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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 5.780,94

Autor

NILZETE VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA MORAIS VASCONCELOS GOMES· OAB BA 55771· CPF 055.***.***-90

Autor:

JOSE DAS GRACAS CARVALHO DOS ANJOS JUNIOR· OAB BA 54292· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de NILZETE VIEIRA VASCONCELOS em 13/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 5.500,00

Autor

BISMARQUE COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOS· OAB BA 63564· CPF 060.***.***-83

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 63009· CPF 961.***.***-00

Autor:

CLERISTON RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 45924· CPF 941.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

BISMARQUE COSTA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BISMARQUE COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOS· OAB BA 63564· CPF 060.***.***-83

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS

Autor:

CLERISTON RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 45924· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

WILL ROBSON OLIVEIRA SOUZACPF

WELLINGTON FREIRE DE CARVALHOCPF

WASHINGTON LUIS JESUS NOGUEIRACPF

WALDEMAR MARTINS RABELLO FILHOCPF

VERA LUCIA FERNANDES ARGOLOCPF

+ 108 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Outros

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

LUCIANA CAETANO DOS SANTOS· OAB BA 34107· CPF 824.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Rogerio Souza Rezende E Outros Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Walter Santos De Lima Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ubiraci Barbosa Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Josimar Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Valnei Correia Advogado: Onilde Cavalcante De... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO SILVA

SERGIO GLAYDSON DA SILVA LIMA

JONAS SILVA

JORGE PEREIRA DE JESUS

JORGE TEIXEIRA DE JESUS

+ 110 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

Reu:

LUCIANA CAETANO DOS SANTOS· OAB BA 34107· CPF 824.***.***-15

Reu:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 25/01/2022. (26/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA

ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

COSME ARAUJO SANTOS· OAB BA 7800· CPF 082.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Alex Carpegiane Souza Cunha Terceiro Interessado: Marizete Pereira De Lima Terceiro Interessado: Sueli Jesus Da Conceição Terceiro Interessado: Leila Marcia Santana Costa Terceiro Interessado: Vilma Santos Souza Terceiro Interessado: Ivanize Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Tatiane Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Nívia Santos Sampaio Terceiro Interessado: Marlene Marcolino De Freitas Terceiro Interessado: Manoel Souz... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

COSME ARAUJO SANTOS· OAB BA 7800· CPF 082.***.***-53

Autor:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 23549· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526352/2022 (20/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

COSME ARAUJO SANTOS· OAB BA 7800· CPF 082.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2022 (22/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS

BENEDITO DOS SANTOS

IVONETE CONCEICAO GONCALVES

Reu

NATALINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Autor:

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223· CPF 902.***.***-15

Reu:

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 10503· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS

BENEDITO DOS SANTOS

IVONETE CONCEICAO GONCALVES

Reu

NATALINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Autor:

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223· CPF 902.***.***-15

Reu:

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 10503· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESPEDITO MIGUEL DE MOURA

ESPEDITO MIGUEL DE MOURACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Espedito Miguel De Moura Terceiro Interessado: Luciano Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 0001157-35.2013.8.05.0164 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ESPEDITO MIGUEL DE MOURA DESPACHO R.H. PODER JUD... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DOS SANTOS

NARIENE BRITO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NARIENE BRITO PIMENTEL· OAB BA 52255· CPF 042.***.***-30

Reu:

NARIENE BRITO PIMENTEL· OAB BA 52255· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DOS SANTOS

NARIENE BRITO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NARIENE BRITO PIMENTEL· OAB BA 52255· CPF 042.***.***-30

Reu:

NARIENE BRITO PIMENTEL· OAB BA 52255· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANO DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Ingressou a parte requerente neste Juízo, objetivando a prestação jurisdicional, apresentando como argumentos capazes de fundamentar o seu direito as disposições constantes da peça inaugural. Dispensado o relatório, consoante regra ínsita no artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para cumpri... (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOSCPF

LUCIANO DOS SANTOS

NELSON ROSA DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON ROSA DA CUNHA

SIMONE MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Autor:

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOS· OAB BA 63564· CPF 060.***.***-83

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 63009· CPF 961.***.***-00

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Reu:

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOS· OAB BA 63564· CPF 060.***.***-83

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 63009· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicação (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOSCPF

LUCIANO DOS SANTOS

NELSON ROSA DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON ROSA DA CUNHA

SIMONE MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Autor:

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOS· OAB BA 63564· CPF 060.***.***-83

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 63009· CPF 961.***.***-00

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Reu:

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOS· OAB BA 63564· CPF 060.***.***-83

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 63009· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIMONE MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s): LUCIANO DOS SANTOS (OAB:BA63009), NELSON ROSA DA CUNHA registrado(a) civilmente como NELSON ROSA DA CUNHA (OAB:BA27917), ARLINDA OELIA SOUSA RAMOS (OAB:BA63564) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n.... (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON AQUINO DOS SANTOS

AMARO CERIS DA FRANCA FILHOCPF

ANTONIO MANOEL DE JESUS PINHEIROCPF

DIOSVALDO DE JESUS MOTA

FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON AQUINO DOS SANTOS

AMARO CERIS DA FRANCA FILHOCPF

ANTONIO MANOEL DE JESUS PINHEIROCPF

DIOSVALDO DE JESUS MOTA

FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

LUCIANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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