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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 5.178,99

Autor

BANCO CITYBANK S/ACPF

Reu

INES DA COSTA BERGAMINI

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINICPF

Outros

DENISE MATOS RIBEIRO· OAB MG 79566

PATRICIA COELHO PAGLIAMINUTA· OAB MG 63008

SONIA MARIA AZZI· OAB MG 15925

JEANNE D ARC CAMPOS FAGUNDES· OAB MG 38553

TATIANA WEINBERG· OAB MG 75253

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CITIBANK S/A

Reu

INES DA COSTA BERGAMINI

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINICPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA AZZI· OAB MG 15925

Autor:

JEANNE D ARC CAMPOS FAGUNDES· OAB MG 38553

Autor:

PATRICIA COELHO PAGLIAMINUTA· OAB MG 63008

Autor:

TATIANA WEINBERG· OAB MG 75253

Autor:

DENISE MATOS RIBEIRO· OAB MG 79566

Reu:

SONIA MARIA AZZI· OAB MG 15925

Reu:

JEANNE D ARC CAMPOS FAGUNDES· OAB MG 38553

Reu:

PATRICIA COELHO PAGLIAMINUTA· OAB MG 63008

Reu:

TATIANA WEINBERG· OAB MG 75253

Reu:

DENISE MATOS RIBEIRO· OAB MG 79566

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.631,34

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINICPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 1.631,34

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.430,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINICPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 1.430,24

Autor

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECT US COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CHO COMERCIAL DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONNECT US COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CHO COMERCIAL DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL SCHEER· CPF 389.***.***-20

Autor:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 010240· CPF 055.***.***-46

Reu:

EMANUELA BRUNET DE MIRANDA ROCHA· CPF 035.***.***-61

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· CPF 046.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· CPF 060.***.***-43

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 904.152,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO DA COSTA NETOCPF

RIGGER GUINDASTES LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· CPF 046.***.***-90

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· CPF 060.***.***-43

Autor:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· CPF 134.***.***-10

Reu:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Reu:

FABIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGGER GUINDASTES LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

JOSE CANDIDO DA COSTA NETOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Reu:

FABIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 904.152,30

Autor

RIGGER GUINDASTES LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

JOSE CANDIDO DA COSTA NETOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Reu:

FABIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CANDIDO NETO

RIGGER GUINDASTES LOCAçõES E TRANSPORTES ESPECIAIS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Autor:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481· CPF 134.***.***-10

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013· CPF 060.***.***-43

Autor:

FÁBIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481· CPF 134.***.***-10

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013· CPF 060.***.***-43

Reu:

FÁBIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013591-76.2023.8.26.0011 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rigger Guindastes Locações e Transportes Especiais - - José Candido Neto - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional - NOTA DE CARTÓRIO: 1- Ciência do retorno dos autos da 2ª Instância, devendo o (a) interessado(a) requerer o quê de direito e de seu interesse em termos de pr... (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 608.684,39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ECOTEC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 025357· CPF 004.***.***-86

Autor:

GEOVANNA AMARAL PIRES· CPF 855.***.***-34

Autor:

LORENA MARIA SEIXAS DE ANDRADE· CPF 060.***.***-31

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· CPF 046.***.***-90

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· CPF 060.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489072/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ECOTEC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 608.684,39

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ECOTEC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 110.522,83

Autor

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013· CPF 060.***.***-43

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 097485

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 088176

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· CPF 050.***.***-14

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· CPF 044.***.***-13

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· CPF 161.***.***-68

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· CPF 046.***.***-90

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· CPF 060.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 110.894,84

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO MAGNO MOREIRA FRADECPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485· CPF 046.***.***-90

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013· CPF 060.***.***-43

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO MAGNO MOREIRA FRADECPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO MAGNO MOREIRA FRADECPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ITALO MAGNO MOREIRA FRADECPF

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARIA DO CARMO LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659· CPF 123.***.***-07

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013· CPF 060.***.***-43

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

Último movimento: Recebidos no TJMG (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REISCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REISCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Autor:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481· CPF 134.***.***-10

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Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481· CPF 134.***.***-10

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Último movimento: Sobrestado (19/06/2026)

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