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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 57.240,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· CPF 113.***.***-80

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· CPF 335.***.***-58

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Reu:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Outros

KAROLINA DE SOUSA DIAS· OAB SP 428144· CPF 438.***.***-19

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

KAROLINA DE SOUSA DIAS· CPF 438.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 57.240,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· CPF 335.***.***-58

Reu:

SYLVIO CESAR AFONSO· CPF 113.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Reu:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MLAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELICNPJ

ADRIANI FRANTZCPF

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Outros

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859· CPF 389.***.***-29

JULIANO REBELO MARQUES· OAB SP 159502· CPF 152.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOSCPF

ADRIANI FRANTZCPF

MLAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· CPF 578.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FELIVEL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIVEL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FELIVEL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. MARIA FERNAND... (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIAS PGG - TECNOLOGIA EM ARAMES E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FE3DERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Outros

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS PGG - TECNOLOGIA EM ARAMES E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004299202017403611020250829135752 (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FE3DERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INDUSTRIAS PGG - TECNOLOGIA EM ARAMES E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FE3DERAL DO BRASIL EM SOROCABA

INDUSTRIAS PGG - TECNOLOGIA EM ARAMES E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Reu:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 245.897,89

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PREMIUM INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· OAB SP 240052· CPF 298.***.***-35

Reu:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· CPF 014.***.***-09

Reu:

DALMO JACOB DE AMARAL JÚNIOR· OAB GO 13905

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2004

Distribuição

24/05/2004

Valor

R$ 5.733.356,12

Autor

A UNIAO

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CBB COMPANHIA DE BRASILEIRA DE BEBIDAS

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ROGERIO BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 33367· CPF 700.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 15.593,00

Autor

CBB - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Reu

COSTA DOS COQUEIROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

COSTA DOS COQUEIROS, DISTRIBUIDORA, TRANSPORTE, REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

DIEGO SAYEG HALASI· OAB SP 243199· CPF 302.***.***-75

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS em 29/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 208.440,00

Autor

SBBP COMERCIO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

SOL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 20966· CPF 804.***.***-72

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Autor:

BRUNO QUEIROZ RABELO· OAB CE 21041· CPF 755.***.***-04

Autor:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· CPF 171.***.***-83

Autor:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 5857· CPF 114.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS· OAB CE 7853· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200834758 (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 1.344.465,89

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUMCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· OAB SP 240052· CPF 298.***.***-35

Autor:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Outros

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (10/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR· OAB MA 7198· CPF 622.***.***-04

Autor:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/09/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 1.344.465,89

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUMCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· CPF 298.***.***-35

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· OAB SP 240052· CPF 298.***.***-35

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· OAB SP 240052· CPF 298.***.***-35

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA - SP352106 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Intimem-se as partes, por seus Procuradores, para terem ciência da certidão do ID 77204077, e requerer o que entender de direito. São Luís, 12 de outubro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº... (09/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ContasTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· OAB SP 240052· CPF 298.***.***-35

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· OAB SP 240052· CPF 298.***.***-35

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 19.903.202,66

Autor

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Autor:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Autor:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO· OAB SP 305586· CPF 335.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 19.903.202,66

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Reu:

GUSTAVO YANASE FUJIMOTO

Reu:

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA· OAB SP 352106· CPF 091.***.***-90

Reu:

MARCIO MIRANDA MAIA· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/05/2026)

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