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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 8.124.977,16

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

Reu

FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

LUIZ ALBERTO RASSICPF

Advogados

Autor:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 008532

Reu:

MÁRIO JOSÉ DE MOURA JÚNIOR· OAB GO 012915· CPF 467.***.***-68

Outros

LUIZ HENRIQUE GOUVEIA· OAB GO 034259

MARCELO YOSHIO YAMAMOTO· OAB GO 061410

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 024294· CPF 714.***.***-87

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 018478· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (28/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDACNPJ

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

Reu

FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO RASSICPF

Advogados

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 018478· CPF 655.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 024294· CPF 714.***.***-87

Autor:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 290.***.***-00

Autor:

MARCELO YOSHIO YAMAMOTO· CPF 700.***.***-42

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 012915· CPF 467.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE GOUVEIA· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 44.609,19

Autor

OSVALDO DIAS CARVALHOCPF

Reu

LUIZ ALBERTO RASSICPF

ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

MARCELA CUNHA FERNANDESCPF

Outros

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO RASSICPF

Reu

OSVALDO DIAS CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANDERLEY PERREIRA DE LIMA E JULIANA MAFFEI GAGLIARDICPF

Reu

SPE RIO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

SPE YES III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

GOIáS PARTICIPAçõES LTDACNPJ

RAMO CONSTRUCAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

+ 2 outros

Outros

CARLOS HENRIQUE LEMES BORGES· OAB GO 33132· CPF 009.***.***-35

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

NÉLIA ANDRADE DA SILVA· OAB GO 34444

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPenden... (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARESCPF

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR

CLAUDIO DIAS DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO

Reu:

ANDRESSA ALVES MENDONCA

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO

Reu:

LUCAS SOARES OLIVEIRA

Outros

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMA MARIA BORBAS

SAUDE PUBLICA

Reu

FREDERICO GUILHERME DE FARIA SOUSA JUNIOR

Advogados

Reu:

LEONARDO CESAR LUIZ

Outros

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· OAB GO 022793

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (07/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO GUILHERME DE FARIA SOUSA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FREDERICO GUILHERME DE FARIA SOUSA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· CPF 898.***.***-72

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Reu:

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· CPF 898.***.***-72

Reu:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE RASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE RASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB DF 023299

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 15314· CPF 560.***.***-00

Reu:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Reu:

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB DF 023299

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhistaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Outros

THAISA RIBEIRO BARROS· OAB DF 036155

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 064600· CPF 781.***.***-49

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 026225

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES· OAB DF 045881· CPF 040.***.***-41

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS· OAB DF 028773

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008772982012401390120250521175334 (21/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Redução a condição análoga à de escravoRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES· OAB DF 019992

Autor:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB SP 422262

Autor:

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES· OAB DF 045881· CPF 040.***.***-41

Autor:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 026225· CPF 004.***.***-31

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 064600· CPF 781.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 15314· CPF 560.***.***-00

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES· OAB DF 019992

Reu:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB SP 422262

Reu:

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES· OAB DF 045881· CPF 040.***.***-41

Reu:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 026225· CPF 004.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008772-98.2012.4.01.3901. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0008772-98.2012.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ALEXANDRE RASSI - GO15314-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo... (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE RASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ALEXANDRE RASSI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Reu:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Reu:

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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