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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

JOAO BATISTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2015

Distribuição

25/07/2015

Valor

R$ 292.190,50

Autor

JOAO BATISTA FONSECA DE FRANCACPF

JOAO BATISTA MARINHO FILHOCPF

JOAO BATISTA DE MEDEIROSCPF

JOAO BATISTA NERESCPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

BRUNO SOUTO BEZERRA· OAB RN 9646· CPF 053.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 9.764.456,00

Autor

MICENO ROSSI NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA PAVANI PESSIQUELLI

Autor:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Outros

JORGE ESPIR ASSUENA· OAB SP 266283· CPF 268.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831747/SP (2025/0007634-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MICENO ROSSI NETO ADVOGADOS: JORGE ESPIR ASSUENA - SP266283 LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI - SP345825 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICENO ROSSI NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ESPIR ASSUENA· CPF 268.***.***-10

Autor:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte MICENO ROSSI NETO ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado JOSE RENATO CAMILOTTI, OAB/SP n. 184393, subscritor da petição n. 00313756/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO). (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICENO ROSSI NETO (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Autor:

JORGE ESPIR ASSUENA· OAB SP 266283· CPF 268.***.***-10

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JULIA PAVANI PESSIQUELLI· OAB SP 434422· CPF 436.***.***-00

Reu:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Reu:

JORGE ESPIR ASSUENA· OAB SP 266283· CPF 268.***.***-10

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUA BOA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA JORGE FONSECACPF

JOAQUIM BRANDAO JUNIORCPF

CAROLINA JORGE DE OLIVEIRACPF

MARCIA JORGE CASTEJONCPF

ALEXANDRE JORGE SANCHEZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR SPINA ALTOMANI· OAB SP 451220· CPF 439.***.***-17

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

RHARAY PEREIRA LONGO SALVADOR· OAB SP 369578· CPF 409.***.***-37

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO ALLIPRANDINI· CPF 214.***.***-68

Reu:

JURACI FONSECA DO NASCIMENTO· OAB SP 046503· CPF 264.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUA BOA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCIA JORGE CASTEJONCPF

MARIA APARECIDA JORGE FONSECACPF

CAMILA JORGE DE OLIVEIRACPF

CAROLINA JORGE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUA BOA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCIA JORGE CASTEJONCPF

ALEXANDRE JORGE SANCHEZCPF

CAMILA JORGE DE OLIVEIRACPF

CAROLINA JORGE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA JORGE FONSECACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

ARTHUR SPINA ALTOMANI· OAB SP 451220· CPF 439.***.***-17

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO ALLIPRANDINI· CPF 214.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA· CPF 290.***.***-40

Reu:

RHARAY PEREIRA LONGO SALVADOR· OAB SP 369578· CPF 409.***.***-37

Reu:

JURACI FONSECA DO NASCIMENTO· OAB SP 046503· CPF 264.***.***-20

Reu:

JOSE WAGNER BAVIERA· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUA BOA PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

10. ALEXANDER JORGE SANCHES (INTERESSADO)

6. EMPRESA DE MINERACAO ELIAS JOAO JORGE LTDA (INTERESSADO)

7. TUFY ANTONIO JORGE (INTERESSADO)

8. WILMA DE ANDRADE GOMES JORGE (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MARCIA JORGE CASTEJON (AGRAVADO)

3. MARIA APARECIDA JORGE FONSECA (AGRAVADO)

4. CAMILA JORGE DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. CAROLINA JORGE DE OLIVEIRA BRANDAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

RHARAY PEREIRA LONGO SALVADOR· OAB SP 369578· CPF 409.***.***-37

Autor:

JURACI FONSECA DO NASCIMENTO· OAB SP 46503· CPF 264.***.***-20

Autor:

ARTHUR SPINA ALTOMANI· OAB SP 451220· CPF 439.***.***-17

Autor:

