAROLINE FELIPE SANTOS· OAB PB 25193· CPF 111.***.***-92

Último movimento: Expedição de Carta. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FRANCISCO TOSTES DE SIQUEIRACPF

Reu

ANDREYE FABIANO DA SILVACPF

REGINALDO MATHEUS BRUNO DA SILVACPF

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIKELSION MYZRAIN DA SILVA FERREIRA· OAB PE 61683· CPF 114.***.***-17

Reu:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Reu:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Reu:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TOSTES DE SIQUEIRACPF

Reu

ANDREYE FABIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADIKELSION MYZRAIN DA SILVA FERREIRA· OAB PE 61683· CPF 114.***.***-17

Reu:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Reu:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Reu:

ADIKELSION MYZRAIN DA SILVA FERREIRA· OAB PE 61683· CPF 114.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.216,16

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.216,16

Autor

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

HERMELINDA LISBOA DE CARVALHOCPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Voto do relator proferido (26/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 165.448,02

Autor

MUNICIPIO DE LUCENA

Reu

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO· OAB PB 26593· CPF 069.***.***-70

Reu:

EDVALDO LUNA RAMOS· OAB PB 12228· CPF 075.***.***-04

Reu:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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