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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DRF II

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DE DIVIDA ATIVA NA 2A REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· CPF 057.***.***-70

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO· OAB RJ 060800· CPF 887.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

EDUARDO BARBOZA MUNIZ· OAB RJ 185482

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 117 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 90.215,17

Autor

ICATU HOLDING S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· CPF 057.***.***-70

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

PAULA SANTOS MACEDO MENDES· OAB RJ 230785· CPF 127.***.***-90

LUISA AMARAL FERREIRA ZIBORDI· OAB RJ 136219

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU HOLDING S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· CPF 057.***.***-70

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

PAULA SANTOS MACEDO MENDES· CPF 127.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0502077042010402510120250917172117 (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 20.508.413,01

Autor

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CONDORCET REZENDE· CPF 003.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO A. DE U. CANTO· CPF 009.***.***-04

Autor:

JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO· CPF 715.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 048955· CPF 860.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Outros

GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO· OAB RJ 230368

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· OAB RJ 204960· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198853/ES (2025/0057863-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - RJ048955 EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ081841 GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA - RJ204960 TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431 GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO - RJ230368 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.508.413,01

Autor

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 048955· CPF 860.***.***-91

Autor:

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· CPF 094.***.***-02

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO· CPF 126.***.***-75

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ICATU HOLDING S/ACNPJ

NALBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 90.215,17

Autor

ICATU HOLDING S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU HOLDING S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

PAULA SANTOS MACEDO MENDES· OAB RJ 230785· CPF 127.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0502077042010402510120250917172117 (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/08/1992

Distribuição

21/08/1992

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO· CPF 076.***.***-18

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES· CPF 098.***.***-16

Autor:

FRANCISCO ARINALDO GALDINO· OAB RJ 045613· CPF 433.***.***-87

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060712720264020000/TRF2 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A.

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KLAUS LUDWIG REBELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Autor:

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA· OAB ES 018671· CPF 099.***.***-54

Autor:

GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO· OAB RJ 230368· CPF 126.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2015

Distribuição

16/05/2015

Valor

R$ 287.158,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUILHERME DONNER CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

Reu:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Reu:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Reu:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 01771718120144025101/TRF2 (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 287.158,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUILHERME DONNER CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Reu:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Reu:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 (31/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO GERMANO DONNER CARNEIROCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Autor:

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO· OAB RJ 155400· CPF 110.***.***-75

Autor:

GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO· OAB RJ 060800· CPF 887.***.***-00

Outros

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO· OAB RJ 165953· CPF 111.***.***-70

LETICIA DE SANTIS MELLO· OAB RJ 102315

LUIS CLAUDIO GOMES PINTO· OAB RJ 088704

CHRISTIAN CLARKE DE ULHOA CANTO· OAB RJ 087932

ISABEL LUSTOSA VEIRANO· OAB RJ 081692

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GERMANO DONNER CARNEIROCPF

Reu

UNIAO

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 29/11/2024 (29/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GERMANO DONNER CARNEIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2024 (09/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DRF II

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DE DIVIDA ATIVA NA 2A REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUISA AMARAL FERREIRA· OAB RJ 136219· CPF 057.***.***-70

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO· OAB RJ 060800· CPF 887.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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