JURACI FONSECA DO NASCIMENTO· OAB SP 046503· CPF 264.***.***-20

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

RHARAY PEREIRA LONGO SALVADOR· OAB SP 369578· CPF 409.***.***-37

Reu:

JURACI FONSECA DO NASCIMENTO· OAB SP 46503· CPF 264.***.***-20

Reu:

ARTHUR SPINA ALTOMANI· OAB SP 451220· CPF 439.***.***-17

Reu:

JURACI FONSECA DO NASCIMENTO· OAB SP 046503· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 197.269,45

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 197.269,45

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CPF

Advogados

Reu:

LARISSA SERAPIAO TOKUDA· OAB SP 314644· CPF 339.***.***-55

Reu:

JORGE ESPIR ASSUENA· CPF 268.***.***-10

Reu:

ANA CATHARINA BARBOSA DE LIMA· CPF 401.***.***-98

Reu:

THIAGO DE MELLO ALMADA RUBBO· CPF 346.***.***-02

Reu:

SILVIA HELENA GOMES PIVA

Último movimento: Deliberado em sessão (11/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução da Pena

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 4.076,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADOCNPJ

Reu

FRANCIELE DO ROCIO ROSA ROQUECPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Outros

SILVIO BELLINI· OAB SP 53253· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE DO ROCIO ROSA ROQUECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 416977· CPF 338.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE DO ROCIO ROSA ROQUECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.076,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADOCNPJ

Reu

FRANCIELE DO ROCIO ROSA ROQUECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 416977· CPF 338.***.***-94

Reu:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Reu:

JORGE ESPIR ASSUENA· OAB SP 266283· CPF 268.***.***-10

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14679

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2000

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE LUCENA

GERSON MUCCIOLO BORINI

INEZ TIYO YAMAMOTO FUNAYAMA

NEWTON RODRIGUES RIBEIRO JR

ROSANA MARIA VICENTE

+ 10 outros

Reu

DIRETOR DAS RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO BELLUCCI· OAB SP 161891· CPF 173.***.***-08

Autor:

JORGE ESPIR ASSUENA· OAB SP 266283· CPF 268.***.***-10

Autor:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Autor:

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 853.338,17

Autor

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Autor:

JORGE ESPIR ASSUENA· OAB SP 266283· CPF 268.***.***-10

Reu:

CRISTINA MENDES HANG· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 853.338,17

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CRISTINA MENDES HANG· CPF 064.***.***-55

Reu:

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Reu:

JORGE ESPIR ASSUENA· OAB SP 266283· CPF 268.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMOVEIS COLOMBINI LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO· OAB SP 152274· CPF 183.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO CARPINI· OAB SP 190887· CPF 175.***.***-19

Autor:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL· OAB SP 239441· CPF 278.***.***-36

Autor:

TUFI RASXID NETO· OAB SP 90684· CPF 047.***.***-40

+ outros advogados do autor

Outros

VANIA MARA JORGE CENCI· OAB RS 28885

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

ADRIANA REGO SAMPAIO· OAB PR 67771· CPF 064.***.***-01

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ONILIA BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DUARTE PAZ· OAB SP 299552· CPF 318.***.***-40

Autor:

RODOLFO SHIMOZAKO NATES· OAB SP 391761· CPF 409.***.***-66

Reu:

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Reu:

CARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO· OAB SP 369830· CPF 102.***.***-26

Reu:

SAULO REIS GERALDO· OAB SP 387855· CPF 397.***.***-94

Reu:

ALAN APARECIDO MURÇA· OAB SP 272014· CPF 293.***.***-82

Reu:

ROBERTO DE FARIA MIRANDA· OAB SP 249111· CPF 037.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ONILIA BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DUARTE PAZ· OAB SP 299552· CPF 318.***.***-40

Autor:

RODOLFO SHIMOZAKO NATES· OAB SP 391761· CPF 409.***.***-66

Último movimento: Expedido certidão (10/04/2025)

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